Proposta assinada por 24 deputados oferece garantia jurídica à atividade no Rio Grande do Sul
Com a assinatura de 24 dos 55 deputados da Assembleia Legislativa do Estado, o Projeto de Lei (PL) 442/23, que declara a Aviação Agrícola como de relevante interesse social, público e econômico no Rio Grande do Sul, deverá ser votado no plenário da Casa nesta terça-feira, 3. O efeito imediato da proposta, apresentada pelo deputado Marcus Vinicius de Almeida, é impedir a eventual proibição da atividade no RS, a exemplo do que já ocorreu no Ceará.
“O exercício e emprego da aviação agrícola é livre, autorizado e garantido em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul, observadas as normas legais e regulatórias pertinentes”, diz o texto aprovado, em abril, pela Comissão de Constituição e Justiça e, em outubro, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo do Legislativo. Inicialmente, a previsão era de que a votação em plenário ocorresse na primeira quinzena de novembro, mas foi adiada em razão de prioridade de outras proposições.
Para Marcus Vinicius, reconhecer a aviação agrícola é uma maneira de superar preconceitos e valorizar uma atividade essencial para o Estado.
Na oposição ao projeto, o deputado Adão Pretto Filho (PT) salienta que a pulverização de agrotóxicos por meio de aviões, além de lidar com substâncias prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente, oferece riscos pela deriva dos produtos.
“Essa é a nossa crítica. A maioria do produto não vai para onde deveria ir. Vai para os vizinhos”, disse Adão Pretto.
No Rio Grande do Sul, pelo menos um município, Nova Santa Rita, já proibiu o uso do recurso justamente em razão da deriva. Na localidade, a agricultura orgânica é predominante, de acordo com Adão Pretto, que reapresentou ao Legislativo gaúcho o Projeto de Lei nº 289/2023. A proposição veda a pulverização por meio de aviões e regulamenta a utilização de drones para a finalidade.
Controle total
O diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), Gabriel Colle, considera que a crítica decorre de falta de conhecimento. Conforme o dirigente, a tecnologia empregada em aviões, drones e tratores para pulverização das substâncias é a mesma e permite “controle de cem por cento da aplicação”.
“Isso realmente é uma falta de conhecimento e de lógica. Respeitando todas as condições de aplicação, as condições climáticas, de temperatura, de bula de produtos, vai dar tudo certo. Nós temos milhões de aplicações acontecendo no Brasil todos os dias e são raríssimos os casos comprovados de problemas”, acrescenta Gabriel Colle.
O Sindag contabiliza 421 aviões no Rio Grande do Sul, operados por 60 empresas do segmento. “O Rio Grande Sul é o estado que mais tem empresa do setor no Brasil”, afirma Colle, lembrando que a frota gaúcha é a segunda do país, atrás do Mato Grosso, que tem cerca de 600 aeronaves. O RS também foi pioneiro na implantação da atividade no Brasil, em 1947.
Colle destaca ainda que os predicados técnicos da ferramenta são determinantes para o uso racional de insumos nas lavouras, utilizando 90% menos água, com menor chance de necessitar de retrabalho. “Lembrando que os pilotos agrícolas atuam também na recuperação de pastagens, bem como no combate a incêndios em vegetação”, diz o diretor-executivo do Sindag.
Correio do Povo
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