sábado, 23 de novembro de 2024
Governo anuncia bloqueio de R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024
Valores congelados chegam a R$ 19,3 bilhões, na expectativa de cumprir arcabouço fiscal
A elevação dos gastos com a Previdência Social fez o governo bloquear mais de R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024, anunciaram na noite desta sexta-feira (22) os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. O volume de recursos congelados subiu de R$ 13,3 bilhões para R$ 19,3 bilhões.
Os números constam da nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento enviado hoje ao Congresso Nacional. O valor foi superior aos cerca de R$ 5 bilhões anunciados na quinta-feira (21) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo o relatório, a verba contingenciada permanece zerada. Dessa forma, o total bloqueado está em R$ 19,3 bilhões. Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
Em relação ao bloqueio, os principais aumentos de despesas que justificaram a elevação de R$ 6 bilhões foram as altas de R$ 7,7 bilhões nas estimativas de gastos com a Previdência Social e de R$ 612,1 milhões nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Essas elevações foram parcialmente compensadas pela previsão de queda de R$ 1,9 bilhão nas estimativas de gastos com pessoal, por causa da revisão das despesas com abono pecuniário, e de R$ 2,6 bilhões com subsídios e subvenções.
Em relação ao déficit primário, o relatório reduziu, de R$ 68,8 bilhões para R$ 65,3 bilhões, a previsão de resultado negativo nas contas públicas. A redução decorre porque a estimativa para as despesas fora do novo arcabouço fiscal caiu de R$ 40,5 bilhões para R$ 36,6 bilhões, diminuição de R$ 3,9 bilhões.
As despesas fora do arcabouço fiscal são os créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul, que caíram de R$ 38,6 bilhões para R$ 33,6 bilhões. Em contrapartida, os créditos extraordinários para o combate a incêndios florestais e o enfrentamento às mudanças climáticas subiram de R$ 514 milhões para R$ 1,45 bilhão, após decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a exclusão desses gastos da meta de resultado primário.
O déficit primário representa a diferença entre as receitas e os gastos do governo sem os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal estabelece meta de déficit zero para este ano, desconsiderando as exceções dos créditos extraordinários e do pagamento de precatórios, com margem de tolerância de até R$ 28,76 bilhões para mais ou para menos.
A nova versão do relatório aumentou, de R$ 28,35 bilhões para R$ 28,74 bilhões, a estimativa de déficit primário considerada no arcabouço fiscal. Como a diferença, de R$ 388,5 milhões, não supera a margem de tolerância, não houve contingenciamento.
Esse aumento de R$ 388,5 bilhões decorre da diminuição de R$ 3,75 bilhões na receita líquida (receita do governo descontada o repasse aos estados e municípios). Em troca, a estimativa de despesas primárias caiu R$ 7,28 bilhões, considerando tanto os R$ 6 bilhões bloqueados como a diminuição da estimativa de R$ 1,17 bilhão em gastos discricionários (não obrigatórios) por causa de recursos que não conseguirão ser gastos até o fim do ano.
Apesar da diminuição na estimativa de receitas, o ministro Fernando Haddad disse que a arrecadação está cumprindo as expectativas em 2024 porque a previsão de déficit primário está dentro da margem de tolerância. “Nós estamos desde o começo do ano reafirmando, contra todos os prognósticos, que não vai haver alteração de meta do resultado primário. Nós estamos já no último mês do ano, praticamente, convencidos de que temos condições de cumprir a meta estabelecida no ano passado”, disse na quinta-feira.
O bloqueio desta sexta-feira não tem a ver com o pacote de corte de gastos a ser anunciado pelo governo na próxima semana . O congelamento de recursos abrange o Orçamento de 2024, enquanto as medidas de revisão de gastos obrigatórios pretende economizar recursos para 2025 e 2026.
