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quinta-feira, 11 de março de 2021

Entidades e partidos reagem a auxílio-saúde anunciado pelo Judiciário gaúcho

 Parlamentares de diferentes partidos vão agir para barrar o benefício



A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) se manifestou, nesta quarta-feira, contrária à proposta de criação do denominado auxílio-saúde pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. A nota representa os Conselheiros Federais e do Colégio de Presidentes das 106 Subseções e a Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul.

No texto, a entidade entende que a autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de dezembro de 2019, permite a ampliação das despesas de pessoal no estado em um momento de grave crise e colapso da saúde pública. A OAB também alega que a medida “direciona novos benefícios àqueles que se encontram no topo da pirâmide salarial no âmbito público”. Ontem, o TJ publicou resolução estabelecendo o auxílio-saúde por meio de um programa de Assistência à Saúde Suplementar. Os valores podem chegar até R$ 3,5 mil mensais por beneficiário. O MP também aprovou um plano semelhante e a Defensoria Pública discute o benefício.

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa encaminhou pedido à presidência da Casa para elaboração de um Decreto Legislativo que suspenda o auxílio-saúde. O requerimento chegou ao protocolo da Casa na tarde desta quarta-feira. A bancada sustenta que a medida cria despesas novas, causa impacto no orçamento estadual e, portanto, deve ser objeto de projeto de lei específico a ser encaminhado para a AL.

De acordo com o líder da bancada do PT, deputado estadual Pepe Vargas, “a medida pode gerar um privilégio, na medida que ajuda a compor a renda e aumenta o abismo com os demais servidores da Administração Pública Direta e Indireta”.

Também na Assembleia, a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios começa a análise da possível ilegalidade do pagamento do auxílio-saúde. O grupo de deputados se reuniu nesta quarta para avaliar mecanismos jurídicos e legislativos com o objetivo de barrar o benefício concedido a juízes, desembargadores, membros do MP e servidores.

No encontro, o deputado Fábio Ostermann (Novo) teve o nome escolhido como presidente da frente parlamentar, substituindo o prefeito da capital e ex-deputado, Sebastião Melo.


Rádio Guaíba e Correio do Povo

domingo, 7 de março de 2021

Entidades que representam comércio criticam prorrogação da bandeira preta no RS

 Decisão do governo do Estado é de manter a bandeira preta até 21 de março

A prorrogação da bandeira preta em todo o Rio Grande do Sul até dia 21 de março, confirmada nessa sexta-feira pelo governador Eduardo Leite, foi alvo de críticas das entidades do comércio. O presidente Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (Sindilojas POA), Paulo Kruse, reconheceu a gravidade do momento da saúde, mas afirmou que a entidade discorda da medida. "Como as empresas que ficam fechadas vão ficar sem trabalhar até o dia 21, manter os seus compromissos, sem faixa de crédito com Banrisul e nem postergação de impostos?", questionou. 

Kruse explicou que o fechamento de um setor é injusto, uma vez que o comércio adota protocolos sanitários para evitar disseminação da doença. Mais do que "juntar" saúde com a economia, ele garante receber relatos de lojistas que vão fechar seus negócios. "Falta bom senso e critério, não tem cabimento essa decisão. Recebemos com muita tristeza e indignação essa notícia de que só 30% do comércio não pode trabalhar", completou.

A Fecomércio-RS avaliou que o decreto amplia restrições ao comércio e traz preocupação pelo agravamento da crise econômica e social. Conforme a entidade, não há evidências de que as atividades das empresas tenham relação com o aumento do contágio pela Covid-19. E reforça que sem possibilidade de abertura parcial e na ausência de alternativas para garantir a viabilidade destes negócios, pode haver agravamento do desemprego, com reflexos diretos na saúde e no bem-estar da população. 

De acordo com o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, o comércio tem interesse e disponibilidade em participar do esforço para conter a pandemia. “Durante o segundo semestre de 2020, o quadro de internações não teve picos como observado agora, tendo o comércio gaúcho colaborado para promover a cultura do uso de máscaras, distanciamento e higienização. No entanto, não tivemos abertura para expor diretamente as sugestões do setor ao governador antes da elaboração do decreto desta sexta-feira”, afirmou.

