Auxílio emergencial pode ficar para abril, diz Guedes

 Segundo ministro da Economia, benefício vai variar de R$ 150 a R$ 375

Embora o governo esteja trabalhando para retomar o pagamento do auxílio emergencial ainda em março, a primeira parcela da nova rodada deverá ficar para abril, disse na sexta-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em entrevista a um portal de internet, ele declarou que o benefício vai variar de R$ 150 a R$ 375.

De acordo com Guedes, o Ministério da Cidadania está definindo a formatação do programa para decidir em que casos o beneficiário receberá o menor e o maior valor. O ministro disse que a renovação do auxílio emergencial só não saiu antes porque a política tem um tempo próprio para autorizar os gastos extras.

“Não há disputa. Ninguém está fazendo política subindo em cadáver”, rebateu. Para Guedes, as contrapartidas fiscais exigidas na proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial foram necessárias porque o governo não tinha condições de continuar a pagar um benefício de R$ 600.

“Um auxílio de R$ 600 não seria sustentável e ia virar inflação, o que prejudicaria os mais pobres. Com R$ 600 por mais dois anos, a inflação vai a 5%, 6%, 7%”, argumentou o ministro.

Desidratação

Em relação à aprovação da PEC, Guedes admitiu que o texto não ficou 100% do que a equipe econômica desejava. Para ele, a retirada de pontos propostos pelo governo é natural e faz parte da independência dos Poderes. “Uma certa desidratação é natural do processo político”, declarou.

Mesmo com o resultado, o ministro ressaltou que a PEC passa uma mensagem importante de responsabilidade fiscal, ao instituir um “protocolo fiscal com gastos” ao determinar contrapartidas para a nova rodada do auxílio emergencial. “Se o mercado perceber que você está sendo inconsequente, na mesma hora inflação e juros sobem e o Brasil vai para estagflação de novo”, advertiu o ministro.

Seguro-emprego

O ministro voltou a confirmar que pretende reinstituir o programa de suspensão de contratos e de redução de jornada de trabalho para preservar empregos e deu mais detalhes sobre a criação do “seguro-emprego”. Segundo Guedes, esse novo seguro representa a antecipação do seguro-desemprego e ajudará a financiar parte do Benefício Emergencial (BEm), compensação paga aos trabalhadores com contrato suspenso ou jornada diminuída.

“Vamos pagar R$ 500 para ele [o trabalhador] ficar protegido por 11 meses. A cobertura é maior e é mais barata pra nós”, acrescentou o ministro. Pela ideia, o governo pretende dividir o custo do BEm com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por meio da antecipação do seguro-desemprego.

Inflação

Sobre a alta da inflação, Guedes disse que o aumento de preços é temporário, relacionado à subida do dólar e do preço internacional das commodities (bens primários com cotação internacional). Ele também atribuiu parte da inflação ao aumento de demanda por alimentos e material de construção relacionada ao auxílio emergencial.

Segundo o ministro, a aprovação da autonomia do Banco Central e das reformas fornecerão o sinal de que a inflação não é permanente. Para ele, os novos presidentes da Câmara e do Senado podem destravar a pauta de votação e trabalhar pela aprovação de projetos que atraiam investimentos, como a construção de ferrovias, a navegação de cabotagem, as concessões e as privatizações da Eletrobras e dos Correios.

“O Brasil vai ser a maior fronteira de investimentos em 2021. Ninguém vai oferecer tanta oportunidade de investimento”, declarou.

Agência Brasil e Correio do Povo

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"Ao fecharem o comércio, vem o desemprego em massa", diz Bolsonaro

 Presidente fez uma crítica ao fechamento de estabelecimentos comerciais

O presidente da República, Jair Bolsonaro, fez neste domingo (28) uma crítica ao fechamento de estabelecimentos comerciais, uma medida que vem sendo adotada por vários Estados. Em mensagem nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que "hoje, ao fecharem o comércio e novamente te obrigar a ficar em casa, vem o desemprego em massa com consequências desastrosas para todo o Brasil". Mais de 250 mil pessoas já morreram de Covid-19 no País.