Agência Brasil e Correio do Povo
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Informações complementares
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Caixa demite ex-vice-presidente por assédio sexual e moral
Decisão foi publicada no Diário Oficial da União
Por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), a Caixa Econômica Federal demitiu, por justa causa, o ex-vice-presidente Antônio Carlos Ferreira de Sousa. Funcionário de carreira do banco, ele estava afastado do cargo desde julho de 2022, quando sugiram denúncias de assédio sexual e moral durante a presidência de Pedro Guimarães, que comandou o banco entre 2019 e 2022.
A CGU publicou nesta sexta-feira (22) a portaria do desligamento no Diário Oficial da União. Durante a gestão de Guimarães, Sousa foi vice-presidente de Estratégia de Pessoas e de Logística e Operações.
Além da demissão, o ex-vice-presidente está impedido de ocupar cargos comissionados ou funções de confiança no Poder Executivo Federal por 8 anos. Desde a divulgação das denúncias, Sousa estava afastado do cargo, mas continuava a trabalhar na Caixa.
Na época da divulgação das acusações de assédio moral e sexual por Pedro Guimarães, que pediu demissão em junho de 2022, a Caixa criou um canal interno de denúncias. Com base nos relatos recebidos no Contato Seguro da Caixa, o banco investigou os casos e constatou várias ocorrências de assédio por parte de Sousa.
Em nota, a Caixa afirma que não tolera nenhum tipo de assédio por parte de dirigentes ou empregados. O banco também informou ter começado a investigar os casos por meio da corregedoria interna e que o processo seguiu as regras de administração pública.
“Com a finalização das investigações feitas dentro dos ritos da governança, o banco enviou o relatório conclusivo à Controladoria-Geral da União (CGU) em outubro de 2023. O ex-dirigente já estava afastado do cargo desde julho de 2022. Com a ciência da decisão da CGU, a Caixa iniciará as providências devidas para o cumprimento”, informou a assessoria de imprensa do banco.
Histórico
Em junho de 2022, surgiram denúncias em série de casos de assédio sexual e moral durante a gestão de Pedro Guimarães na Caixa. Imediatamente após a divulgação dos relatos, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho passaram a investigar os casos. Além do então presidente, vice-presidentes e diretores foram acusados.
Guimarães pediu demissão no dia seguinte à publicação das denúncias, e outros vice-presidentes do banco renunciaram em seguida.
Desdobramentos
Em março de 2023, Guimarães virou réu por denúncias de assédio sexual e moral feitas por funcionárias da Caixa. A ação tramita sob sigilo, e a defesa do executivo nega as acusações.
Em uma outra ação, movida pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, a Caixa foi condenada a pagar R$ 3,5 milhões de indenização por um evento no interior de São Paulo em que Guimarães obrigou funcionários a fazer flexões em estilo militar.
Acordos
Em abril do ano passado, a Caixa fechou um acordo com o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal para pagar uma indenização de R$ 10 milhões para encerrar a denúncia das funcionárias. Em janeiro deste ano, o banco assinou um termo de ajuste de conduta (TAC), que concedeu vantagens em processos internos de seleção a funcionários que sofreram perseguição na gestão de Guimarães.
O banco foi condenado em outros processos em São Paulo, no Amazonas e no Distrito Federal. Somadas as condenações e os TAC, o banco até agora desembolsou cerca de R$ 14 milhões em indenizações, que poderiam ser mais altas se não houvesse acordo. Sem eles, a instituição financeira teria de pagar multa de até R$ 300 milhões. No ano passado, a Caixa informou que cobraria de Pedro Guimarães, na Justiça, o dinheiro das indenizações.
Em março deste ano, a Comissão de Ética da Presidência da República aplicou uma “censura ética” a Guimarães. Aplicada a autoridades que deixaram o cargo, a penalidade prevê apenas advertência. A ação contra Guimarães na Justiça Federal ainda está na fase de audiências.
