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sexta-feira, 12 de março de 2021
terça-feira, 9 de março de 2021
PGR vai recorrer de decisão que anulou condenações de Lula
Habeas corpus, que julgou 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente, foi dado pelo ministro Edson Fachin
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorrerá contra a decisão, dada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da PGR. O órgão, contudo, não sabe ainda se será contra a decisão monocrática de Fachin ou o plenário do STF.
Mais cedo, Fachin concedeu habeas corpus para declarar incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar processos que envolvem Lula. São eles: tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia e doações ao Instituto Lula. Dessa forma, o petista recuperou os direitos políticos e volta a ser elegível.
Na avaliação do ministro, as ações não poderiam ter corrido em Curitiba porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. As ações, agora, serão submetidas a Justiça Federal do Distrito Federal.
R7 e Correio do Povo
Após decisão de Fachin, Bolsa cai 3% e dólar dispara a R$ 5,78
Fachin livra Lula em uma decisão inexplicável
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021
Lula pede ao STF anulação de decisão que devolveu ação do tríplex ao TRF4
Advogados do ex-presidente argumentam que houve ofensa ao direito de ampla defesa
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou neste domingo, 21, habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) que solicita a anulação de decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça Felix Fischer, proferida no último dia 9, que determinou a devolução dos autos do caso do tríplex do Guarujá ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Fischer também mandou que fosse expedida certidão de trânsito em julgado de recursos apresentados por Lula no TRF-4, mesmo sem que eles tivessem sido apreciados. Os advogados do ex-presidente argumentam que houve ofensa ao direito de ampla defesa.
Na decisão, Fischer considerou que a defesa de Lula tentava ‘protelar’ o curso regular do processo com apresentação de recursos. Os advogados do ex-presidente negam e ponderam que os referidos recursos foram protocolados no princípio do julgamento ao TRF-4 e que eles estariam pendentes na Corte originária. Sendo assim, foi solicitado que as interposições fossem remetidas ao Supremo, o que foi negado pelo magistrado. "Ora, como demonstrado no escorço processual traçado alhures, o Paciente [Lula] opôs, na origem, Embargos de Declaração arrostando acórdão que conheceu de recurso anterior. Como justificar a aludida tentativa protelatória?", questionam os advogados. O Tribunal Regional Federal da 4.a Região, sediado em Porto Alegre, é o Tribunal da Lava Jato, responsável pelo exame de recursos contra as decisões de primeiro grau da Justiça Federal em Curitiba, base e origem da Operação.
Em 2017, o então juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. A sentença foi confirmada pelo TRF-4, que aumentou a pena para 12 anos, e, posteriormente, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reduziu o tempo de reclusão para 8 anos. Lula, no entanto, nega que tenha sido beneficiado com o apartamento e tenta comprovar na Justiça a suspeição de Moro, que alguns anos depois se tornou ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro.
Os advogados do ex-presidente também questionam a ordem do ministro do STJ de considerar os recursos pendentes já apreciados e ponderam que ela afronta o direito de plena defesa. Os advogados lembram que o ex-presidente foi impedido de fazer sustentação oral sobre supostos erros materiais que teriam ocorrido durante a tramitação do processo e citam a fala de Fischer, em que ele teria negado categoricamente a solicitação: "não há que falar em ocorrência de erro material, porquanto, tendo ou não pedido de sustentação oral formulado pela Defesa nas 8 (oito) petições julgadas no decisum embargado, houve correta informação de que, nos termos do art. 159 do RISTJ, não haverá sustentação oral no julgamento dos Embargos de Declaração".
Para a defesa de Lula, a decisão foi "constrangedora": "Traduzindo-se, em outras palavras, as razões de decidir da autoridade coatora: existente ou não o pedido, está indeferido de qualquer forma, pois se tivesse sido formulado estaria indeferido. Triste e inaceitável investida!". Dessa forma, eles argumentam que a Corte tomou rumo estranho ao devido processo legal. "O Colendo Tribunal da Cidadania [STJ] agiu de maneira completamente diversa ao quanto prescrito na norma regente, posto que invés de determinar a remessa dos autos à instância superior - em vista da pendência de recursos -, curiosamente mandou certificar o trânsito e devolver para a instância de origem", declararam.
Sustenta-se no pedido de habeas corpus que a decisão do ministro do STJ pode impossibilitar a interposição de eventuais recursos extraordinários e comprometer os direitos ao contraditório e à ampla defesa. Dessa forma, além da anulação da decisão de Fischer, é solicitado que os recursos sejam encaminhados para apreciação do STF e que o advogado Cristiano Zanin seja intimado com 48h de antecedência para que a "Defesa Técnica tenha a possibilidade de realizar sustentação oral no feito".