Nos últimos dias, Estados como Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Distrito Federal, Bahia, São Paulo, Ceará, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte restringiram a circulação de pessoas, fecharam lojas e em alguns casos decretaram lockdown. As medidas buscam evitar aglomerações e reduzir a escalada da covid-19 no País, em um momento de lotação das UTIs. Dados da Fiocruz indicavam na sexta-feira que em 17 capitais a ocupação dos leitos é de pelo menos 80%.

O aperto promovido pelos Estados irritou o presidente Jair Bolsonaro. Na sexta-feira, ele afirmou que "daqui para frente o governador que fechar seu Estado, o governador que destrói emprego, ele é que deve bancar o auxílio emergencial". No entanto, o presidente não apresentou detalhes sobre como os Estados se tornariam responsáveis pelo auxílio - um benefício que foi pago em 2020 com recursos federais de abril a dezembro.

- O QUE ACONTECEU EM MARÇO/2015?

- A saúde no Brasil sempre teve seus problemas. A falta de UTIs era um deles e certamente um dos piores.

- HOJE, ao FECHAREM O COMÉRCIO e novamente te obrigar a FICAR EM CASA, vem o DESEMPREGO EM MASSA com consequências desastrosas para o país. pic.twitter.com/JbAOIRfIfV

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) February 28, 2021

Desde o início da pandemia, Bolsonaro vem se apresentando como um crítico do isolamento social - medida defendida por sanitaristas e por organizações médicas de todo mundo como um mecanismo para reduzir o contágio e, consequentemente, o número de mortes. No Brasil, o isolamento social voltou a ser aplicado pelos Estados em um momento em que o governo federal tem dificuldades para promover a vacinação em massa.

Até agora, 10.457.794 pessoas foram contaminadas no País. As mortes (252.988) representam 2,4% do total. Apenas 3% da população brasileira (6.422.545) foi vacinada.

O comentário de Bolsonaro nas redes sociais surge em um momento de preocupação do governo com o crescimento econômico. Dados do Banco Central mostram que, em 2020, a atividade econômica teve retração de 4,05%. Os últimos meses do ano foram marcados por certa recuperação, mas o próprio BC vem indicando que o início de 2021 será de dificuldades. A autarquia vê a possibilidade de nova retração econômica no primeiro trimestre.

Em eventos públicos, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, tem afirmado que os resultados econômicos serão melhores apenas na segunda metade de 2021. Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem mantido o discurso de que a vacinação em massa é decisiva para a recuperação.

Na postagem deste domingo nas redes sociais, Bolsonaro defendeu ainda que "a saúde no Brasil sempre teve seus problemas". Segundo ele, a falta de UTIs - o principal motivo para os Estados apertarem as restrições - era um dos problemas "e certamente um dos piores".

Agência Estado e Correio do Povo

Bolsonaro diz que governador que “fechar seu Estado” bancará auxílio emergencial

 “Não pode continuar fazendo política e jogar para o colo do presidente da República essa responsabilidade”, afirmou presidente

Em meio ao aumento dos números da pandemia da Covid-19 no País, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta que o governador que adotar medidas de restrição por conta da crise sanitária deverá bancar novas rodadas do auxílio emergencial. A fala ocorre no momento em que governantes locais estudam e adotam medidas de fechamento para combater a disseminação do vírus, que matou mais de 251 mil brasileiros desde o início da pandemia.

"O auxílio emergencial vem por mais alguns meses e daqui para frente o governador que fechar seu Estado, o governador que destrói emprego, ele é que deve bancar o auxílio emergencial. Não pode continuar fazendo política e jogar para o colo do presidente da República essa responsabilidade", declarou Bolsonaro durante visita às obras de duplicação da BR 222, em Caucaia, no Ceará.

