Rio Grande do Sul deixa de recolher R$ 269 milhões com IPVA não pagos

 Proprietários de veículos que não pagaram IPVA precisam quitar tributo para evitar aumento de custos adicionais

Mais de 350 mil veículos não estão em dia com o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2024 no Rio Grande do Sul, de acordo com balanço da Receita Estadual. O percentual de motoristas circulando de maneira irregular chega a 8,8% dos veículos.

Ainda conforme o levantamento divulgado na terça-feira, o valor que deixou de ser recolhido com o pagamento do imposto atingiu R$ 269 milhões. A taxa de inadimplência está, portanto, em 5,1%, maior do que no mesmo período do ano passado, quando o percentual era de cerca de 4,4%.

A postergação do calendário do IPVA 2024, com data de vencimento em 28 de junho para ambas as formas de quitação (em cota única e parcelado), pode ter sido um dos fatores que levou a elevação do número de inadimplentes.

Anteriormente, a data final de quitação para pagamento à vista estava prevista para 30 de abril. Para os contribuintes que optaram pelo fracionamento, as parcelas de abril, maio e junho foram unificadas e puderam ser quitadas também até 28 de junho. Com a mudança, ficou suprimida a possibilidade de quitação das três parcelas de forma separada.

Desde setembro os motoristas que não haviam quitado o tributo passaram a ser incluídos no sistema Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT). Até a inscrição em DAT, o atraso no pagamento do imposto resultava em multa diária de 0,334% ao dia, até o limite de 20%, conforme o número final da placa do veículo. Após o ingresso na lista de devedores do Estado, há um acréscimo de 5% na multa, o valor do débito passa a ser corrigido pela taxa Selic (atualmente, em 10,75% ao ano) e a dívida passa a ser protestada em cartório e estar sujeita à cobrança judicial.

Com a inclusão na lista de inadimplentes do Estado, os contribuintes ficam impedidos de emitir certidão negativa de débitos tributários à administração estadual, além de estarem sujeitos a outras penalidades administrativas e que geram custos adicionais.

Os donos de veículos ainda poderão ser inscritos no Cadastro Informativo das Pendências perante Órgãos e Entidades da Administração Estadual (Cadin/RS) e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista e SPC, entre outros). Além disso, os proprietários em situação irregular também podem ser obrigados a arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do DetranRS, caso sejam flagrados em circulação.

Correio do Povo