Caráter administrativo da presidência do Legislativo gaúcho não impede que cargo possa ter relevância política em determinadas votações
A oposição ao governo Eduardo Leite (PSDB) terá a presidência da Assembleia Legislativa durante o ano que vem. Pepe Vargas, do PT, maior bancada da Casa, comandará o Legislativo a partir de 31 de janeiro de 2025.
Pepe foi o indicado petista em um sistema de rodízio em que os partidos com maiores bancadas se revezam na presidência do Parlamento. Vilmar Zanchin, indicado do MDB e atual presidente estadual do partido, foi presidente durante o primeiro ano da atual legislatura, em 2023.
O atual presidente é Adolfo Brito, do PP, segunda maior bancada, com sete parlamentares. O Republicanos, partido com cinco deputados, deve indicar Sergio Peres para 2026.
A composição da mesa diretora, que conta com sete componentes, ainda não está definida. Partidos ainda farão as indicações de seus nomes.
A figura da presidência do Parlamento no Rio Grande do Sul cumpre o papel mais institucional, de regimento interno e administrativo da Casa, do que propriamente de atuação política, como pode ser observado na Câmara dos Deputados, por exemplo. Porém, a oposição teve papel relevante quando coordenou os trabalhos durante breve momento neste ano.
O atual vice-presidente do Legislativo, deputado Paparico Bacchi (PL), da oposição à direita, presidiu os trabalhos durante a sessão que apreciou requerimento que pedia a revogação dos decretos de Leite que diminuíam benefícios fiscais. Com votação empatada, foi de Bacchi o voto de minerva para uma derrota governista no Parlamento.
Por outro lado, a bancada do PT terá um voto a menos em um contexto onde já encontra dificuldade para se opor em um plenário de maioria da situação. “Um voto a mais, um voto a menos não faz diferença. Um partido com o peso de ser a maior bancada não pode se omitir da administração da Assembleia, porque tem o aspecto administrativo, não só o político. Não é porque tu vai perder um voto em plenário que vai se omitir de dar essa contribuição”, disse Pepe, durante visita à sede do Correio do Povo.
Antes de vir a presidir os trabalhos em 2025, Pepe e os demais 54 deputados devem enfrentar as últimas sessões de votações deste ano, na próxima terça-feira, quando pautas polêmicas estão previstas para serem votadas. Pepe considera que a mais polêmica seja a proposta de reestruturação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs).
“O governo do Estado está querendo ampliar sua participação no conselho e o tempo de mandato dos conselheiros. Não achamos adequado. A Agergs tem uma estrutura insuficiente para fazer frente às suas responsabilidades e o ambiente regulatório do RS não é bom”, opina Pepe.
“O Estado faz a concessão privada e depois se desobriga de sua capacidade de regular. Joga para uma agência que não tem a menor condição de fazer a regulação. O sistema está muito fragilizado e, da forma como se está posto, não vai ser resolvido”, critica.
Correio do Povo
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