A ação, movida por Roberto Robaina (PSol) contra Comandante Nádia (PL), tem como objeto o comparecimento da vereadora em inauguração de obra durante período eleitoral
Na manhã desta sexta-feira, ocorreu a primeira audiência do processo movido pelo vereador de Porto Alegre, Roberto Robaina (PSol), contra a também vereadora da Capital, Comandante Nádia (PL). O objeto da ação é a presença de Nádia, durante o período eleitoral, em um evento de inauguração do novo Centro de Operações da Polícia Militar, no dia 30 de setembro.
Seis testemunhas (quatro de Nádia e duas de Robaina) foram ouvidas durante a audiência. Uma delas foi o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que falou por aproximadamente 20 minutos.
As outras testemunhas ouvidas foram: Gabriela Veríssimo, diretora de Planejamento e Políticas da Secretaria Municipal de Segurança; João Carlos Trindade Lopes, representante de empresas do ramo de armas e ex-comandante-geral da Brigada Militar; Arthur Bernardes, diretor nacional da empresa Axon (que não compareceu); Cláudio dos Santos Feoli, comandante-geral da BM; e Luciano Martins Pedroso, assessor da deputada estadual Luciana Genro, que estava no evento.
No processo, a representação de Robaina, que lidera a oposição no Legislativo, diz que Nádia “tinha cabos eleitorais adesivados e uniformizados com a camiseta da campanha”, além de ter representado a Câmara da Capital, sendo citada por autoridades no microfone.
Comandante Nádia e outras autoridades, como o governador Eduardo Leite, durante evento de inauguração | Foto: Divulgação / CP
Em mais de 170 páginas, Robaina tenta provar irregularidades de Nádia e pede a sua “cassação do registro ou do diploma, a anulação dos votos obtidos e a inelegibilidade por 8 anos”.
Sobre a audiência, o advogado do líder da oposição, Rafael Lemes, argumentou que o governador do Estado “confirmou a presença da Nádia na inauguração, como autoridade pública do evento, numa posição de prestígio, sentada na primeira fila (das autoridades), sendo mencionada pelo cerimonial e, inclusive, no seu próprio discurso como alguém importante na temática do evento. E confirmou que cabos eleitorais dela estavam ao lado de fora uniformizados e com materiais de campanha”.
Eduardo Leite foi uma das testemunhas do processo e prestou depoimento na manhã desta sexta-feira | Foto: Divulgação / CP
O vereador, por sua vez, complementou dizendo que “a tese da defesa que tentava dizer que eram dois momentos, que eram duas inaugurações, não se sustentou, nem mesmo no testemunho do comandante-geral da BM”.
Governador diz que Nádia representava a Câmara de Vereadores
Na argumentação da defesa da vereadora, ela teria comparecido apenas em um momento inicial em que seriam entregues câmeras corporais e armas não letais, sem nenhuma inauguração.
Para Eduardo Leite, presente no ato, porém, “é difícil marcar o que é uma coisa ou outra” e “tudo aconteceu dentro de um mesmo ato, de um mesmo momento”. Ele disse, ainda, em depoimento prestado, que no vocativo entregue a ele para listar os presentes no evento “constava o nome da Comandante Nádia como representante da Câmara de Vereadores”.
Por fim, afirma ter visto “pessoas com a identificação da campanha da vereadora” fora do evento.
Defesa de Nádia diz que foi possível “esclarecer a verdade”
Por parte da defesa de Nádia, a advogada Ana Paula Machado, do Escritório Ana Paula Machado & Martins Advogados, avaliou a audiência como positiva. “Em nosso entendimento, a audiência de instrução foi positiva, pois tivemos a oportunidade de esclarecer a verdade sobre os fatos. A oitiva do governador endossou a legalidade dos atos e da conduta da vereadora Comandante Nádia. Encerrada a instrução, aguardaremos prazo para apresentação de memoriais, parecer do Ministério Público e, por fim, a sentença”, manifestou.
Após a primeira audiência, serão aguardadas as manifestações das partes e do MP. Após, a sentença.
Correio do Povo
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