Emenda à Constituição também reconhece apenas dois gêneros, masculino e feminino
O Parlamento da Hungria aprovou nesta segunda-feira uma emenda à Constituição que autoriza a proibição de eventos públicos pela comunidade LGBT+ - proposta em março - e abre caminho para que as autoridades usem software de reconhecimento facial para identificar participantes e multá-los. A emenda, que o governo afirma priorizar a proteção do desenvolvimento físico, mental e moral das crianças, também consagra o reconhecimento de apenas dois sexos - masculino e feminino -, fornecendo uma base constitucional para negar as identidades de gênero a cidadãos húngaros.
O projeto foi descrito por críticos e ativistas como uma 'escalada significativa' no esforço do governo para reprimir a dissidência e minar os direitos humanos. Apoiada pelo primeiro-ministro Viktor Orbán e seu partido populista de direita, Fidesz, a emenda foi aprovada com 140 votos a favor e 21 contra.
Encorajado pelo presidente americano, Donald Trump, Orbán tem intensificado sua guerra cultural contra o que ele chama de 'loucura de gênero'. 'A rede internacional de gênero precisa tirar as mãos de nossas crianças', disse o premiê. 'Agora, com a mudança nos EUA, os ventos mudaram a nosso favor.'
A medida foi a mais recente de uma série de propostas para revigorar a base conservadora do primeiro-ministro e desviar a atenção dos problemas econômicos e de um crescente movimento de oposição antes das eleições em 2026. Antes da votação, políticos de oposição e outros manifestantes tentaram bloquear a entrada de uma garagem do Parlamento. A polícia removeu os manifestantes, que usaram abraçadeiras para se amarrarem juntos.
Dávid Bedo, deputado do partido de oposição Momentum, que participou da tentativa de bloqueio, disse antes da votação que Orbán e o Fidesz vêm tentando desmantelar a democracia e o estado de direito nos últimos 15 anos. 'Mas nos últimos dois ou três meses, esse processo se acelerou.'
O Legislativo também alterou a Constituição para permitir que o governo retire a cidadania húngara de quem adquiriu dupla nacionalidade, caso sejam considerados perigosos. Alguns críticos de Orbán são húngaros que fugiram para o exterior e obtiveram uma segunda cidadania. As emendas marcam a 15.ª vez que a Hungria revisa sua Constituição desde que Orbán se tornou primeiro-ministro, em 2010, e começou a transformar seu país em uma autodeclarada 'democracia iliberal'. Críticos denunciaram as mudanças como um recuo da democracia e um ataque aos valores fundamentais da União Europeia, da qual a Hungria é membro desde 2004. A Comissão Europeia pode instaurar um novo processo contra o país. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos também deve analisar a lei, que viola a liberdade de expressão garantida pelo tratado da UE.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
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