A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tem passado por profundas mudanças de gestão desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo dessas mudanças é restaurar a credibilidade da agência, após a Polícia Federal (PF) apontar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o funcionamento de uma “Abin paralela” durante o governo Bolsonaro. Esse episódio gerou sérias preocupações sobre a atuação da agência e levou a atual gestão a adotar medidas corretivas para garantir o retorno à legalidade e à transparência no trabalho da Abin.
De acordo com interlocutores da Abin, há uma avaliação sobre a necessidade de a agência operar sob um controle judicial, seguindo um modelo semelhante ao dos serviços de inteligência de outros países, como o Canadá e a Espanha. A proposta sugere que esse controle poderia ser exercido pelo STF ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo.
Para que isso fosse implementado, seria necessário realizar uma atualização no marco legal que rege a atuação da agência. Vale ressaltar que esse marco já passou por mudanças no início do governo Lula, mas, segundo especialistas, novas atualizações podem ser necessárias para fortalecer a autonomia e a transparência da Abin.
A principal justificativa para a implementação de um controle judicial sobre a Abin é garantir mais segurança jurídica para os servidores da agência, evitando abusos de poder e assegurando que a atuação da instituição esteja sempre em conformidade com a legislação vigente. Além disso, um controle externo traria mais força à Abin, um órgão vinculado diretamente à Presidência da República, que, atualmente, é fiscalizado principalmente pelo próprio Poder Executivo.
Em 2024, o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, determinou uma série de mudanças internas para aprimorar a gestão da agência. Durante esse período, foram publicadas pelo menos 50 portarias internas com o objetivo de modernizar e reestruturar a Abin. Uma das principais alterações foi a reclassificação dos documentos da agência, que passaram a ser divididos em cinco tipos, com a intenção de melhorar a organização e o controle de informações sensíveis.
Luiz Fernando Corrêa, delegado aposentado da Polícia Federal, comandou a PF no segundo mandato de Lula e foi nomeado para dirigir a Abin no governo atual. O antecessor de Corrêa, Alexandre Ramagem, deputado bolsonarista (PL-RJ), está sendo investigado pelo STF no processo da “Abin paralela”. A PF revelou que aliados de Ramagem, que ocupavam cargos de confiança na Abin, realizaram espionagens ilegais de autoridades e tentaram obter ganhos políticos para o bolsonarista, estreitamente ligado à família Bolsonaro.
O Sul
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