Federação apresentou a agenda legislativa da categoria aos deputados estaduais gaúchos nesta segunda-feira
Dos 73 projetos que são de interesse do setor industrial em tramitação na Assembleia Legislativa gaúcha, 38 deles não encontram apoio da categoria, incluindo os dez que tratam de relações de trabalho. Dos 35 em que há convergência, em 18 foram apresentadas ressalvas. O balanço foi compilado na agenda legislativa da indústria para 2025 e entregue aos deputados pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) nesta segunda-feira.
Em 90 páginas, a agenda apresenta as propostas em sete áreas temáticas, como infraestrutura, meio ambiente e sistema tributário. As principais divergências, contudo, recaem nas matéria que dizem respeito às relações trabalhistas, a exemplo do PL 50/2021 que dispõe sobre o cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS das empresas envolvidas direta ou indiretamente com exploração de trabalho infantil ou em condição análoga à de escravidão. A divergência, neste texto, por exemplo, é a ausência de “clareza jurídica”.
A categoria “setoriais” também reúne um bom número de divergências: dez dos 17 projetos elencados. Dos sete aprovados, três tem ressalvas. Aqui, a principal oposição da federação se dá naquelas propostas que versam sobre mudanças na lei envolvendo a exploração de mineração, o uso de agrotóxicos e questões envolvendo o meio ambiente e causa animal. Um exemplo é o PL 112/2021, do deputado Sérgio Peres (Republicanos), que visa proibir a utilização de animais em experimentos e testes de cosméticos e de produtos de higiene pessoal.
Entre as propostas que ganharam destaque pela Fiergs no sentido positivo estão a de criação de políticas para incentivo à agricultura de precisão e a de fomento ao desassoreamento de rios, além da que prevê o estímulo ao desenvolvimento local de startups. Também recebeu parecer positivo a matéria que prevê um Zoneamento Ecológico-Econômico, desde que aplicado como “instrumento de planejamento territorial e de políticas públicas”, sem criar restrições e proibições aos empreendimentos.
O presidente do Legislativo gaúcho, Pepe Vargas (PT), recebeu o documento do presidente da Fiergs, Claudio Bier. Outros 15 deputados, de diferentes bancadas, participaram do evento. “É a contribuição de uma comunidade formada por 52 mil indústrias, sempre buscando o objetivo comum do desenvolvimento do nosso Estado”, resumiu Bier.
Correio do Povo
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