Empresários de Canela protocolam pedido de impeachment contra o governador Eduardo Leite

 Medida é uma forma de protesto devido ao não funcionamento de atividades comerciais na Serra gaúcha

O advogado Victor Berti Spier, de Canela, protocolou nesta segunda-feira um pedido de impeachment contra o governador Eduardo Leite. O autor do pedido alega que os decretos que não permitem o funcionamento de atividades comerciais são inconstitucionais e podem ser constituídos em abuso de autoridade. Conforme Spier, a medida é uma forma de protesto dos empresários do setor turístico da Serra Gaúcha.

Ao protocolar o pedido na Assembleia Legislativa, o advogado canelense foi acompanhado pelos empresários Willian Assis, coordenador Brasil200 RS, Ivandro Pereira,  Guilherme Todeschini e pela advogada de Novo Hamburgo, Maria Eduarda Kroeff, que também protocolou um pedido de impedimento do governador em 18 de março.

"O meu pedido segue os mesmos moldes do feito pela doutora Maria Eduarda Kroeff. Os decretos são inconstitucionais e podem ser enquadrados em crime de responsabilidade e outros. Como o governador pode determinar o que é ou o que não é essencial?", questiona.

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Assembleia Legislativa recebe pedido de impeachment contra Eduardo Leite

 Pedido alega que governador teria cometido crimes de responsabilidade e improbidade administrativa

A Assembleia Legistativa recebeu, nesta quinta-feira, o primeiro pedido de impeachment contra o governador Eduardo Leite (PSDB). Assinado por quatro moradores da cidade de Venâncio Aires, o pedido alega que chefe do Executivo teria cometido crimes de responsabilidade, improbidade administrativa e rupturas de processos constitucionais. 

O pedido, que tem 20 páginas, traz, entre suas argumentações, que o governo não aplicou verbas na área da saúde e sobre as medidas de fechamento de comércio e serviços não essenciais, entre outras restrições. Segundo o empresário Valderindo Dirceu Rech, que é um dos autores do pedido, a medida é apartidária e não tem vínculo com associações. Mesmo assim, dos quatro autores, dois estão filiados ao Dem e um ao PP.

Pelo rito adotado em todas as oportunidades anteriores, o presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (MDB), após o recebimento, deve remeter o pedido para exame inicial pela Procuradoria da Casa, que vai apurar o trâmite a ser adotado e a verificação da presença dos requisitos exigidos pela legislação. Gabriel Souza está cumprindo agenda em São Paulo e foi informado pela Superintendência-geral da Casa.

O governo do Estado entende que cabe à Assembleia Legislativa analisar a pertinência de pedidos de impeachment e dar prosseguimento a eles. O governo reitera a absoluta legalidade dos fatos elencados no pedido de protocolado no parlamento e espera que a casa legislativa arquive o pedido, tendo em vista que o mesmo não possui amparo jurídico e não se baseia em fatos verdadeiros, mas apenas em uma narrativa política incentivada para confrontar os governadores e tumultuar o ambiente político.

O governo reforça, ainda, que o foco da sociedade gaúcha deve ser em enfrentar aquele que é o nosso inimigo em comum e que já deixou milhares de mortos em nosso Estado: o vírus.

Correio do Povo

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Eduardo Leite garante que cogestão volta no dia 22, mas combinada a mais restrições

 Governador diz que Estado começa a observar queda na velocidade de transmissão, mas que ela ainda é muito incipiente

O governador Eduardo Leite (PSDB) garantiu na manhã desta quarta-feira que o sistema de cogestão no modelo de Distanciamento Controlado será mesmo retomado a partir de 22 de março, mas ressalvou que, mesmo assim, a bandeira preta no Estado deve ser mantida por pelo menos por mais algumas semanas. Ele reafirmou também que os protocolos de bandeira vermelha devem ser alterados, de forma a se tornarem mais restritivos. A medida visa dificultar um abrandamento abrupto na aplicação de protocolos.

“No dia 21 é quando efetivamente devemos retomar a possibilidade da cogestão, porque sabemos também que há um limite das possibilidades do fôlego econômico. Por isto foi estabelecida uma data. Precisamos ter uma previsibilidade mínima para os empreendedores”, afirmou. Segundo Leite, os dados desta quarta apontam para uma redução na velocidade de transmissão do coronavírus no Estado, mas ela ainda precisa ser entendida. “Eventualmente podemos até fazer algum relaxamento anterior ao dia 21, mas qualquer ele será proporcional ao que estamos observando.”

O governador afirmou ainda que os números deverão se manter críticos nesta e ao longo da próxima semana. “Começamos a observar uma redução de casos, mas de forma muito incipiente. Seria precipitado dizer que já se vê a redução. É preciso observar isto dentro de um prazo um pouco maior, para que tenhamos segurança de redução efetiva de contágio e possamos pensar de repente em algumas permissões”, disse. Ele citou como exemplo que o comércio possa abrir para receber o pagamento de carnês, ou algumas medidas um pouco menos restritivas em atividades específicas.

As declarações foram feitas durante a entrevista coletiva online que antecede a participação de Leite, como palestrante, na reunião-almoço “Tá na Mesa”, da Federasul. A reunião também é no formato virtual.

Correio do Povo

Leite suspende vendas de itens não essenciais em supermercados no RS

 Governador também estendeu até 31 de março a restrição geral das atividades das 20h até 5h no Estado

O avanço da pandemia da Covid-19 e a alta taxa de ocupação nos leitos do Estado motivaram o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, a anunciar, nesta sexta-feira, a suspensão da venda de itens não essenciais em supermercados. A medida, que visa evitar aglomerações nos estabelecimentos, passa a valer a partir desta segunda-feira e os locais que não cumprirem sofrerão sanções. 

Com isso, os estabelecimentos só poderão comercializar produtos de alimentação, higiene e limpeza. Os demais itens, somente por tele-entrega, como já ocorre para serviços não essenciais.

"Não é apenas uma questão concorrencial, é também uma forma de buscar reduzir as aglomerações nos supermercados. Eles estão abertos pela essencialidade dos produtos que vendem e por isso eles precisam seguir abertos, mas os itens não essenciais não devem ser vendidos", explicou Leite. 

Restrições das 20h até 5h mantidas até dia 31 de março

Após ressaltar a alta de internações pela Covid-19, o chefe do Executivo também anunciou a manutenção da suspensão da cogestão até o dia 22 e estendeu o período de restrição geral das atividades - das 20h até 5h - até o dia 31 de março. De acordo com Leite, baseado nos exemplos de outros países, três semanas com restrições é o período para que os efeitos sejam observados nas internações e nos hospitais. 

Ainda sobre a cogestão, Leite projetou o retorno do modelo no dia 22 de março, mas com protocolos de bandeira vermelha mais rigorosos. A ideia do governador ao fazer projeções é que se tenha uma perspectiva de saída e assim, os protocolos sejam cumpridos. 

Nas regras atuais de bandeira preta, o governador comunicou algumas alterações. Entre elas, estão o fechamento de áreas comuns de condomínios. A determinação abrange academias, piscinas e outros locais. Banhos de mar, rio e lagoa também ficam proibidos no risco altíssimo para Covid-19.  

Correio do Povo

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