Ex-presidente teve o documento retido quando foi alvo da Operação Tempus Veritatis
O procurador-geral da República Paulo Gonet enviou nesta quarta-feira, 15, ao Supremo Tribunal Federal (STF) seu parecer sobre o pedido ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para participar da posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington. Gonet disse ser contra a devolução do passaporte de Bolsonaro já que viagem atenderia apenas “interesse privado” de Bolsonaro. A decisão cabe ao ministro Alexandre de Moraes.
O ex-presidente está com o passaporte retido desde 8 de fevereiro de 2024, quando foi alvo da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, por suspeita de envolvimento em um plano de golpe após as eleições de 2022. Bolsonaro foi indiciado no caso.
A apreensão do passaporte é uma medida cautelar para evitar a fuga do investigado durante o inquérito e o processo. Bolsonaro já afirmou, em entrevistas, que se sente “perseguido” pela Justiça e não descarta o refúgio em uma embaixada.
Em sua manifestação, o procurador-geral da República afirma o passaporte do ex-presidente foi retido por “motivos de ordem pública” e que a viagem, por sua vez, não atende ao interesse público.
“A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível”, diz a manifestação. “A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública.”
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
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