quinta-feira, 24 de abril de 2025

TCU nega processo contra ex-gestores do Consórcio Nordeste na compra de respiradores durante a pandemia

 O processo terá prosseguimento na apuração da responsabilidade da empresa fornecedora



Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta, 23, por maioria, não instaurar uma Tomada de Contas Especial (TCE) para apurar a responsabilidade do ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas (PT), e também do então gerente-administrativo do Consórcio, Valderir Claudino de Souza, na compra ventiladores pulmonares destinados ao combate à pandemia de Covid-19.

Foi votada uma representação sobre possíveis irregularidades em contrato administrativo, que teve por objeto a aquisição de 300 ventiladores pulmonares.

O processo terá prosseguimento na apuração da responsabilidade da empresa fornecedora, Hempcare Pharma Representações.

Segundo a área técnica, os equipamentos, adquiridos em 2020, não chegaram aos Estados, apesar do pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões, dos quais R$ 9,9 milhões vieram da União.

Na época, o Consórcio Nordeste era presidido pelo então governador da Bahia, Rui Costa (PT), que é atual ministro da Casa Civil.

A maioria acompanhou o voto do ministro Bruno Dantas, que destacou o caráter excepcional do contexto pandêmico.

"Passados apenas 5 anos, causa-me perplexidade vislumbrar a possibilidade de o tribunal vir a responsabilizar aqueles que se encontravam na linha de frente”, disse.

O voto do ministro foi para apurar somente a responsabilidade da empresa Hempcare Pharma Representações, que vendeu os respiradores.

Ele negou identificação de dolo ou má-fé por parte dos gestores do Consórcio.

Estadão Conteúdoe e Correio do Povo

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