Durante live semanal na véspera, Bolsonaro disse que a proposta estudada pelo governo é pagar o auxílio a partir de março, por quatro meses e no valor de R$ 250. O pagamento da nova rodada do benefício, segundo ele, é "para ver se a economia pega de vez, pega para valer". Contrário a medidas de restrição e incomodado com a pressão em cima do governo federal, Bolsonaro tem sugerido que a população cobre de prefeitos e governadores o pagamento do auxílio.

"A pandemia nos atrapalhou bastante, mas nós venceremos este mal, pode ter certeza", disse no evento. "O que o povo mais pede e eu tenho visto, em especial no Ceará, é (para) trabalhar. Essa politicalha do 'fica em casa a economia a gente vê depois' não deu certo e não vai dar certo", acrescentou.

Nesta tarde, o presidente visitou obras da duplicação de trecho da BR 222 e o anel viário de Fortaleza. O trecho em duplicação liga o município de Caucaia ao Porto de Pecém. De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, até março o governo deve entregar seis quilômetros da duplicação. Outros seis quilômetros devem ser entregues até junho.

No evento, Bolsonaro agradeceu o apoio da população para sua eleição em 2018 e enalteceu as entregas do governo. "Nós sabíamos que não seria fácil, mas os inimigos podem ter certeza de uma coisa: nós não nos entregaremos. Estamos aqui hoje apresentando uma parte do serviço feito pelo nosso ministro Tarcísio, da Infraestrutura. Como vocês podem notar, é um serviço de qualidade, coisa que nunca teve aqui no Ceará", disse.

Bolsonaro também realizou nesta tarde, junto do presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, a entrega de três unidades habitacionais. Mais cedo, o chefe do Executivo acompanhado de ministros esteve no município de Tianguá (CE), onde assinou ordem de serviço para a retomada de três obras rodoviárias.

Agência Estado e Correio do Povo

Bolsonaro diz que auxílio emergencial deve ficar em R$ 250 por quatro meses a partir de março

 por Daniel Carvalho

Inicialmente, ministro da Economia, Paulo Guedes, defendia R$ 200

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira (25) que o governo deve fechar em R$ 250 o valor da nova rodada do auxílio emergencial que será pago a partir de março por um período máximo de quatro meses.

"Estive hoje com o Paulo Guedes [Economia]. A princípio, o que deve ser feito? A partir de março, por quatro meses, R$ 250 de auxílio emergencial. Então, é isso que está sendo disponibilizado. Está sendo conversado ainda, em especial com os presidentes da Câmara [Arthur Lira (PP-AL)] e do Senado [Rodrigo Pacheco (DEM-MG)] porque a gente tem que ter certeza de que o que nós acertarmos, vai ser em conjunto, não vai ser só eu e a equipe econômica, vai ser junto com o Legislativo também, na ponta da linha, aquilo seja honrado por todos nós", disse Bolsonaro em sua live semanal. 

Inicialmente, Guedes defendia que o valor fosse de R$ 200, mas parlamentares queriam mais. No ano passado, foram pagas cinco parcelas de R$ 600 e outras quatro de R$ 300.

"Então, mais quatro meses para ver se a economia pega de vez, pega para valer", prosseguiu Bolsonaro, sem informar se a nova rodada respeitará o teto de gastos.

Ele disse que, ao final deste período, espera ter uma proposta para o novo Bolsa Família a ser pago a partir de julho, segundo o presidente.

"Esta é nossa intenção e trabalhamos neste propósito", declarou.

Os primeiros estudos do Ministério da Economia indicam que a nova rodada do auxílio emergencial deva atingir cerca de 40 milhões de pessoas, em situação de vulnerabilidade por conta da pandemia do novo coronavírus. 

O governo considera fundamental a aprovação da PEC Emergencial antes de encaminhar ao Congresso a proposta para uma nova rodada de auxílio emergencial. Esta proposta de emenda à Constituição prevê o acionamento de medidas em caso de crise nas contas públicas.

Na terça-feira (23), após reunião dos líderes partidários, o Senado decidiu adiar a votação da PEC Emergencial. ?O governo insiste em manter a proposta de extinção dos mínimos constitucionais para saúde e educação, o que atrasou a votação nesta quinta-feira.