Correio do Povo
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quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021
Moro lamenta decisão do STF sobre mensagens hackeadas e nega parcialidade
Ex-juiz da Lava Jato discorda da possibilidade de mensagens obtidas por hackers serem utilizadas pela defesa de Lula
Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro lamentou, nesta terça, a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar o acesso do ex-presidente Lula às mensagens da Operação Spoofing . As conversas envolvendo o ex-magistrado e o então chefe da força-tarefa Deltan Dallagnol tratam de temas que vão desde "sugestão de fonte" contra o filho de Lula a pedidos de movimentação em processos envolvendo o petista.
Em nota, Moro afirma que nenhuma das "supostas mensagens" retratariam fraude processual, incriminação de inocente, sonegação de prova, antecipação de julgamento, motivação político-partidária ou quebra da imparcialidade.
“Lamenta-se que supostas mensagens obtidas por violação criminosa de dispositivos de agentes da lei possam ser acessadas por terceiros, contrariando a jurisprudência e as regras que vedam a utilização de provas ilícitas em processos”, afirmou Moro.
A defesa dos procuradores da Lava Jato também se manifestou após a decisão, afirmando que apesar da Corte ter afastado a possibilidade de recurso da decisão, o STF "também reconheceu que não atestou, em nenhum momento durante referido julgamento, a veracidade, validade ou integridade do material apreendido" na Operação Spoofing.
As mensagens compõem agora a principal estratégia da defesa do ex-presidente Lula para anular as decisões de Moro na Lava Jato, especialmente a condenação no caso do tríplex do Guarujá. Os advogados do ex-presidente pretendem usar as conversas para reforçar as acusações de que Moro agiu com parcialidade e encarou Lula como "inimigo" ao condená-lo a nove anos e meio de prisão.
As trocas de mensagens também devem turbinar o julgamento no STF que discutirá sobre a suspeição de Moro. A sessão desta terça, por exemplo, foi marcada por duras críticas dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski às trocas de mensagens privadas entre Moro, Dellagnol e integrantes da força-tarefa da Lava Jato , reforçando o discurso de que o então magistrado agiu com parcialidade nas investigações.
Nos bastidores do Supremo, a sessão desta terça foi vista como uma espécie de “prévia” do julgamento sobre a suspeição de Moro, que ainda não tem data para ocorrer.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
sexta-feira, 1 de janeiro de 2021
Melo descarta decisão de fechamento de Porto Alegre sem análise científica
Mudança de postura do prefeito eleito dependerá de dados do Comitê municipal de Enfrentamento ao Coronavírus
O prefeito eleito Sebastião Melo (MDB) reforçou, nesta quinta-feira, a postura defendida durante a eleição municipal de que não tomará nenhuma medida para o fechamento de Porto Alegre sem uma análise científica concreta que aponte a necessidade de medidas mais rígidas para o enfrentamento da pandemia no município. "O que causa mais contaminação: manter uma cidade funcionando com protocolos rígidos?", questionou Melo em entrevista ao programa Esfera Pública, na Rádio Guaíba, na tarde de hoje.
Melo tomará posse nesta sexta-feira em Porto Alegre, com cerimônia às 15h na Câmara de Vereadores e às 18h no Largo Glênio Peres, em frente ao Mercado Público.
Segundo Melo, uma eventual mudança de postura para endurecer as regras de funcionamento da cidade, precisaria de dados técnicos do Comitê municipal, que será integrado por especialistas e entidades da área da saúde. "Não vou tomar nenhuma decisão de fechamento sem nenhum documento balisador pra isso. Estou convencido que não é fechando que você vai ter menos infecção por coronavírus", afirmou.
No entanto, Melo destaca que os gestores precisam entender que o cenário mudou com a chegada da Covid-19. É o caso do comércio que, segundo ele, não terá o mesmo faturamento de antes da pandemia. Da mesma forma, citou a demanda de passageiros no transporte coletivo e a disposição dos estudantes nas aulas presenciais na rede pública. "O gestor tem que ter compreensão que todas as decisões que for tomar precisa levar em consideração este cenário", destacou.
Em relação ao calendário de ensino, Melo alegou que a pauta precisará de diálogo. "Não queremos impor um calendário pra rede, mas também não queremos um calendário imposto por ela", resumiu.
"Transporte coletivo colapsou antes da pandemia"
O transporte público de Porto Alegre será um dos principais desafios da gestão de Sebastião Melo e Ricardo Gomes a partir desta sexta-feira. De acordo com o prefeito, o segmento que foi duramente afetado pela pandemia, com a redução do número de passageiros, precisa de controle nos gastos.
"Nós temos um transporte coletivo que colapsou antes da pandemia e, que agora, transporta 50% dos passageiros e que quer que eu continue botando dinheiro público a partir de janeiro", afirmou ao lembrar que o acordo entre a atual gestão de Nelson Marchezan Jr. e a Carris termina em 31 de janeiro. "Uma Carris que recebeu muito dinheiro na pandemia pra poder transportar", acrescentou. De acordo com o prefeito eleito, uma decisão será tomada "rapidamente", com "planejamento, calma e parceria".
Correio do Povo
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