quinta-feira, 9 de janeiro de 2025

Câmara de Porto Alegre aprova primeiros projetos do governo Sebastião Melo II

 Textos fazem parte da Reforma Administrativa proposta pelo prefeito da Capital, mas principais projetos estão impedidos de serem votados por força de liminar judicial



A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou os quatro primeiros projetos da nova legislatura e também do segundo mandato de Sebastião Melo (MDB) à frente da prefeitura da Capital.

Apesar de fazerem parte do pacote de Reforma Administrativa enviado pelo Executivo, os textos não são os que fazem as principais mudanças pretendidas pelo emedebista. Estes estão impedidos de irem à votação, por liminar da Justiça, antes da realização de audiências públicas para debatê-los.

As propostas aprovadas criam verba de representação para os ocupantes Cargos em Comissão (CCs) e Funções Gratificadas (FGs), criam e alteram gratificações e criam e extinguem cargos.

Até o momento da publicação desta reportagem, o Tribunal de Justiça (TJ-RS) não havia tomado decisão sobre o recurso interpelado pela presidente do Legislativo, vereadora Comandante Nádia (PL), que busca derrubar a liminar e permitir a apreciação das pautas em plenário.

Sabia quais projetos foram aprovados

  • PL 1/25 - Criação de cargos CC e FG

Cria verba de representação para ocupantes de Cargos em Comissão (CCs) e Funções Gratificadas (FGs) de direção, chefia e assessoramento “alocados em projetos estratégicos”. Serão até 22 verbas de representação no valor de R$ 3 mil, até 38 no valor de R$ 2 mil e até 49 no valor de R$ 1 mil. Segundo a justificativa, o objetivo é “valorizar os postos de confiança que desempenhem funções específicas”.

  • PL 2/25 - Cria a Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID)

Cria a Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID) a servidores das secretarias de Administração e Patrimônio e de Planejamento e Gestão.

  • PLC 3/25 - Cria novos cargos na administração direta e indireta

Projeto cria 695 CCs para a administração direta com natureza de direção, chefia e assessoramento, além de 16 para o DMLU, 55 para o Demhab, e 5 para o Previmpa. Também extingue outros 771 cargos. Segundo o Executivo, o objetivo é atualizar o regramento aplicável aos CCs destes órgãos, “tornando mais transparente e moderna a política remuneratória do município”.

  • PLC 4/25 - Permite concessão de FGs

Permite a detentores de cargo de provimento efetivo do município ou de outra esfera governamental, cedidos à prefeitura, que possam ocupar Funções Gratificadas (FGs) dentro da estrutura organizacional do Município de Porto Alegre, sem prejuízo de seus vencimentos.

Correio do Povo

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