Parlamentares governistas se depararam com o risco de atrasar em pelo menos duas semanas a tramitação da proposta e por isso agora sinalizam recuo na desvinculação. A equipe econômica já admite uma derrota nessa disputa, mas prioriza a aprovação de outras medidas relacionadas ao ajuste das contas públicas.

Na live, Bolsonaro disse ser alvo de pressão para que o auxílio emergencial seja permanente, mas voltou a argumentar que não há condições de arcar com o endividamento.

"Quem quer auxílio emergencial, e cidade está fechada, vão (sic) cobrar do prefeito. Vão cobrar do respectivo governador", disse Bolsonaro. 

Fonte: Folha Online - 25/02/2021 e SOS Consumidor

Covid-19: Pessoas vacinadas ainda podem transmitir o vírus, diz OMS

 

Covid-19: Pessoas vacinadas ainda podem transmitir o vírus, diz OMS

A cientista-chefe da OMS, Soumya Swaminathan, orientou que as pessoas mantenham medidas de proteção mesmo após a vacina.

Bolsonaro diz não ter como e que não vai interferir na Petrobras

 Presidente se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e demais membros da equipe econômica

Em meio à pressão por conta de um novo reajuste nos preços dos combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer nesta segunda-feira que o governo não pode interferir na Petrobras. No período da tarde, ele se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e demais membros da equipe econômica para tratar sobre aumentos anunciados nesta segunda pela estatal nos preços médios de venda às distribuidoras da gasolina, diesel e GLP, gás de cozinha, que deverão vigorar a partir da terça-feira.

"Hoje estávamos reunidos com a equipe econômica do Paulo Guedes vendo a questão do impacto desse novo reajuste no combustível ao qual nós não temos como interferir e não pensamos em interferir na Petrobras", disse em evento no Palácio do Planalto.

Bolsonaro citou que o senador e ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello (Prós-AL), também participou do encontro.

"Temos um cuidado muito grande com mercado, com investidores e com contratos, que têm que ser respeitados", disse Bolsonaro.

Segundo o presidente, o "ideal" para solucionar a questão do aumentos dos preços dos combustíveis seria "baixar o dólar". "O ideal - tenho conversado com Roberto Campos Neto (presidente do Banco Central) - é o dólar baixar. Mas baixa como? Com o parlamento em grande parte colaborando na votação de projetos que possam realmente mostrar que nós temos responsabilidade", disse.

De acordo com o presidente, ao mostrar essa responsabilidade, o dólar "baixa automaticamente". O chefe do Executivo cumprimentou parlamentares e defendeu o alinhamento com o parlamento. "Os poderes são independentes, mas nós, Executivo e Legislativo, trabalhamos afinados, como se fosse um só poder", disse.

Bolsonaro chegou ao evento acompanhado do ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) e do atual chefe da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Plataforma

O chefe do Executivo participou nesta segunda-feira do lançamento da plataforma digital "Participa + Brasil", iniciativa da Secretaria de Governo para promover participação social e transparência.

No portal, o cidadão poderá, mediante identificação, ter acesso à agenda de audiência públicas, participar em consultas públicas e consultar informações dos colegiados da administração pública federal, como conselhos nacionais e comissões especiais. O indivíduo também poderá enviar sugestões aos órgãos federais.

Agência Estado e Correio do Povo

Trabalhador que recusar vacina pode ser demitido por justa causa, diz MPT

 Orientação do órgão é para que as empresas invistam em conscientização e negociem com seus funcionários

Os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19 sem apresentar razões médicas documentadas poderão ser demitidos por justa causa, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A orientação do órgão é para que as empresas invistam em conscientização e negociem com seus funcionários, mas o entendimento é de que a mera recusa individual e injustificada à imunização não poderá colocar em risco a saúde dos demais empregados.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, embora não possa forçar ninguém a se vacinar, o Estado pode impor medidas restritivas a quem se recusar a tomar o imunizante. Apesar de nenhum governo até o momento ter anunciado sanções aos negacionistas da vacina, essas medidas poderiam incluir multa, vedação a matrículas em escolas e o impedimento à entrada em determinados lugares.

