Caso foi encaminhado à Justiça na quarta-feira pelo MPRS, apontando crimes da Dielat e de mais 15 envolvidos no esquema de adulteração
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) anunciou ontem, em entrevista coletiva, o envio à Justiça do inquérito que denuncia a empresa Dielat, foco da operação Leite Compensado, com 21 fraudes e um crime. O caso segue agora na 2ª Vara Estadual de Processos e Julgamentos dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro e conta com a colaboração premiada de quatro colaboradores da empresa. Mais 15 pessoas envolvidas no esquema de adulteração também foram denunciadas. Além da mistura de soda cáustica e água oxigenada ao leite, o Ministério Público comprovou que até ração animal era misturada em composto lácteo e leite em pó – possivelmente para reduzir custos e assim obter mais lucros.
“A indústria foi comprada quase ‘quebrada’ já com o propósito de servir a este fim”, avalia o promotor de Justiça Mauro Rockenbach.
As fraudes descobertas ocorriam pelo menos desde 2022 e também incluíam documentos adulterados e sonegação fiscal de cerca de 400 toneladas de produtos não declarados à Receita Federal. Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Alcindo Bastos, afirma que ainda será aberto processo civil buscando indenização pelos danos causados aos consumidores, à cadeia produtiva do leite e ao próprio Estado do Rio Grande do Sul.
Desde a primeira Operação Leite Compensado (em 2013) já foram movidas mais de 100 ações cíveis por delitos semelhantes, que geraram entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões pagos em indenizações”, calcula Bastos.
As investigações ainda analisarão, por exemplo, os celulares apreendidos, o que pode trazer novos dados, crimes e pessoas envolvidas, de acordo com Rockenbach. Coordenador do 10º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa) no Estado, Márcio Todero diz que ainda será necessário cassar os registro da empresa para evitar que ela volte a operar em algum momento.
“Atualmente a empresa está com as atividades suspensas. Apesar de todas as denúncias apresentadas pelo Ministério Público, a cassação do registro é um processo mais longo e que, por lei, deve abrir espaço para a defesa da empresa” explica Todero.
Desde o ano de 2017 nenhum caso de adulteração de leite havia sido registrado no Estado, de acordo com o MP. A operação deflagrada no dia 11 de dezembro deste ano, porém, voltou a chocar autoridades e consumidores. O caso é isolado e não disseminado em várias empresas, como ocorreu há dez anos.
"É preciso que todos estejam vigilantes: autoridades, consumidores e as próprias empresas do setor, que tendo qualquer indício de que isso está ocorrendo, denuncie. As empresas precisam ser fiscais do seu setor para evitar danos a todas as empresas idôneas”, aconselha o Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor
Correio do Povo
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