Reestruturação de carreira cria 220 cargos entre CCs e FGs e garante promoção de 20% dos servidores do MP a cada ano
Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram, por 44 votos contra 1, o projeto que cria cargos e altera carreiras de servidores do Ministério Público. O texto cria 220 cargos entre assessores de promotor de Justiça, assessores especiais do MP, entre outros. São 140 cargos em comissão (CCs) e 80 funções gratificadas (FGs).
O impacto financeiro pode ser de até R$ 9,9 milhões ainda em 2024. Para 2025 e 2026, pode ser de até R$ 33,2 milhões em cada ano.
A tramitação da proposta se arrastou no Parlamento devido a desentendimento entre a chefia do MP e sindicatos dos servidores. O texto original previa que pelo menos 50% dos servidores do MP precisariam receber promoções a cada ano. O que poderia significar na prática que todos os servidores da instituição receberiam alguma promoção a cada dois anos. Acordo costurou redução desse percentual para 20%.
O Parlamento também aprovou reajuste de 5,25% no salário mínimo regional gaúcho.
Correio do Povo
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