Um guia interno elaborado pela área técnica do MPT segue o mesmo critério. "Como o STF já se pronunciou em três ações, a recusa à vacina permite a imposição de consequências. Seguimos o princípio de que a vacina é uma proteção coletiva. O interesse coletivo sempre vai se sobrepor ao interesse individual. A solidariedade é um princípio fundante da Constituição", diz o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro.

Ainda assim, a orientação do MPT é de que as demissões ocorram apenas como última alternativa após reiteradas tentativas de convencimento por parte do empregador da importância da imunização em massa.

"Na questão trabalhista é preciso ter muita serenidade. A recusa em tomar vacina não pode ser automaticamente uma demissão por justa causa. Todos temos amigos e parentes que recebem diariamente fake news sobre vacinas. O primeiro papel do empregador é trabalhar com informação para os empregados", diz o procurador-geral.

Ele lembra que toda empresa precisa incluir em seu Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) o risco de contágio de Covid-19 e considerar a vacina no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a exemplo do uso de máscaras, que já se tornou obrigação básica no ambiente de trabalho desde o começo da pandemia.

"Não são meros protocolos de papel, eles têm que ser levados a sério. É obrigação do empregador ter o fator Covid-19 como risco ambiental e a vacina como meio de prevenção. Ter planejamento é fundamental e gera a simpatia dos órgãos de fiscalização", recomenda.

Balazeiro enfatiza que a exigência da vacina no trabalho deve seguir a disponibilidade dos imunizantes em cada região e o Plano Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, que determina quais grupos têm prioridade na fila da vacinação.

A partir da disponibilidade da vacina para cada grupo, caberá ao trabalhador comprovar a sua impossibilidade de receber o imunizante com a apresentação de laudo médico. Mulheres grávidas, pessoas alérgicas a componentes das vacinas ou portadoras de doenças que afetam o sistema imunológico, por exemplo, podem ser excluídas da vacinação. Nesses casos, a empresa precisará negociar para manter o funcionário em home office. "A saúde não se negocia quanto ao conteúdo, mas sim quanto à forma. Não posso negociar para que uma pessoa não use máscara, mas posso negociar se ela vai ficar em casa. O limite é a saúde, que é um bem coletivo", acrescenta.

Por isso, para proteger os demais funcionários, o empregador deve impedir a permanência no ambiente de trabalho de quem não se imunizar. "E sem uma recusa justificada, a empresa pode passar ao roteiro de sanções, que incluem advertência, suspensão, reiteração e demissão por justa causa. A justa causa é a última das hipóteses. O guia do MPT não é um convite à punição, mas à negociação e à informação. O que não pode é começar com justa causa nem obrigar ninguém a trabalhar em condições inseguras."

Na demissão por justa causa, o trabalhador fica sem vantagens da rescisão, com direito apenas ao recebimento do salário e das férias proporcionais ao tempo trabalhado. Por outro lado, fica impedido de receber o aviso prévio e 13.° salário proporcional. Além disso, o empregador não precisa pagar a multa rescisória de 40% do FGTS, enquanto o trabalhador fica barrado de habilitar o seguro-desemprego e sacar o Fundo.

Agência Estado e Correio do Povo

Thiago Galhardo garante foco total no Inter após fim das negociações

Brasil soma 232,1 mil mortes e 9,54 milhões de infectados pela Covid-19

Conselho de Medicina do Distrito Federal diz que a Covid-19 foi politizada para atingir o governo

 O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) publicou uma nova resolução sobre o procedimento médico durante abordagem dos pacientes com o Covid-19, ressaltando a autonomia dos mesmos em adotar o tratamento que achar mais adequado.

