Ministro da Fazenda falou em pronunciamento oficial nesta quinta-feira
Depois de uma série de reuniões ministeriais e consecutivos adiamentos nas últimas semanas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na noite desta quarta-feira, 27, o pacote de medidas de contenção de gastos na tentativa de dar uma sobrevida ao arcabouço fiscal e retomar a confiança nas contas públicas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também anunciou, porém, uma medida que vai na direção contrária: a isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês - promessa de campanha do presidente Lula.
A proposta - divulgada por Haddad em um pronunciamento em rede nacional na TV e na rádio - integra a reforma tributária da renda e será enviada ao Congresso separadamente e só no ano que vem, mas foi anunciada junto ao pacote na tentativa de minimizar o impacto político e aplacar a resistência às medidas de ajuste fiscal - ainda que a contragosto da Fazenda, como mostrou o Estadão.
Como forma de compensar a perda de receita com a ampliação da faixa de isenção da tabela do IR, o governo também anunciou uma taxação para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês - o governo deve propor uma alíquota mínima sobre a soma de todas fontes de renda.
O ministro também afirmou que, quando houver déficit primário (saldo negativo nas contas), 'ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários'.
A equipe econômica prevê poupar R$ 70 bilhões com o pacote de ajuste fiscal até o final do mandato - R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. As medidas não envolvem corte de gastos em relação aos valores de hoje, mas representa uma diminuição do ritmo de crescimento dessas despesas nos próximos anos.
O pacote, que será detalhado nesta quinta-feira, 28, inclui, entre outras medidas, a limitação o crescimento do salário mínimo no limite de despesas do arcabouço fiscal, e propõe mudanças nas regras abono salarial e na previdência de militares.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou a líderes do Congresso que o pacote terá um impacto fiscal de R$ 308,5 bilhões entre 2025 a 2030. Serão R$ 29,8 bilhões em 2025, R$ 39,7 bilhões em 2026, R$ 47,1 bilhões em 2027, R$ 55,9 bilhões em 2028, R$ 63 bilhões em 2029 e R$ 73 bilhões em 2030.
Em junho, o Estadão revelou que um 'cardápio' de medidas estava em preparação para ser apresentado a Lula, logo após um forte movimento de alta da moeda americana, e que o objetivo era tentar enquadrar as principais despesas no limite de crescimento do arcabouço - 2,5% ao ano acima da inflação. Cinco meses depois, as discussões amadureceram e as medidas foram autorizadas por Lula, embora desidratadas em relação à proposta original, que seria mais ampla.
O objetivo do pacote é melhorar as expectativas sobre as contas do governo e dar mais confiança ao arcabouço fiscal, um conjunto de regras que têm por objetivo controlar a trajetória da dívida pública. Hoje, há uma série de despesas que crescem acima do limite total permitido pelo arcabouço - 'espremendo' o espaço disponível para outros gastos, como investimentos e custeio. Esse cenário pode levar à paralisia da máquina pública e, em um cenário mais extremo, ao rompimento do próprio teto da regra.
Porém, a informação de que o governo anunciaria o aumento da isenção do IR surpreendeu negativamente o mercado, aumentou a incerteza e levou o dólar a fechar na máxima histórica nominal de 5,91 nesta quarta-feira.
Acompanhe o discurso na íntegra:
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
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