Conselho da Petrobras autoriza convocação de assembleia para destituir presidente

 Companhia definirá data e analisará nome indicado por Bolsonaro

A Petrobras divulgou fato relevante confirmando que seu conselho de administração aprovou, por maioria, a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para deliberar a destituição do atual presidente da estatal, Roberto Castello Branco. A data será sugerida pelo presidente do conselho da estatal, Eduardo Bacellar Leal Ferreira. Os conselheiros consignaram seu apoio à atual diretoria executiva e o zelo pela política de preços da estatal.

Segundo o documento divulgado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a reunião extraordinária de acionistas será realizada antes da Assembleia Geral Ordinária (AGO) anual da companhia. Efetivada a destituição de Castello Branco do cargo de membro do conselho, os demais sete conselheiros eleitos pelo sistema de voto múltiplo - todos os indicados pelo controlador e o advogado Leonardo Antonelli, por preferencialistas - são automaticamente destituídos. Na mesma AGE haverá, então, a eleição de oito membros do conselho e de seu presidente.

A convocação da AGE foi decidida em reunião do conselho de administração realizada nesta terça-feira em resposta a um ofício enviado na sexta-feira pelo Ministério de Minas e Energia. Nele, o governo, controlador da estatal, indicava Joaquim Silva e Luna para substituir Castello Branco. A indicação será submetida ao processo de análise de gestão e integridade da companhia e objeto de análise pelo Comitê de Pessoas.

No fato relevante, a Petrobras informa que o conselho de administração destacou seu apoio à diretoria executiva da empresa. Ainda presidente da estatal, Castello Branco participou da reunião desta terça.Os conselheiros afirmam que o órgão "continuará a zelar com rigor pelos padrões de governança da Petrobras, inclusive no que diz respeito às políticas de preços de produtos da companhia. Os membros da Diretoria Executiva têm mandato vigente até o dia 20 de março de 2021 e contam com o apoio do Conselho."

Agência Estado e Correio do Povo

Polícia Federal prende Júlio Garcia, presidente da Assembleia Legislativa de SC

 Operação investiga grupo suspeito de desviar recursos públicos por meio de licitações fraudulentas nas áreas de Saúde e Administração

O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Júlio Garcia (PSD), foi preso na manhã desta terça-feira na segunda fase da Operação Alcatraz, batizada de “Hemorragia”. Advogado do deputado, Cesar Abreu informou que o político vai cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. A operação cumpre 34 mandados de busca e apreensão, 11 mandados de prisão preventiva e nove de prisão temporária em Florianópolis, Joinville e Xanxerê. Além de Garcia, o empresário Jefferson Colombo, dono da Apporti Soluções e genro da ex-mulher de Garcia, também foi preso preventivamente. O ex-governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) foi um dos alvos de busca e apreensão. 

A Justiça autorizou ainda o bloqueio de patrimônio dos investigados em valores que variam entre R$ 928 mil e R$ 37 milhões. A investigação, aberta em julho de 2018, apura a suspeita de fraudes que ultrapassariam R$ 500 milhões. O ponto de partida foi uma representação fiscal produzida pela Receita Federal em Florianópolis e encaminhada à Polícia Federal (PF) pelo Ministério Público de Contas de Santa Catarina. O documento aponta indícios de desvios de recursos das Secretarias de Estado da Administração e Saúde. 

A operação deflagrada tem como alvo uma organização criminosa suspeita de corrupção, fraude em procedimentos licitatórios e lavagem de dinheiro. Estão sob suspeita contratos firmados pelas secretarias estaduais, empresários do ramo de tecnologia e saúde e servidores públicos. Segundo a PF, as contratações de serviços, feitas sem cotação prévia de preços, eram direcionadas a empresas beneficiadas no suposto esquema. Para dar aparência de legalidade ao processo, seriam apresentados diversos orçamentos, que eram produzidos por empresas relacionadas entre si, afirmou a PF. 

Conforme a PF, o suposto esquema tinha participação de integrantes de primeiro escalão do governo. “As provas colhidas indicam a atuação de organização criminosa que estaria incrustada no governo de Santa Catarina por pelo menos dez anos (2008 a 2018), a qual seria comandada por ocupantes de cargos elevados em instituições públicas e detentores de forte influência política", informou a PF. 

Correio do Povo