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terça-feira, 30 de março de 2021

Empresários de Canela protocolam pedido de impeachment contra o governador Eduardo Leite

Medida é uma forma de protesto devido ao não funcionamento de atividades comerciais na Serra gaúcha

O advogado Victor Berti Spier, de Canela, protocolou nesta segunda-feira um pedido de impeachment contra o governador Eduardo Leite. O autor do pedido alega que os decretos que não permitem o funcionamento de atividades comerciais são inconstitucionais e podem ser constituídos em abuso de autoridade. Conforme Spier, a medida é uma forma de protesto dos empresários do setor turístico da Serra Gaúcha.

Ao protocolar o pedido na Assembleia Legislativa, o advogado canelense foi acompanhado pelos empresários Willian Assis, coordenador Brasil200 RS, Ivandro Pereira, Guilherme Todeschini e pela advogada de Novo Hamburgo, Maria Eduarda Kroeff, que também protocolou um pedido de impedimento do governador em 18 de março.

"O meu pedido segue os mesmos moldes do feito pela doutora Maria Eduarda Kroeff. Os decretos são inconstitucionais e podem ser enquadrados em crime de responsabilidade e outros. Como o governador pode determinar o que é ou o que não é essencial?", questiona.

Correio do Povo

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sábado, 13 de março de 2021

Sebastião Melo anuncia medidas de apoio aos empresários de Porto Alegre

Iniciativas estavam sendo discutidas nos últimos dias e buscam auxiliar os negócios impactados pelas restrições

Depois de intensas discussões nessa semana, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, anunciou uma série de medidas para ajudar os empresários e empreendedores que estão impactos pelas restrições impostas pela pandemia.

Basicamente, as ações envolvem a suspensão de prazos e de cobranças no âmbito municipal. O anúncio foi feito ao lado do vice-prefeito, Ricardo Gomes. Parte das medidas é fruto de sugestões encaminhadas por vereadores, no sentido de amenizar o impacto das restrições em algumas atividades.

A seguir as 10 medidas:

1 - Suspensão do corte de água de imóveis comerciais inadimplentes por 90 dias.
2 - Suspensão do envio de inadimplentes ao SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e para protesto extrajudicial, prazo indeterminado.
3 - Suspensão de ações de cobranças administrativas, prazo indeterminado.
4 - Suspensão de prazos para reclamações e recursos na Fazenda.
5 - Não rescisão dos contratos de permissionários inadimplentes por 90 dias.
6 - Prorrogação de prazo de validade da certidão negativa de 30 para 90 dias.
7 - Prorrogação do vencimento do ISS de autônomos dos meses de março e abril para setembro e outubro.
8 - Prorrogação do pagamento de taxa de alvará de março e abril para setembro e outubro e prorrogação por 12 meses do vencimento dos alvarás provisórios.
9 - Nova janela de adesão ao parcelamento do IPTU até 31 de março.
10 - Projeto de Lei para perdão de multas de estabelecimentos comerciais por descumprimento de horário de abertura devido à pandemia em 2020.