Prefeitos precisam encontrar formas de elevar a qualidade da educação, como os índices de aprendizagem, ao mesmo tempo, enfrentam a defasagem com repasses na saúde
Para os prefeitos gaúchos eleitos em 2024, a missão na educação é especial: garantir a municipalização do ensino e atingir melhores resultados de alfabetização. Aprovada no final de 2023, a proposta do governo do Estado chamada de “Marco Legal da Educação” determinou, a transferência das turmas de ensino municipal que estão sob competência do Estado (cerca de 33%) para os municípios.
Segundo a Constituição, as prefeituras são responsáveis pela oferta de educação infantil e dividem com os estados a oferta de ensino fundamental (1º ao 9º ano). Enquanto que o estado fica responsável pelo ensino médio.
Essa transferência vem ocorrendo de forma gradual e não há uma data limite definida pelo Piratini, afirmou o presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda. O problema, entretanto, passa pela arrecadação de recursos por parte das cidades para estruturação e acomodação dessas turmas. “Precisamos que tanto o Estado quanto o governo Federal melhorem a tabela (de repasse) do transporte escolar, do valor de financiamento por aluno, para que a gente possa manter a qualidade para absorver toda essa estrutura”, explicou.
Mas em algumas cidades a mudança vai ser bem-vinda. Para o prefeito, em municípios menores, que dividem muitos alunos com o governo do Estado a aquisição dessas turmas é vantajosa. Agora, quando o desafio é a alfabetização, o leque de cidades amplia. Em 2024, 113 cidades do Rio Grande do Sul receberam o selo de ouro do Ministério da Educação de Alfabetização. A meta, para 2025, é ter todas as 497 cidades gaúchas nesse padrão.
Em Gravataí, Luiz Zaffalon adotou essa missão. Reeleito, deverá lançar em 2025 o ‘Alfabetizaí’, projeto cujo objetivo é que 90% das crianças saiam do 1º ano sabendo ler e escrever. “O menino e a menina que saem não alfabetizados do primeiro ano escolar vão ter uma vida escolar complicada no restante da evolução. E as notas do Ideb muito baixas são exatamente por esse motivo”, comentou Zaffalon.
Em sua primeira gestão, o prefeito conta que investiu na questão física, como infraestrutura e aquisição de materiais, mas não obteve os avanços esperados nos índices educacionais. Por isso, contratou uma consultoria que lhe mostrou o problema: a lacuna na alfabetização. Nesse processo de mudanças, a secretária de Educação também foi trocada.
Essa questão também terá atenção especial do prefeito de Guaíba, Marcelo Maranata (PDT). Reeleito, Maranata prometeu iniciar uma série de reuniões com professores e comunidade a fim de pensar novos e melhores instrumentos para melhorar a alfabetização no município. Presidente da Granpal, o prefeito defende a implementação de um plano de ensino único para os municípios da Região Metropolitana. “A gente pode avançar em ter um nível de educação e de material pedagógico que seja adotado pela Região Metropolitana, que essa criança, ao trocar de cidade, ao trocar de escola, tenha o mesmo acompanhamento e não venha a perder no ensino”, propõe.
Outro desafio, esse mais latente e que atinge principalmente as grandes e médias cidades, é a crescente fila de vagas nas creches. Levantamento realizado pelo Gaepe junto com o Ministério da Educação, identificou que 38% dos municípios gaúchos possuem essa demanda, totalizando 38.835 mil crianças esperando por vagas.
Em Porto Alegre, a demanda represada chegava a 3 mil vagas em 2024. Quando reeleito, Sebastião Melo (MDB) prometeu zerar a fila através do sistema e, para isso, uma das alternativas é a compra de vagas em instituições privadas. A possibilidade é uma das apontadas pelo presidente da Famurs para as cidades que sofrem com esse problema. “O desafio desses municípios é buscar recursos em parceria com o governo federal para construir creches ou incentivar a privada para poder essas estruturas e (a prefeitura) comprar as vagas. Cada cidade tem que ver o que é melhor para sua realidade”, orientou.
Segundo o prefeito reeleito de Muçum, Mateus Trojan (MDB), além de ter que se pensar nos indicadores da qualidade, é necessária a atenção na reconstrução. “Estamos agora com um processo de reforma das escolas municipais, aquelas que estão em área de inundação e não poderão, no primeiro momento, ser migradas para outro lugar, são áreas que a gente está trabalhando para que elas sejam mais resilientes. As estruturas dos prédios vão contar com estruturas que tenham uma capacidade de retorno mais rápida em caso de novas inundações”, pontua.
