Concessão do Dmae: vereadores querem poder de controle com município

 Encontro de Sebastião Melo (MDB) com vereadores da base serviu para sanar dúvidas e receber contribuições

A segunda reunião do prefeito Sebastião Melo (MDB) com a sua base na Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira, foi marcada pela discussão sobre qual será o poder do município sobre o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) após a concessão. O projeto já está pronto e deve ser enviado ao Legislativo até o início de maio.

No encontro, os vereadores buscaram garantias da continuidade da prestação do serviço em suas bases eleitorais, bem como a manutenção da tarifa social e de um certo poder de deliberação e fiscalização por parte do Executivo.

Outro tópico que também veio à tona foi a garantia do atendimento nas periferias. “Naturalmente, precisamos que o serviço chegue nas vilas”, disse Giovane Byl (Podemos). O tema é relevante, pois, conforme idealizado pelo Executivo, a concessionária selecionada no edital será responsável por ampliar a rede de distribuição.

Essas garantias buscadas junto aos fiadores do projeto têm atraído a simpatia de parlamentares que se encontravam mais receosos. “Há um tempo atrás não (havia um consenso), mas hoje já está sendo muito discutido, conversado e o processo já está amadurecido. Foi informado que o município vai ficar com todo poder de controle e fiscalização, diferente do que ocorre com a CEEE, por exemplo”, afirmou o vereador Hamilton Sossmeier (Podemos).

A privatização da antiga Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), cuja parte de distribuição foi vendida ao grupo Equatorial pelo governo do Estado após desmembramento da empresa, foi recorrentemente citada com um mau exemplo de desestatização. Mesmo que o modelo para o Dmae seja diferente - uma concessão, não exatamente uma privatização - busca-se evitar erros cometidos durante e após o processo.

“Na CEEE teve o PDV (Plano de Demissão Voluntária) e saiu quem tinha expertise. Eles já sabiam: caiu uma árvore lá no Humaitá, por exemplo, já sabiam até qual era a árvore e o que precisaria para consertar. Agora não. É a mesma coisa no Dmae, o pessoal já sabe qual o cano que vai dar problema e tem que trocar. Então, a coisa que mais me foi perguntada foi sobre os funcionários e eles vão ser mantidos”, disse Sossmeier.

Questionado a respeito, Sebastião Melo confirmou a afirmação do vereador. Entretanto, o Executivo adiantou que os servidores hoje em serviço trabalharão exclusivamente na parte do Dmae que seguirá a cargo da Prefeitura.

Ramiro Rosário (Novo), favorável à concessão e defensor da tese de que ela não deveria passar pelo Legislativo, concorda que o Dmae é um outro modelo de desestatização. “Usam o exemplo da CEEE, que mesmo antes da privatização não prestava um bom serviço, mas temos exemplos bons também, como a Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública, que funciona muito bem em Porto Alegre. O Dmae é outro modelo. É uma concessão, não privatização. O município ficará com parte do serviço”, explica.

A concessão do Dmae será parcial e, entre outras atribuições, permanecerá a cargo da prefeitura a gestão da drenagem na cidade. Rosário, que foi por dois anos diretor do antigo Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), reconhece a dificuldade de repassar ao setor privado este tipo de serviço, que conta com defasagem histórica de investimento na Capital.

“Não gosto disso (drenagem permanecer com o município). A incorporação do DEP ao Dmae foi muito boa. A máquina pública, para entregar serviços continuados, de manutenção, é muito ineficiente. E isso é muito por conta da burocracia. Demora tempo para manter, renovar ou cancelar um contrato. O privado tem muito mais facilidade nesse processo, pode escolher os melhores prestadores de serviços. Existe isso (falta de interesse do privado na drenagem). Não seria fácil passar. Não há uma disposição das empresas privadas”, disse o vereador.

Resistência tem a tendência de reduzir

A primeira reunião entre o prefeito e a base aliada ocorreu há 10 dias e contou inclusive com momentos de discussão “acalorada”, como definiu na ocasião o secretário-geral de governo, André Coronel (MDB). Desta vez, os presentes relataram um encontro bem mais tranquilo, com objetivo de sanar dúvidas, apresentar sugestões e alinhar a atuação dos vereadores para uma tramitação serena na Câmara. Mesmo aqueles aliados que demonstraram preocupação com a ideia da concessão já passaram a apresentar menor resistência interna.

Além de Melo e de Coronel, o encontro contou com o diretor-geral do Dmae Bruno Vanuzzi, o secretário de Parcerias Giuseppe Riesgo (Novo).

Projeto deve chegar no Legislativo em maio

Primeiramente previsto para março, o envio do projeto de lei foi postergado para abril e, hoje, a tendência é que só chegue à Câmara de Porto Alegre no início de maio. A vontade do Governo, porém, é acelerar o processo. Prospecta-se uma longa a tramitação e muitas emendas a serem discutidas .

Serão realizadas audiências públicas e o PL deve permanecer na casa por não menos do que 90 dias, conforme requisitado pelo artigo 237 da Lei Orgânica. Essas medidas serão tomadas, sobretudo, para evitar uma possível judicialização da matéria.

À reportagem, Melo confirmou que, antes de avançar com a proposta, se reunirá novamente com os servidores do Dmae e dará uma coletiva para esclarecer dúvidas.

Correio do Povo