Agência Brasil e Correio do Povo
45% dos gaúchos pretende comprar na Black Friday, revela pesquisa
Levantamento da Fecomércio-RS ouviu 385 pessoas em diferentes regiões do Estado
A Black Friday se consolidou no varejo brasileiro, e é praticada por grande parcela do comércio no final do mês de novembro. Diante disso, a pesquisa da Fecomércio-RS de Final de Ano 2024 questionou os gaúchos sobre seus hábitos na Black Friday e no Natal, datas que mobilizam grande número de vendas em função da compra de presentes.
O levantamento identificou a presença da Black Friday na rotina de compras dos gaúchos: 45,2% afirmam que vão fazer compras na data. Outro destaque foi a intersecção da Black Friday com o Natal. Cerca de 39,1% dos que comprarão na Black Friday afirmaram que vão diminuir os gastos para o dia 24 de dezembro por conta da data deste mês. Outros 48,9% disseram que anteciparão as compras para o Natal em função dos descontos da próxima sexta-feira. Ainda, sobre o impacto das enchentes de maio, entre os que vão comprar na Black Friday, quase um quarto (24,1%) referiu que isso influenciou sua decisão de gastar: 13,2% indicaram gastos maiores e 10,9% gastos menores.
A pesquisa teve como público-alvo consumidores com interesse em realizar compras de Natal entrevistados no período de 10 a 23 de outubro de 2024. Foram realizadas 385 entrevistas na principal cidade de cada Macrorregião do Estado: Santa Maria, Porto Alegre, Caxias do Sul, Ijuí e Pelotas.
Correio do Povo
Introdução alimentar: como garantir que a criança crie bons hábitos
Especialistas explicam que a fase é uma boa oportunidade para adotar uma alimentação saudável
O relatório do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (ENANI), lançado em setembro, revela que 20,5% do cardápio das crianças de 6 meses a 2 anos é composto de alimentos classificados como ultraprocessados, ou seja, produtos que concentram grande quantidade de gordura, açúcar, sódio, entre outros ingredientes, incluindo aditivos químicos. Biscoitos doces, farinhas instantâneas, chocolates, sorvetes e gelatinas aparecem entre os itens mais consumidos.
De acordo com especialistas ouvidos pela Agência Einstein, crianças não deveriam consumir esses produtos nessa fase, que é fundamental para a adoção de bons hábitos à mesa. Embora existam evidências de que o aprendizado do sabor se inicia dentro do útero, a introdução alimentar contribui para moldar o paladar e para a aceitação de um cardápio saudável a longo prazo.
Também chamada de alimentação complementar, costuma começar aos 6 meses, quando o bebê consegue se sentar e o sistema digestório está mais maduro. “Sucede à fase de aleitamento exclusivo, mas ainda assim, o leite materno segue como o principal alimento ao longo do primeiro ano de vida”, diz a pediatra Debora Ariela Kalman, do Hospital Israelita Albert Einstein.
Como ofertar os alimentos?
Se antigamente os bebês eram apresentados à papinha passada no liquidificador, hoje as diretrizes recomendam ofertar uma grande variedade de alimentos frescos e naturais. Entram em cena verduras, legumes, frutas, carnes, ovos, feijões e saem os sucos. Além do leite materno – ou fórmula, na impossibilidade da amamentação –, a única bebida indicada nessa faixa etária é a água.
O uso de ervas e especiarias para temperar as refeições é liberado, mas o sal não é indicado antes dos 12 meses. O açúcar também deve ser evitado até pelo menos os 2 anos de idade.
Também é importante cuidar do posicionamento do cadeirão para que o pequeno possa interagir com a família. Isso se houver a chance de alguma refeição coincidir com os demais integrantes. “Deve-se considerar todo o contexto, hábitos culturais e sociais, até porque a alimentação envolve muitos elementos”, ressalta Kalman.
