Colegiado reconhece falhas na atuação da CEEE Equatorial e da RGE, mas não avança em punições
Passado um ano e alguns meses do temporal que deixou milhares de gaúchos sem luz, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o relatório da comissão especial das concessionárias de energia, nesta terça-feira. Apesar de indicar “graves problemas na prestação dos serviços” da CEEE Equatorial e da RGE, a comissão não sugere sanções, culpados ou medidas administrativas a serem tomadas pelas companhias.
Em cinco páginas, o documento, assinado pela relatora deputada Adriana Lara (PL), traz os problemas encontrados pela comissão nos serviços prestados por ambas as empresas, como a “excessiva utilização de postes de madeira” e a “ausência de equipes bem dimensionadas e treinadas para atendimento”. Este último problema agravado no caso da CEEE, em função das demissões de mais de 900 colaboradores.
Reconhece também situações em que a população ficou à mercê da companhia, apontando situações onde os temporais deixaram 440 mil pontos sem abastecimento no Estado, sendo 250 mil clientes da CEEE e 190 mil da RGE.
Apesar disso, as recomendações sugeridas pelos integrantes da comissão às concessionárias não avançam em punições. Alguns exemplos são: aprimorar a atuação preventiva, com a retirada de vegetação sob os fios, como forma de alternativa para evitar acidentes à população e aos próprios funcionários das empresas; melhorar a comunicação, qualificar e contratar pessoal; investir em obras estruturantes para melhorar o atendimento e promover “automatização da rede”.
Como última sugestão está a adoção de “medidas necessárias para evitar prejuízos aos consumidores e, caso esse seja verificado, indenizar de forma rápida, justa e menos burocrática”. Indenização aos consumidores prejudicados por falhas no sistema também aparece nas recomendações ao poder público.
Já as outras propostas para o Executivo e Legislativo incluem a “normatizar regras de desburocratização para manutenção dos sistemas”, sem detalhar quais normas e sistemas. Além de “fortalecimento na fiscalização dos órgãos competentes”, no caso do Rio Grande do Sul, é recai sobre a Agergs.
A proposta estava na pauta de votações desde a última sessão deliberativa, mas foi adiada a pedido do presidente da comissão, o deputado Edivilson Brum (MDB). Agora, Brum conseguiu aprovar sua proposta de criação de uma Frente Parlamentar de Concessionárias de Energia Elétrica.
A criação de uma comissão especial foi a manobra do governo para evitar a realização de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que vinha sendo encabeçada pelo líder da bancada petista, Miguel Rossetto (PT), mas acabou não vingando pela falta de assinaturas necessárias.
Correio do Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário