Investigação apura supostas irregularidades em licitação que definiu a empresa responsável pela precificação da folha de pagamento dos servidores do município; um dos suspeitos está foragido
A Polícia Civil deflagrou, nesta sexta-feira, a segunda fase da Operação Soldanus, que investiga supostas fraudes em licitações do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Gravataí.
Na primeira fase, deflagrada em agosto de 2024, foi apurado, após apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos, que houve conluio para manipulação das normas municipais e interferência direta em processos de contratação pública. A investigação é da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção (2ª Decor), e é comandada pelo delegado Augusto Zenon.
Nesta sexta-feira, foi efetuada a prisão do servidor envolvido no esquema por fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e associação criminosa. A apreensão aconteceu em Laguna, Santa Catarina, e contou com o apoio da Delegacia de Investigação Criminal de Laguna. O outro suspeito, que estava em Belo Horizonte, Minas Gerais, está foragido.
Entenda:
As investigações tiveram início após o envio de um relatório de auditoria do Tribunal de Contas (TCE-RS) à Polícia Civil apontando irregularidades no processo de licitação para a precificação da folha de pagamento dos Servidores Municipais de Gravataí, o atual IPG.
A análise indicava fortes indícios de direcionamento da licitação e favorecimento, por parte de servidores, para a contratação da vencedora do certame, uma empresa de fora do Rio Grande do Sul, o que resultou na abertura do inquérito policial.
Durante as investigações, constatou-se que houve acordo entre dois servidores do município para o direcionamento da compra em benefício da vencedora do certame, inclusive através do desacolhimento do parecer do setor de licitação interno, que indicava a falta de necessidade na contratação.
Além disso, ao darem continuidade ao contrato, foi elaborado um edital com indícios de que houve plágio de editais de outros municípios, inclusive com os mesmos erros gramaticais.
Outro indicativo de direcionamento foi a adoção de pregão presencial, ao invés da virtual, o que prejudica a competitividade, impossibilitando a participação de mais empresas. A estimativa é de que o prejuízo aos cofres públicos supere os R$ 218 mil.
Após deflagração da primeira fase da Operação, a prefeitura de Gravataí emitiu uma nota afirmando estar à disposição da Polícia Civil para esclarecimentos e que a atual gestão, em 2024, realizou uma nova adjudicação para a gestão da folha dos inativos e pensionistas do IPAG, sem a participação de intermediários.
Nota da prefeitura de Gravataí na íntegra
A Prefeitura de Gravataí esclarece que as supostas irregularidades em apuração decorrente da Operação Soldanus se deram em processo de licitação do Instituto de Previdência dos Servidores de Gravataí (IPAG), realizado no ano de 2018, na gestão anterior do município, e relativo à concessão da folha dos aposentados e pensionistas.
A atual gestão acompanha e está colaborando com a investigação da Polícia Civil. Importante destacar também que, em 2024, foi realizada nova adjudicação para a gestão da folha dos inativos e pensionistas, sem a participação de intermediários.
A Prefeitura reforça que está à disposição dos órgãos de controle e da Polícia Civil para a elucidação dos fatos, com o compromisso da transparência e respeito aos recursos públicos.
Correio do Povo
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