Câmara aprova 2º turno da PEC que recria auxílio emergencial

 Emenda à Constituição abre espaço para o benefício, que ficará fora do teto

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, em segundo turno o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que trará de volta o auxílio emergencial aos brasileiros que ficaram sem verbas com a pandemia de Covid-19 e congela gastos públicos.

A proposta foi aprovada em segundo turno por 366 votos a favor, 127 contra e 3 abstenções. Os parlamentares votam, neste momento, os destaques. Caso não haja mudanças, o texto segue para promulgação do Congresso Nacional. Pelo texto, R$ 44 bilhões podem ser usados em 2021 para o pagamento do auxílio e esse recurso não ficará submetido ao teto de gastos. 

O texto também traz medidas de ajuste fiscal, como os "gatilhos" acionados sempre que a despesa obrigatória primária (não inclui os gastos com juros e amortização da dívida) ultrapassar 95% da despesa primária total da União. Para viabilizar a aprovação, as medidas de contenção da dívida pública que estavam no texto foram desidratadas. 

Será votado, nesta sessão, um acordo entre o governo e a maior parte dos partidos da base aliada que incluiu um destaque para retirar do texto a proibição de promoção ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregador público, um dos pontos da PEC criticados pela bancada de militares e policiais. Esse destaque vai contemplar ainda os servidores da União, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional.

O acordo surgiu depois da perspectiva do governo de que seria aprovado destaque do PT retirando todas as restrições colocadas pela PEC a estados e municípios quanto às despesas com pessoal.

Para o relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), o acordo foi importante para preservar outros pontos da PEC. “O governo entende que vai abrir mão mesmo prejudicando de forma substancial algumas questões desta PEC para permitir as progressões e as promoções para todas as categorias”, explicou.

Primeiro turno

A aprovação em primeiro turno foi concluída na madrugada desta quinta-feira. A intenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) era concluir todo o processo durante a madrugada, mas não foi possível por falta de consenso.

A PEC Emergencial permite que as despesas com o auxílio não fiquem sujeitas as regras fiscais. A previsão é de que cerca de 40 milhões de brasileiros devem ser contemplados com quatro parcelas até junho. O valor não consta na matéria, mas deve ficar entre R$ 250 a R$ 300.

O texto prevê, como contrapartida, a criação de regras para o controle das contas públicas. Os gatilhos vão desde a criação de despesas obrigatórios a barreiras de concursos públicos e reajuste salarial de servidores.

R7 e Correio do Povo

UTIs de Porto Alegre somam 800 infectados pela Covid-19

Aumento de gestantes com Covid-19 gera mais cesárias para salvar mães e bebês em Porto Alegre

Senado aprova projeto que permite compra de vacinas por empresas

 Companhias não poderão comercializar vacinas e, até a imunização de grupos prioritários, terão que doar doses compradas ao SUS

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o PL 534/2021, do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 por empresas brasileiras para aplicação em seus funcionários. O texto, porém, proíbe a comercialização da vacina e estabelece critérios a serem cumpridos antes que a iniciativa privada possa adquirir imunizantes para uso próprio.

O PL será agora encaminhado à Câmara dos Deputados para análise e revisão. Caso seja alterado pelos parlamentares, a proposta será analisada mais uma vez no Senado.De acordo com o projeto aprovado, as empresas só poderão utilizar parte das vacinas adquiridas depois que o governo Bolsonaro concluir a imunização de todos os 70 milhões de cidadãos nos grupos prioritários do PNI (Plano Nacional de Imunização).

Quando essa meta for atingida, a iniciativa privada ainda terá que doar 50% das doses compradas ao SUS (Sistema Único de Saúde), com autorização de usar a outra metade adquirida para imunizar seus funcionários ou distribuir as vacinas de forma gratuita. Poderão ser utilizadas vacinas com autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição, ou registro sanitário, conforme aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). 

