Vice-governador cita prejuízo de R$ 5 bilhões aos cofres estaduais após presidente da República vetar partes do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados
A sanção, com vetos, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do projeto que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) despertou críticas do governo do Rio Grande do Sul. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira e os trechos vetados serão novamente debatidos no Congresso Nacional.
“Ficamos nós, do governo gaúcho, horrorizados com o veto presidencial dos artigos que beneficiam o estado do Rio Grande do Sul. Esse é o termo”, afirmou o vice-governador do Estado, Gabriel Souza (MDB), durante ato de transmissão do cargo de governador ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Brito (PP).
“Se os vetos vierem a ser confirmados pelo Congresso Nacional, incorrerão na perda de R$ 5 bilhões nos próximos anos, que deixarão de estar no caixa do Estado e que poderiam ser utilizados na reconstrução”, disse ainda Gabriel.
O governador Eduardo Leite (PSDB), de férias até a manhã de quinta-feira, se pronunciou através de suas redes sociais. “Recebemos com extrema preocupação e indignação. Os vetos trazem um prejuízo inaceitável para o povo gaúcho, gerando uma perda de cerca de R$ 5 bilhões dos valores que deveriam ficar aqui para investimentos na reconstrução após as enchentes”, escreveu, repetindo a cifra.
“Com os vetos, para aderir ao Propag o Rio Grande do Sul fica obrigado a repassar valores para um fundo, criado para compensar os Estados em melhor situação fiscal. Na prática, voltaríamos a repassar valores à União, contrariando a suspensão da dívida pelo período de três anos, cujos valores estão sendo destinados ao Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) para reconstrução”, declarou ainda.
Recebemos com extrema preocupação e indignação os vetos do presidente @LulaOficial a trechos da lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e beneficiavam o RS. Os vetos trazem um prejuízo inaceitável para o povo gaúcho, gerando uma perda de…
— Eduardo Leite (@EduardoLeite_) January 14, 2025
O governo gaúcho prepara agora uma ofensiva no Congresso, junto à bancada gaúcha, para tentar reverter os vetos em plenário. “Rogamos que essa decisão seja revertida pelos parlamentares e que consigamos, a partir da articulação com a bancada gaúcha, reverter esta que seria uma tragédia às contas públicas do Estado”, afirmou Gabriel.
“Estávamos animados de estar dentro do Propag, que foi construído a muitas mãos. Não é só o RS o prejudicado, mas é o estado brasileiro mais prejudicado. Temos uma situação especialíssima: viemos de uma calamidade sem precedentes, que fez com que o governo federal elaborasse uma legislação, que faz com que não paguemos a dívida até 2027. Enquanto isso, utilizamos o dinheiro para a reconstrução. Ao mesmo tempo, estamos no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Uma parte vetada viabilizava a conjugação dos benefícios da legislação já aprovada, com o RRF e com o Propag”, explicou o vice-governador.
A mobilização da bancada gaúcha em Brasília não deve ser completa, segundo analisa o senador Luis Carlos Heinze (PP), que esteve presente no ato. Ele não acredita que parlamentares ligados ao governo Lula votem para derrubar os vetos do presidente. “Talvez nem todos votem. Senadores e deputados federais do governo seguramente não vão votar. Isso prejudica o Estado”, afirmou o senador.
Correio do Povo
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