Carecendo de consenso entre os aliados, votação do projeto de lei foi adiado por período indefinido na Câmara de Vereadores
Idealizado pelos vereadores Comandante Nádia – presidente da Casa, Fernanda Barth e Jessé Sangalli, todos da bancada do PL, o projeto de lei que penaliza cidadãos envolvidos em “invasões”, por hora, não deve avançar na Câmara Municipal de Porto Alegre. A falta de adesão por parte dos vereadores da base se coloca como um obstáculo.
O tema foi debatido no plenário no dia 10 de fevereiro, mas foi adiado após uma sessão polêmica. Se aprovada, a medida criminalizaria movimentos sociais como o MST e o MTST.
O PL propõe impor uma restrição temporária - de cinco anos - àqueles que participarem “das ditas invasões”. Conforme a sua redação, os ditos infratores seriam privados “do recebimento de benefícios e incentivos fiscais e da contratação com o poder público”.
Divergências sobre o projeto
À reportagem, o vereador Giovane Byl (Podemos) não deu uma resposta definitiva, porém apontou para a improbabilidade de se juntar à causa. “Em um âmbito regional, trabalhamos bastante com pessoas envolvidas em ocupações”, justificou.
Líder e único representante do PDT, Márcio Bins Ely assumiu postura semelhante. “Temos que discutir a proposta, mas acho muito pouco provável. Devo votar contra”.
O Novo, por outro lado, não só apoia, como promete extremar a proposta. “Estamos propondo um projeto paralelo que inclui punições mais severas para os infratores”, afirmou Ramiro Rosário.
Já Rafael Fleck (MDB), por sua vez, foi categórico ao recusar e mostrar seu descontentamento frente ao PL. “Ninguém participa das ocupações por que quer”, afirmou. Para ele, a proposta apenas prejudicaria as pessoas flageladas de Capital.
“Não sei ainda, é preciso se estudar e discutir a ideia. Tem muita gente vivendo em moradias irregulares”, afirmou Mauro Pinheiro (PP). O vereador deixou claro, porém, que é contra as “invasões”.
Procurada, a bancada do PSDB compartilha da incerteza e preferiu não assumir um posicionamento.
Enquanto na base o tópico é alvo de debate, na oposição, o assunto é menos controverso: “somos contra”. Essas são as palavras de Jonas Reis (PT), líder da oposição na Câmara.
“Nós (a oposição) estamos na luta para que não criminalizem quem exige uma moradia digna, um direito que é básico”, alegou o petista. De acordo com ele, a função social da propriedade - que é garantida pela Constituição - precisa ser defendida.
Correio do Povo
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