No documento, o Conselho afirma que o médico poderá adotar protocolos de instituições públicas, privadas ou do Ministério da Saúde para a assistência, assim como tem autonomia de prescrever medicações que entenda serem adequadas para o caso clínico e fase de infecção pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2).

Confira a resolução em: https://sistemas.cfm.org.br/.../resolucoes/DF/2021/486

Fonte: https://www.facebook.com/story.php?story_fbid=3834386109985200&id=198620036895177

Indicação de Bia Kicis à comissão da Câmara incomoda STF, diz imprensa

 

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Aliada de Bolsonaro, a deputada federal foi indicada pelo PSL para disputar a presidência da Comissão de Constituição e Justiça, uma das mais importantes da Câmara. Seguindo a imprensa, a nomeação da parlamentar, investigada em inquérito do Supremo Tribunal Federal sobre notícias falsas, causou desconforto em Brasília. A postura de Kicis seria vista com preocupação por ministros da Corte e parte dos deputados. A parlamentar, por sua vez, disse que sua gestão seria "pautada pela imparcialidade, diálogo e previsibilidade".

Foto via @g1

'Lula é digno de um julgamento justo', diz Gilmar Mendes

 

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Covid-19: Ministério diz que Brasil receberá até 14 milhões de doses de vacina em fevereiro

 

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Imunizantes de Oxford, que já têm registro emergencial aprovado pela Anvisa, fazem parte da coalizão 'Covax Facility', criada para impulsionar a vacinação no mundo.

Conta salário poderá ser movimentada por Pix, diz diretor do BC

 Saque em lojas também poderá ser feito por ferramenta em 2021

Nos próximos meses, o trabalhador poderá movimentar a conta salário por meio do Pix, sistema do Banco Central (BC) de pagamentos instantâneos. A declaração foi dada nesta quinta-feira pelo diretor de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello. O diretor também anunciou três novidades para 2021: o uso do Pix para saques em estabelecimentos comerciais, o pagamento por aproximação pelo Pix e o iniciador de pagamentos no sistema.

Por meio do saque em lojas, o usuário faz uma transferência Pix para um estabelecimento comercial e saca o valor em dinheiro. O usuário também pode fazer uma compra e repassar um valor maior, retirando a diferença no caixa. No pagamento por aproximação, o cliente pode aproximar o celular de uma maquininha de cartão, que debita o valor por meio do Pix. Na iniciação de pagamentos, será criado um tipo de instituição financeira, com capital mínimo de R$ 1 milhão, que executará as transferências, mas não participará do fluxo financeiro.

Mello também anunciou um sistema de devolução de recursos em caso de falha operacional das instituições ou de suspeita fundada de fraude. O diretor do BC também prometeu, para este ano, a integração dos aplicativos dos bancos e das demais instituições participantes do Pix com a agenda dos smartphones. Dessa forma, o usuário pode usar o aplicativo da instituição financeira para abrir a lista de contatos e ver quais números de telefone estão associados a uma chave Pix.

O diretor do BC também fez um balanço do Pix. Segundo ele, desde o lançamento do sistema, em novembro, a quantidade de operações por meio da ferramenta ultrapassou o volume somado de transferências eletrônicas diretas (TED) e de documentos de ordem de crédito (DOC). Segundo ele, isso atesta o sucesso da ferramenta.

Agência Brasil e Correio do Povo

Faustão vai deixar a Globo no fim do ano, diz imprensa

 

Faustão vai deixar a Globo no fim do ano, diz imprensa

Segundo informação do colunista Flávio Ricco, do R7, confirmada pelo Uol e por Lauro Jardim, do jornal O Globo, Fausto Silva apresentará o Domingão somente até o final deste ano, quando termina seu contrato. Após sair da emissora, ele irá "conversar com o mercado", escreve Ricco. "Afinal, serão 32 anos de casa, com muitas conquistas, prêmios e o reconhecimento de um trabalho muito bem feito", comenta o próprio Faustão.

