As investigações de corrupção não vão parar segundo o ministro da Justiça, José Eduardo CardozoAgência Brasil arquivo
Um dia após a deflagração da sétima fase da Operação Lava Jato, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo disse, hoje (15), em entrevista na sede da Presidência da República em São Paulo, que a Petrobras “não pode e não vai parar”, apesar do escândalo de corrupção que envolve a empresa. “Se por um lado as investigações tem que prosseguir, de outro lado, a Petrobras não pode parar”, disse o ministro.
Ele ressaltou que conversará com a presidenta da empresa, Graça Foster, para que "se tenha clareza" sobre a forma como o governo atuará com relação aos contratos firmados entre a Petrobras e as demais empresas envolvidas na investigação de corrupção. “A Petrobras não parará, continuará atuando e a lei será respeitada. A melhor defesa que precisamos fazer da Petrobras, que é uma empresa vital para o país, é investigar os fatos, apurar as ocorrências e punir pessoas”.
José Eduardo Cardozo repeliu qualquer tentativa de exploração política das investigações da Lava JatoElza Fiúza/Agência Brasil
Sobre os contratos investigados na Petrobras, Cardozo disse que eles “serão analisados caso a caso para ver que medidas serão tomadas”. Acrescentou, ainda, que “a Petrobras não pode parar mesmo que alguma irregularidade seja constatada em qualquer contrato”. Segundo o ministro “tudo será analisado cuidadosamente”, acrescentou o ministro.
Eduardo Cardozo disse que informou a presidenta Dilma Rousseff, que está na Austrália, sobre a operação. “Passei os dados à presidenta Dilma. Ela está ciente das investigações. No momento em que pude ter acesso, por força do sigilo, aos dados, eu repassei a ela e ela transmitiu o que estou dizendo: peça à Polícia Federal que prossiga com firmeza na apuração das irregularidades e que proceda com lisura e imparcialidade nas investigações e zele para que tudo seja esclarecido'”, esclareceu.
Cardozo ressaltou que a Polícia Federal está cumprindo o seu papel e que o governo não aceitará, em qualquer momento, “insinuações de que se criaram obstáculos” para a investigação. Ele frisou que o governo federal quer que todos os atos ilícitos sejam apurados e o responsáveis punidos. Sem citar nomes, o ministro criticou parlamentares e partidos que fazem uso político da operação. “Há aqueles que ainda acham que estamos em uma disputa eleitoral, mas, talvez, não tenham percebido que o resultado das urnas já foi dado e que há vencedores”.
“Repilo veementemente a tentativa de se politizar essa operação”, reagiu o titular do Ministério da Justiça. Indagado se estava se referindo a algum político em particular, o ministro respondeu que se referia “a qualquer pessoa que esteja tentando transformar isso em palanque, tentando manter o clima eleitoral”. “Talvez Freud [criador da psicanálise] explique”, acrescentou.
Cardozo disse que a investigação atinge, também, políticos de partidos de oposição ao governo e que, independentemente do partido, todos serão investigados. “Essa acusação contra políticos sejam da base aliada ou da oposição tem que ser apurada. Se as pessoas estão envolvidas, precisam ser punidas”.
As investigações sobre corrupção na Petrobras "vão continuar doa a quem doer", diz ministro da JustiçaWilson Dias/Agência Brasil
De acordo com ele, as investigações da Lava Jato “vão continuar doa a quem doer”, sendo o político do governo ou da oposição. “Tudo precisa ser investigado pouco importando cor político- partidária”, acrescentou.
Durante a entrevista, o ministro atualizou as informações sobre a Operação Lava Jato. Segundo ele, 49 mandados de busca e apreensão, determinados pela Justiça, foram executados sem nenhum incidente. Das nove conduções coercitivas determinadas pela Justiça, seis foram cumpridas e outras três estão pendentes de cumprimento.
O balanço apresentando informa, ainda, que dos seis mandados de prisão preventiva, quatro foram cumpridos e, dos 19 mandados de prisão temporária, 15 foram executados, ou seja, 19 pessoas ao foram presas durante a operação. “Os que ainda não foram localizados para a execução dos mandados de prisão são foragidos”, disse o ministro. Durante a operação foram bloqueados R$ 720 milhões, proporcional ao valor dos contratos firmados pelas empresas. “Salvo situação de excepcionalidade em três empresas em que, por suas características, tudo foi bloqueado”.