O projeto inicial previa que, após a imunização de grupos prioritários, empresas poderiam utilizar como bem entender as doses compradas. A regra foi alterada por emenda, aceita pelo relator do projeto, Randolfe Rodrigues (REDE-AP).

"Somos da opinião que o PNI precisará de auxílio por um período bastante prolongado. Desse modo, sugerimos que, após a imunização da parcela prioritária da população, as entidades privadas devem continuar auxiliando o SUS", defendeu o senador. 

O PL 534 ainda permite que permite que a União, estados, Distrito Federal e municípios assumam a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes, o que abrirá caminho para a aquisição de vacinas como a Pfizer, recentemente aprovada em definitivo pela Anvisa, por governadores e prefeitos. 

Contudo, o texto ainda prevê que a aquisição de vacinas seja preferencialmente feita pela União, cabendo a compra de estados e municípios caso em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. Nestes casos, os recursos também devem vir da União, sendo pagos por outros entes em casos excepcionais.

R7 e Correio do Povo

Câmara aprova projeto que dá autonomia ao Banco Central

 Texto com origem no Senado e agora irá à sanção do presidente Jair Bolsonaro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 339 a 114, o texto-base do projeto de lei da autonomia do Banco Central. Em seguida, os parlamentares passaram a votar destaques que podem alterar pontos da proposta.

O texto, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), já foi aprovado pelo Senado em novembro e seguirá à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

 A iniciativa prevê que os mandatos do presidente e dos diretores do Banco Central tenham vigência não coincidente com o do presidente da República. Atualmente, o presidente pode indicar pessoas para esses cargos a qualquer momento. 

A possibilidade de autonomia do BC já é discutida há 30 anos. Trata-se de uma das iniciativas consideradas prioritárias na retomada do crescimento dentro da agenda liberal do ministro Paulo Guedes.

 Pelas regras aprovadas, os mandatos no Banco Central serão de quatro anos e haverá um escalonamento para que, apenas no terceiro ano de um mandato presidencial, a maioria da diretoria e o presidente do BC tenham sido indicados pelo mandatário do Poder Executivo. A indicação continuará a depender de sabatina do Senado.

A iniciativa não torna o BC totalmente independente, já que as metas de inflação continuam sendo definidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), formado atualmente pelo ministro da Economia, pelo presidente do BC e pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia.
Debate

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que o que se pretende com a autonomia do BC é "perenizar uma política econômica perversa sob a hegemonia do capital financeiro. É querer que essa seja a política desse governo e de qualquer outro, porque ela vai entrar em conflito com a política eleita. Ela tem autonomia total para tocar a política monetária, a fiscal e a de crédito", afirma. 

Outros deputados defenderam o texto afirmando que as políticas do BC não devem ser uma política de governo, mas de estado, deixando de variar contantemente em razão da cabeça dos governantes. 

O deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), um dos que apoiaram o projeto, afirmou que a mudança permitirá ao Brasil dar um passo semelhante ao já dado por nações desenvolvidas. "É importante que a gente tenha um Banco Central independente de qualquer interferência política", disse.

R7 e Correio do Povo

Senado da Argentina aprova a legalização do aborto

 

Senado da Argentina aprova a legalização do aborto

Com o projeto de lei aprovado nesta quarta, mulheres têm o direito de interromper voluntariamente a gravidez até a 14ª semana de gestação. A aprovação foi celebrada por grupos favoráveis à medida nas ruas argentinas durante a madrugada.

Vídeo via @AgenciaTelam

Reino Unido aprova uso da vacina da Universidade de Oxford/AstraZeneca

 

Reino Unido aprova uso da vacina da Universidade de Oxford/AstraZeneca

O imunizante é considerado barato e pode ser armazenado em refrigerador comum. Com eficácia de 62%, a vacina garante reduz em até 100% os casos graves de Covid-19. O Brasil encomendou mais de 100 milhões de doses do imunizante, que é produzido no país pela Fiocruz. A entidade anunciou que vai pedir o registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) nas próximas semanas.

Vídeo via @bandnewstv