Foto via @TVObservatorio

Governo diz que oferta de vacinas da Pfizer tinha "cláusulas abusivas"

 Nota do Ministério da Saúde rebate divulgação da empresa sobre propostas no ano passado e fala em jogada de marketing

O Ministério da Saúde afirmou neste sábado (23) que a oferta de vacinas pela farmacêutica Pfizer incluía cláusulas abusivas e que causaria frustração à população, em razão da pequena quantidade. Segundo o governo, as doses iniciais oferecidas ao Brasil seriam mais uma "conquista de marketing". 

As afirmações se dão em resposta à divulgação feita pela Pfizer no dia 8, quando o laboratório informou que encaminhou, no ano passado, três propostas para vender 70 milhões de doses ao governo brasileiro, com previsão de início de entrega em dezembro do ano passado.

Segundo a nota do Ministério da Saúde, o governo recebeu carta do CEO da Pfizer e se reuniu com representantes da empresa diversas vezes. "Entretanto, não somente a frustração que a empresa Pfizer causaria aos brasileiros, as cláusulas leoninas e abusivas que foram estabelecidas pelo laboratório criam uma barreira de negociação e compra".

Procurada na noite deste sábado (23), a Pfizer informou que não irá se manifestar sobre o tema.

O ministério citou cinco trechos das cláusulas do pré-contrato:

- previsão de que o Brasil renunciasse à soberania de seus ativos nos exterior em benefício da Pfizer como garantia de pagamento, bem como constituísse um fundo garantidor com valores depositados em uma conta no exterior

- o afastamento da jurisdição e das leis brasileiras com a instituição de convenção de arbitragem sob a égide das leis de Nova York, nos Estados Unidos

- que o primeiro e segundo lotes de vacinas seja de 500 mil doses e o terceiro de um milhão, totalizando 2 milhões no primeiro trimestre, com possibilidade de atraso na entrega (número considerado insuficiente pelo Brasil)

- previsão de que não há penalização em caso de atraso

- assinatura de termo de responsabilidade por eventuais efeitos colaterais da vacina, isentando a Pfizer de qualquer responsabilidade civil por efeitos colaterais graves decorrentes do uso da vacina, indefinidamente.

Segundo o Ministério da Saúde, após o governo adquirir 46 milhões de doses da CoronaVac, receber 2 milhões de doses da Astrazeneca/Oxford, com opção de importação de mais doses, além de se programar para a produção de mais de 200 milhões de doses desta mesma vacina pela Fiocruz no ano, representantes da Pfizer "tentam desconstruir um trabalho de imunização que já está acontecendo em todo o país."

A temperatura necessária para o armazenamento também foi citada. "Merece destaque o fato de que, além dos aspectos já citados, é a única vacina que precisa ser armazenada e transportada entre -70°C e -80°C, prevendo um intervalo de três semanas entre primeira e segunda doses".

R7 e Correio do Povo

São Paulo joga mal, empata com Coritiba e Inter segue na liderança

Vacina da AstraZeneca começará a ser produzida nas próximas semanas, diz Fiocruz

 Chegada da vacina ao Brasil deveria ter acontecido no último dia 17, mas atrasou

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) espera começar a produzir sua vacina contra a Covid-19 nas próximas semanas, segundo a presidente da fundação, Nísia Trindade Lima. Ela participa na tarde deste sábado (23) da cerimônia de distribuição da primeira leva de vacinas desenvolvidas pela AstraZeneca com a Universidade de Oxford e importada da Índia.

A chegada da vacina ao Brasil deveria ter acontecido no último dia 17, mas atrasou cinco dias. O atraso gerou críticas à equipe diplomática brasileira, que atribuiu a demora a pressões internas do país asiático para que, antes de ser encaminhada ao Brasil, a vacina fosse distribuída à sua população.

Agência Estado e Correio do Povo

‘Tirar Bolsonaro é questão de vida ou morte’, diz Dirceu

 

terrabrasilnoticias.com

‘Tirar Bolsonaro é questão de vida ou morte’, diz Dirceu - Terra Brasil Notícias

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