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Governo paulista reconhece quatro comunidades quilombolas
Marli Moreira - Repórter da Agência Brasil/EBC Edição: Stênio Ribeiro
Mais quatro comunidades quilombolas foram reconhecidas, oficialmente, hoje (16), pelo governo estadual, em ato ocorrido na Feira Paulista de Assentamentos e Quilombos (Fepaq), no Parque da Água Branca, em São Paulo. A medida marca o Dia Nacional da Consciência Negra, a ser comemorado no próximo dia 20.
Governo paulista reconhece quatro comunidades quilombolas /Photo Gallery 15.4.3555.308
Com essa ação, sobe para 32 o total de comunidades do gênero já reconhecidas no estado, a maioria delas (25) localizadas no Vale do Ribeira. Na prática, significa que 1.395 famílias estarão recebendo assistência técnica profissional de agrônomos , veterinários, biólogos, técnicos agrícolas, economistas, assistentes sociais, entre outros, além de insumos e materiais para instalação de infraestrutura para produção e comercialização agrícola.
Nas quatro comunidades reconhecidas hoje vivem 86 famílias. A que reúne o maior número (38) é a Abobral Margem Esquerda, nome dado pelo fato de estar localizada à esquerda do Rio Ribeira de Iguape, no município de Eldorado. Este quilombo, com área de 3,4 mil hectares, existe desde o século 17, e chegou a ser um polo de produção de arroz, no século 19, cultivado por homens e mulheres negros, descendentes de escravos ou fugitivos do trabalho escravo.
Apesar de ocupar a segunda posição em número de integrantes (17 famílias), a Aldeia, em Iguape, é a que detém o maior lote territorial (7.350 hectares). À beira do Rio Una, na divisa com a Estação Ecológica da Jureia, surgiu com o casal João Miguel Dias e Leudobina Miguel, cujo pai teria sido fazendeiro português.
Os descendentes do casal formam o povoado que ainda mantém o manejo antigo, com o trato de animais de pequeno porte, lavoura de subsistência, além de pesca e atividades extrativistas. A ideia é abrir novos nichos de oportunidades de retorno às famílias com a criação do turismo cultural e ecológico.
Outras 16 famílias, que tiveram o reconhecimento de quilombolas, é a da comunidade Bombas, em Iporanga, em uma área de 2,512 mil hectares, próximo a Itaóca. O caminho até o local é feito por trilhas entre nascentes, florestas, córregos e cavernas. Para o transporte de pessoas e de carga, os moradores ainda seguem a rotina antiga de usar burros ou cavalos.
As 15 famílias restantes são da comunidade Engenho, localizada na margem direita do Rio Ribeira de Iguape, em Eldorado. Elas são formadas por descendentes de escravos fugitivos da Fazenda Caiacanga e estão espalhadas por 487 hectares, onde há cultivo de roças, principalmente, bananais.
"Agora, a nossa expectativa é conseguir o título de propriedade e a ajuda que o governo dá a quem tem o reconhecimento”, disse Leonila Priscila da Costa Pontes, de 65 anos, da comunidade Abrobal. Segundo ela, o reconhecimento ocorre após 35 anos de luta.
A secretária de Justiça e Defesa da Cidadania, Eloísa de Souza Arruda, informou que o processo é demorado por ser um trabalho muito complexo, no sentido de se apurar a veracidade da origem. Ela admite que apesar dos efeitos benéficos do reconhecimento, “ainda há muito o que fazer para superação do racismo. Infelizmente, ainda temos manifestações racistas como os episódios lamentáveis envolvendo os jogadores de futebol”.
De acordo com a secretária, parte dos produtos dessas comunidades poderá ser adquirida pelo próprio governo, e destinada aos restaurantes populares do programa Bom Prato ou para alimentação de presos, entre outros.
Durante a assinatura dos termos de reconhecimento, os integrantes de comunidades quilombolas expuseram seus produtos na Fepaq, que passou a fazer parte do Calendário Turístico do Estado pela Lei nº 15.511. Em sua nona edição, o evento reuniu 90 produtores rurais e 54 barracas com produtos in natura (bananas), artesanato de fibras de bananeiras, palmito pupunha e alimentos processados.
“A produção que a gente vendia para atravessador, hoje vai direto para a Central de Abastecimento (Ceasa) de Campinas e para a prefeitura de Embu. Hoje temos a certificação da produção e acesso à licença ambiental para as roças, à internet, a médicos e estradas ”, citou Benedito Alves da Silva, 59 anos, líder comunitário quilombola.
