Quatro questões de fundo existentes na proposta do governo do Estado motivam as controvérsias nos debates dos parlamentares gaúchos
Quatro pontos são considerados essenciais na discussão sobre a concessão do bloco 2. A seguir eles:
- DINHEIRO DO FUNRIGS
Na proposta apresentada pelo governo, este faz um aporte de R$ 1,3 bilhão de recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) para dar início à concessão. O montante é depositado em uma conta vinculada, e a vencedora do leilão saca os valores conforme o cronograma de obras. O argumento do Executivo é o de que o aporte de dinheiro público barateia as tarifas de pedágio, que passariam de uma média de R$ 0,32 por quilômetro percorrido, para uma de R$ 0,23.
- Assembleia Legislativa do RS trabalha para derrubar concessão do Bloco 2
- O que dizem os deputados estaduais sobre a concessão do bloco 2
Os deputados contrários ao projeto avaliam que a ação, por si só, derruba a tese da necessidade de concessão, porque evidencia que o governo possui um volume expressivo de recursos para investir imediatamente nas rodovias da região. O R$ 1,3 bilhão, de acordo com os levantamentos dos parlamentares, garante obras de duplicação, terceiras faixas e pavimentações necessárias.
O Funrigs foi criado para concentrar e administrar os valores das parcelas suspensas da dívida do Estado com a União após os eventos climáticos que arrasaram o RS no ano passado. Os valores devem ser usados integralmente em ações de reconstrução.
- INVESTIMENTOS
O governo apresenta uma proposta que prevê R$ 6,7 bilhões em investimentos totais nas rodovias do bloco, mas o prazo para que ele aconteça – 30 anos – é considerado longo por deputados resistentes ao projeto. Os 30 anos são o tempo total da concessão.
O Executivo vem dando destaque para o fato de que, dos R$ 6,7 bilhões, R$ 4,5 bilhões serão investidos nos primeiros 10 anos. Os R$ 4,5 bilhões não serão todos da concessionária. Eles já embutem o R$ 1,3 bilhão do Funrigs. Isso significa, conforme os cálculos dos parlamentares, que o governo vai sustentar praticamente 30% dos investimentos do período.
O cronograma de obras também gera questionamentos na oposição e na base. O Executivo apresenta como vantajoso o modelo, que prevê duplicações em 244 dos 415 quilômetros sob concessão, e 103 quilômetros de terceiras faixas. Os deputados, por sua vez, destacam que, pela proposta, as duplicações só começam a partir do terceiro ano da concessão, ou seja, em 2028, caso o contrato seja mesmo assinado em 2025. Que ocorrerão entre o terceiro e o décimo oitavo ano do contrato, e em duas etapas. Que, no terceiro ano, serão somente 16,6 quilômetros duplicados. E que apenas no quinto e no oitavo anos serão duplicados mais de 30 quilômetros por ano. A implantação de terceiras faixas também está prevista em duas fases. No sexto e no sétimo ano. E entre o décimo quarto e o décimo oitavo ano.
- EXCESSO DE PÓRTICOS
A modelagem formatada pelo Executivo prevê a instalação de 24 pórticos eletrônicos de cobrança (sem cancela) em sete rodovias de 23 cidades das regiões Norte e Vale do Taquari. A proposta inicial, em alteração, prevê tarifas entre R$ 2,10 e R$ 5,80. Na avaliação do governo, os pórticos eletrônicos (free flow) garantem maior segurança e fluidez do tráfego e segurança. No material de divulgação, a administração estadual destaca que a ampliação no número de pórticos ao longo das rodovias ajuda a reduzir o valor da cobrança em cada ponto. A tese é a de que o modelo promove maior justiça tarifária, com uma cobrança proporcional ao trecho percorrido, de forma que o usuário pagaria de acordo com o uso que faz das estradas. O entendimento dos parlamentares é outro. Eles avaliam que o Bloco 2 abrange uma parte do RS na qual é expressivo o número de pequenos municípios e intenso o deslocamento de moradores entre dois ou mais deles, duas características de um formato de desenvolvimento regional. E que a proposta do governo cerca de pórticos as cidades, impactando negativamente e de forma expressiva a mobilidade interna das regiões, o custo de vida da população e o valor de produtos transportados.
- REGIÕES FRAGILIZADAS
Pela proposta do governo, 32 cidades serão de alguma forma alcançadas pela concessão das rodovias do Bloco 2, que abrange municípios fortemente atingidos pela tragédia climática de 2024. O Executivo destaca que os projetos têm foco na resiliência, com a previsão de 16 pontes em cota elevada e acréscimo de camada drenante nas duplicações, entre outros dispositivos. Os deputados lembram que o fato de a região ter sido uma das mais afetadas pelos eventos climáticos do ano passado, pelas enchentes de 2023 e por sucessivas estiagens delimita um cenário no qual qualquer cobrança extra se torna pesada. A avaliação é de que, neste momento, as comunidades atingidas devem receber investimentos sem dividir seus custos.
Correio do Povo
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