Melo já tem data para se reunir com a base e resolver conflitos internos

 Plano Diretor e planejamento estratégico da SMED também serão debatidos no encontro

Na próxima segunda-feira (17), às 11h30min, Sebastião Melo (MDB) voltará a se encontrar com a base para resolver possíveis discordâncias internas. Informações dos bastidores indicam que há um partido aliado relevante insatisfeito com o novo sistema de distribuição de Cargos de Comissões (CCs).

A ideia é fazer o alinhamento antes da votação da lei complementar que altera a Licença Prêmio (LP), prevista para as sessões da próxima semana.

Apesar de não depender do apoio dos descontentes, o prefeito optará por, antes de colocar em votação o seu projeto, tratar internamente dos impasses. O plano diretor e o planejamento estratégico da Secretaria Municipal de Educação (SMED) são pautas que ganharão força no encontro. Considerando que irá à Câmara ainda este mês, a proposta de concessão parcial do Dmae também deve ser abordada.

A alteração da LP deve ser aprovada sem maiores dificuldades, indica representantes do governo. A iniciativa foi idealizada pelo próprio prefeito e enxuga o benefício vigente. A partir dela, o servidor será vedado de acumular o bônus e/ou convertê-lo em dinheiro, salva exceções como exoneração, aposentadoria ou falecimento.

Será necessário, para isso, a maioria absoluta no plenário, isto é, 18 votos. No presente, a base conta com 22 votos, a oposição com 12 e ainda há um independente. Com o encontro dos aliados se aproximando, é possível projetar um desfecho iminente para o projeto.

Entenda as alterações na Licença-Prêmio

• A licença-prêmio consiste em um bônus dado aos servidores públicos de Porto Alegre após cinco anos de serviços prestados. O profissional em questão tem direito a três meses de folga remunerada ou, se for do seu desejo, um acréscimo a sua aposentadoria, pago como indenização.

• O prefeito Sebastião Melo (MDB) encaminhou, em 2022, um projeto de lei abordando o tema. Avançando na Câmara Municipal de Porto Alegre com o nome de projeto de lei complementar (PLC) nº 011/22, a proposta visa enxugar o benefício.

• Se aprovada, ela vedará a acumulação da licença-prêmio e restringirá a sua conversão em dinheiro apenas aos casos de aposentadoria, exoneração ou falecimento. Entre outros termos, destaca-se também o usufruto das férias, que, de acordo com ela, deverá ser feito no quinquênio subsequente à aquisição e a partir de períodos não menores do que 15 dias.

• Originalmente, o projeto circulava com outro nome e formatação. Em 2023, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 022/22 tramitava com o objetivo de acabar de vez com o bônus. A aprovação de uma PELO, contudo, exige o apoio de um maior número de vereadores, feito inviável na configuração atual (e antiga) do plenário.

• No presente, os aliados contam com 22 votos, a oposição com 12 e ainda há um independente. Para a aprovação da proposta, seria necessário o aval de 24 parlamentares. Justamente por isso, a pauta foi requentada através de um PLC.

• À reportagem, o líder da base Idenir Cecchim (MDB) explicou que o projeto, na prática, não tem grande impacto. Nas palavras do vereador, trata-se apenas da “reorganização dos pagamentos”. Diferente do pretendido há dois anos atrás, a base entende que não tem votos suficientes para extinguir o benefício. Assim, a alternativa foi reformular a concessão da licença.

• Na oposição, a compreensão é diferente. Karen Santos (PSol) garante que esforços serão feitos para impedir essa mudança. Entretanto, a vereadora admite também que o cenário não é favorável, tampouco a mobilização dos servidores é uma tarefa fácil. "Boa parte deles está em expediente", disse ela, referindo-se ao horário da sessão plenária.

Correio do Povo