A maneira como é oferecida a comida também varia, mas existem algumas táticas mais comuns:
🥄 Método tradicional
Nesse modelo, o bebê recebe o alimento na colher. Hortaliças, tubérculos, feijões e demais ingredientes costumam ser amassados antes, com um garfo, e oferecidos separadamente para que o pequeno tome contato com diferentes sabores e consistências. Recomendam-se carnes bem cozidas e desfiadas. Peixes e aves entram no rodízio junto da bovina.
“Vale atenção para os sinais de saciedade”, orienta a pediatra. Algumas crianças viram o rosto, outras trancam a boca. A médica orienta que não se deve insistir com as colheradas ou apelar para o clássico aviãozinho se o bebê parece não querer mais.
Outra orientação é evitar distrações, como o uso de telas, e ambientes estressantes, caso de praças de alimentação de shoppings.
🥬 BLW
Uma estratégia cada vez mais difundida é o Baby-Led-Weaning, ou BLW. Numa tradução ao pé da letra, significa desmame guiado pelo bebê, embora não estimule a interrupção do aleitamento.
Nesse método não se utilizam talheres, o pequeno usa as próprias mãos para levar a comida à boca. “A manipulação dos alimentos melhora a habilidade motora e estimula a autonomia”, diz a pediatra do Einstein.
Por outro lado, não há consenso científico sobre o risco de deficiência de nutrientes. A nutricionista Kinzie Matzeller, da Universidade do Colorado, nos Estados Unidos, tem estudado o método e apresentou resultados de uma pesquisa no Congresso da Sociedade Americana de Nutrição, realizado em junho passado.
“Observamos que os bebês que estavam seguindo o BLW consumiram quantidades semelhantes de calorias em comparação aos que seguiam no método tradicional”, relata Matzeller, em entrevista à Agência Einstein. Participaram da pesquisa 70 crianças e o trabalho foi publicado em julho no periódico Current Developments in Nutrition. A pesquisadora e seu grupo seguem com os trabalhos para avaliar a adequação de vitaminas e sais minerais.
Além da preocupação com possíveis carências nutricionais, há o medo de engasgo, que pode ser afastado com algumas medidas de segurança. A começar pela consistência, que deve ser macia. Vegetais crus e mais durinhos não são adequados. Tamanhos e cortes também requerem muita atenção. Sementes e caroços não podem passar despercebidos.
Cenoura, beterraba, chuchu, abobrinha, entre outras hortaliças, após cozidas, devem ser cortadas de modo que o bebê segure com uma ou as duas mãos. A forma de palito, da grossura de dois dedos adultos, é um exemplo.
Pede-se ainda muita cautela com itens de formato arredondado, como ovo de codorna, uva, tomate-cereja, entre outros, que precisam ser fatiados. Pedaços pequenos são indicados para os maiorzinhos, após os 9 meses, que tendem a apresentar domínio do movimento de pinça, que envolve o dedo indicador e o polegar.
Sobre as carnes, a sugestão da nutricionista é oferecê-las cortadas em tiras, de maneira que o bebê consiga pegar. Almôndegas caseiras ou demais preparações com a versão moída são interessantes. Já os cubos devem ser evitados.
O desenvolvimento e as habilidades cognitivas ditam as regras de segurança ao oferecer a comida. Kinzie Matzeller reforça a importância de oferecer diferentes texturas e formas de alimentos para encorajar hábitos alimentares saudáveis.
👩👦 Método participativo
Há ainda uma derivação do modelo tradicional que junta algumas características do BLW e é conhecido como método participativo.
“Nesse caso, talheres são permitidos, também pode haver intervenções como desfiar a carne ou amassar o feijão”, orienta a pediatra. E o bebê é estimulado a interagir, manipulando os alimentos, sentindo texturas, numa estratégia que contribui para o desenvolvimento motor.
Cada família deve optar pelo método que se encaixa ao contexto e à rotina da casa, conforme as características da criança e sempre com a orientação do pediatra que a acompanha.
*Regina Célia Pereira / Agência Einstein
Agência Einstein e Correio do Povo
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