Tabela do Sistema Único de Saúde
Apesar das demandas envolvendo a educação, talvez seja a saúde um dos principais desafios nesse e nos próximos anos. Isso porque fica sob responsabilidade dos prefeitos lidar com a atenção primária. Mas, não raro, os municípios assumem responsabilidades que vão além, como a gerência de hospitais. A queixa dos gestores, contudo, é sobre os valores repassados pelo governo federal. Sem atualização há mais de 10 anos, a tabela do SUS não faz jus aos números atuais e vem exigindo dos cofres públicos municipais.
No início de 2024 foi aprovada uma lei exigindo que ocorresse a revisão anual das tabelas. “Hoje os municípios são obrigados constitucionalmente a investir 15% em saúda. Mas estão gastando 22,5%, gastando 7,4% a mais, totalizando R$ 16 bilhões de investimentos. Isso é porque realmente o Sistema único de Saúde, com a tabela desatualizada, o município tem que aportar ou complementar valores”, afirmou o presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda.
E a conta acaba pesando mais naquelas cidades de maior porte, como a Capital. Só em Porto Alegre, segundo o prefeito Sebastião Melo (MDB), é necessário empenhar R$ 114 milhões para pagar a diferença que a tabela, defasada, não consegue cobrir. Para sanar as filas, a soma seria próxima dos R$ 40 milhões. Isso porque o município absorve a demanda das cidades ao entorno. É o caso de Passo Fundo, na região noroeste do Estado. “As pequenas cidades do Rio Grande do Sul têm resolvido contratando cirurgias e procedimentos de forma particular, por isso estamos gastando demais. O desafio agora é que realmente a gente consiga debater com o governo federal e o governo estadual para ampliar os investimentos”, reforça o prefeito da Capital.
Exigências de cuidar da população
Antes de obras faraônicas e grandes projetos estruturantes, a zeladoria despontou entre os desafios das administrações municipais. Essa, por exemplo, foi elencada como a principal tarefa do prefeito reeleito de Gravataí. Luiz Zaffalon, citando um verbo criado por um ex-prefeito: ‘prefeiturar’. A palavra não existe, mas representa a missão basilar do gestor. “Prefeiturar é cuidar da cidade. O que o cidadão quer? Uma rua limpa, com iluminação pública, bem cuidada, com grama cortada, sem buraco”, explicou o gestor. Rafael Bertolutti (PSDB), eleito em Viamão, vai na mesma linha. “Tapar buraco, trocar lâmpada e recolher lixo é obrigação do prefeito. Um prefeito não pode nem se eleger e nem governar pensando nisso. Isso é dia a dia”.
Mesmo essa exigência estar no escopo da administração, alguns gestores adiantam que darão um olhar especial no próximo ano. Em alguns casos, o objetivo é “colocar a casa em ordem” e vai desde a necessidade de pavimentação para permitir a circulação de ônibus de determinadas ruas, como afirmou o prefeito eleito de Pelotas, Fernando Marroni (PT); até a revisão de contratos para prestação de serviços básicos, como o recolhimento de lixo, caso de Darlene Pereira (PT), eleita em Rio Grande, e de Bertolutti.
Em compensação, naquelas prefeituras onde o governo foi reeleito, a missão não deixa de existir, mas o propósito é outro. Em Porto Alegre, por exemplo, o prefeito Sebastião Melo (MDB) foi reeleito com a missão de entregar, nessa gestão, as obras do Centro Histórico, que estão em andamento, e entra ainda nesse escopo o famoso ‘Esqueletão’, estrutura em ruínas que ainda não foi derrubada no Centro Histórico apesar dos esforços da prefeitura.
Em Caxias do Sul a situação é parecida. Reeleito, Adiló Didomenico (PSDB) confessa que teve que escolher as regiões onde empenhar os esforços. E que, com os eventos de maio passado, precisou redirecionar os seus esforços, o que, inclusive trouxe impacto político. “A gente dedicou toda a energia no interior e isso nos causou um relativo abandono na parte de zeladoria da área central. Isso o adversário explorou muito na campanha (eleitoral de 2024). Mas entendo que nós agimos corretamente”, explicou. Agora, para o próximo ano, Adiló já garantiu que dará atenção especial à área da zeladoria. Inclusive com a criação de uma nova secretaria intitulada “Gestão da Área Urbana”.
A urgência de Adiló, em Caxias, em melhorar a zeladoria da cidade vai além de proporcionar boas praças e iluminação para o cidadão. Entre os prefeitos reeleitos, a prestação desse serviço é crucial na avaliação da população sobre o mandato e, consequentemente, sobre a gestão – o que também implica na “marca” que o gestor deixará e pode, inclusive, ter impacto positivo ou negativo sobre a eleição de um futuro sucessor.
Correieo do Povo
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