"Golpe no ânimo dos empresários"

Na avaliação da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes-RS (Abrasel-RS) a manutenção da bandeira preta representa mais um "golpe no ânimo dos empresários" do setor de bares e restaurantes. A entidade reconhece que é um momento crítico para a saúde, mas ressalta que o segmento também está em um momento de colapso e necessita de auxílio para superar a crise. A presidente da Abrasel/RS, Maria Fernanda Tartoni afirmou que é fundamental uma vacinação mais efetiva.

Ela também cobrou conscientização da população para evitar aglomerações, que só retardam a possibilidade de um retorno à normalidade. "A situação é caótica para os bares e restaurantes, cerca de 60% dos estabelecimentos não voltarão a trabalhar após o fim das restrições. Estamos tentando nos reinventar e buscar alternativas, mas as opções estão se esgotando. O setor não aguenta mais ficar fechado. É um cenário de desespero e pânico, está extremamente difícil continuar dessa forma", afirmou.

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS) exigiu que o Estado apresentasse alternativas para que os lojistas possam retomar as atividades. A entidade pediu que o governo permita que o comércio considerado não essencial possa exercer sua atividade nos próximos dias, mesmo com a bandeira preta. Nos últimos dias, lojistas contataram a entidade preocupados com o fato de não poderem trabalhar.

Limite financeiro

O presidente da FCDL-RS, Vitor Augusto Koch, afirmou que muitas empresas estão chegando ao seu limite financeiro e, em pouco tempo, correm risco de fechar definitivamente. "Temos observado um crescimento assustador da miséria social em praticamente todo o RS. São milhares de pessoas que ficaram desempregadas, perderam o seu ganha pão, consumiram suas economias e, hoje, estão nas ruas mendigando alguns trocados ou comida", assinala.

Conforme Koch, não há como distinguir o que é essencial e não essencial quando se fala em setor produtivo. "Se não houver de parte do governo estadual algum tipo de flexibilização para a atividade comercial nos próximos dias em que a bandeira preta vigorar, é praticamente certo que muitas empresas varejistas irão se somar às 9 mil lojas que deixaram de existir no RS em 2020", explicou, acrescentando que é preciso coibir as aglomerações que desrespeitam os decretos governamentais.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL/POA) afirmou que o comércio não é responsável pelo aumento da contaminação. O presidente da CDL/POA, Irio Piva, observa que todos os protocolos são seguidos rigorosamente, mas entende a gravidade da situação e a manutenção da bandeira preta e seus reflexos nas atividades. "Esperamos que esta situação de restrições seja no mais curto prazo possível e que possamos voltar a atender nossos clientes, viabilizar as empresas, os empregos e a renda das pessoas, além da geração de tributos que ajudem a financiar a saúde", assinalou.

Pedidos

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) informou que não vai se manifestar sobre a manutenção da bandeira preta anunciada pelo governo. Na quinta-feira, a entidade entregou pedido ao governador Eduardo Leite em que exigia operação de parte do comércio. O pedido era para que os estabelecimentos pudessem atuar com pelo menos 25% da capacidade, o que não foi atendido pelo Palácio Piratini.

O Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região (Sindha) informa que já entregou carta - elaborada com sindicatos do setor - ao governo com sugestões para flexibilizar os protocolos para a Alimentação e Alojamento, conforme modelo de distanciamento controlado. A entidade reforça que mesmo assim se 'vê novamente diante de severas restrições' para algumas atividades e de determinação de fechamento total de outras sob o fundamento de que é um momento de sacrifício de todos para assegurar a saúde da comunidade.

Conforme o Sindha, o estado de espírito do setor é de desespero. "Parcelas de empréstimos já estão chegando, impostos federais, estaduais e municipais. Aumentos abusivos dos insumos e gás. A pergunta do momento é como pagar funcionários, água, luz, aluguel, etc? Lembrando que mais de 85% do setor é de pequenos e familiares empreendimentos, sem capital de giro para suportar a queda de faturamento que os acomete a um ano", destacou o documento.


Correio do Povo