Governo mantém proibição de pagamento por “venda de íris”

 Usuários podiam se cadastrar para fornece imagem de alta resolução em base de dados

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça, manteve medida que proíbe a Tools for Humanity de pagar a usuários do World ID pela coleta de íris. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, também estabelece multa diária de R$ 50 mil caso a prática continue. A autoridade reguladora considera que a remuneração pela coleta de dados biométricos fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pode gerar danos irreversíveis aos titulares das informações.

O World ID é um sistema que utiliza uma câmera de alta definição para fazer imagens detalhadas da íris, que são convertidas em uma identidade digital única. Desde sua chegada ao Brasil, em novembro de 2024, a plataforma tem atraído grande adesão, sobretudo pelo incentivo financeiro oferecido aos participantes, que recebiam moedas digitais, como o bitcoin, em troca da criação da identidade - a Worldcoin podia ser trocada por até R$ 700, dependendo da sua cotação.

Segundo a ANPD, essa prática configura 'contraprestação financeira pela coleta de dado pessoal sensível', o que viola as regras de consentimento da LGPD. O despacho da ANPD afirma que a Tools for Humanity não apresentou soluções que garantam a regularidade da operação no País. 'As mudanças propostas não atendem à determinação da ANPD, uma vez que ainda está caracterizada a contraprestação financeira pela coleta de dado pessoal sensível', diz documento assinado pelo presidente da autoridade, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior.

A decisão reforça a proibição que já estava em vigor desde janeiro deste ano, quando a ANPD suspendeu o pagamento de usuários em criptomoedas. Em fevereiro, um recurso da startup para adiar o fim da remuneração foi negado, levando a empresa a interromper temporariamente as verificações de identidade. Mesmo sem oferecer pagamento, os postos físicos do World ID continuam operando para fornecer informações ao público.

A Tools for Humanity alega que seu sistema não armazena os dados biométricos dos usuários e que a identidade digital gerada é anônima. A startup afirma ainda que a coleta da íris tem o objetivo de garantir a prova de humanidade na internet, diferenciando pessoas reais de 'bots'. Apesar disso, a ANPD entende que a compensação financeira pode comprometer a liberdade de consentimento dos usuários. Em nota a Tools For Humanity afirma que 'a World discorda respeitosamente da mais recente decisão da ANPD e adotará ações para poder oferecer ao Brasil a tecnologia capaz de combater golpes na internet e fraudes digitais'.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo