Reestruturação da Agergs é aprovada pela Assembleia do RS

 Texto amplia o poder do governo do Estado sobre a agência reguladora e dobra o número de servidores

Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram, durante a sessão da tarde desta terça-feira, o projeto que reestrutura a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs). O texto foi aprovado por 39 a 14, com uma emenda, após quase duas horas de debates. A proposta, que contém temas de consenso e polêmicas, foi pauta durante todo este ano no Parlamento gaúcho.

A principal divergência entre os votos elaborados e contrários foi a plena ampliação do poder do governo do Estado na agência, que terá sua independência diminuída. A Agergs é liderada por um conselho superior de sete membros. Atualmente, três cadeiras pertencem ao mandato do governo do Estado, que passam a ter cinco conselheiros e ampla maioria para tomadas de decisões, inclusive para indicar o conselheiro-presidente.

Outro ponto é a extinção da diretoria jurídica para destinar à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a cooperação e a prestação dos serviços de natureza jurídica da agência, inclusive a matéria regulatória.

Entre os consensos, o Palácio Piratini reajusta os subsídios dos servidores, concedendo aumento de turno para evitar o cenário atual de rotatividade de cargas. Também amplia o quadro de funcionários – mais do que o dobro –, passando dos atuais 73 para até 160 servidores. O número de profissionais prejudicados dificultou a atuação da agência, principalmente na fiscalização das atividades financeiras.

O atual papel de competências da Agergs inclui saneamento; energia elétrica; rodovias; transporte rodoviário de passageiros; estações e agências rodoviárias; transporte hidroviário e terminais de passageiros e gás canalizado.

Outra mudança é a ampliação das atribuições da agência, que passará a ser responsável também pela supervisão de concessões na iluminação pública, transporte ferroviário, aeroportos e supervisão.

Alterações importantes no organograma da agência também ocorrerão a partir da aprovação, com a criação de diretorias temáticas, evitando, por exemplo, que uma Diretoria de Tarifas regule políticas tarifárias em áreas muito diferentes entre si, como rodovias, energia elétrica e aeroportos.

Serão instituídas como diretorias Administrativas e Financeiras; de Transportes e Mobilidade; de Saneamento e Irrigação; de Energia, Gás e Iluminação Pública; de Regulação Econômica; de Tecnologia e Inovação; e de Assuntos Institucionais.

Uma emenda foi aprovada. O texto amplia o mandato dos conselheiros de quatro para seis anos, de forma desencontrada, com o objetivo de que o mandato perpasse governos. A emenda do líder do governo, Frederico Antunes (PP), elimina a renovação automática do tempo do mandato dos conselheiros atuais, deixando a carga do governador Eduardo Leite (PSDB) essa decisão.

Correio do Povo