Alexandre de Moraes liberou o funcionamento após empresa de Elon Musk cumprir todas as decisões judiciais
O perfil oficial do X no Brasil se manifestou, nesta terça-feira, sobre o retorno do acesso no país. “O X tem orgulho de estar de volta ao Brasil. Proporcionar a dezenas de milhões de brasileiros acesso à nossa plataforma indispensável foi prioridade durante todo este processo", afirmou a rede social.
"Continuaremos a defender a liberdade de expressão, dentro dos limites da lei, em todos os lugares onde operamos", completou o perfil voltado a assuntos governamentais do X.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno das atividades e determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as providências para a adoção da medida. A empresa estava com o funcionamento suspenso em todo território nacional desde 30 de agosto, por conta do reiterado descumprimento de decisões do STF.
O ministro destacou que o retorno das atividades foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
Em parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não verificou motivo que impeça o retorno das atividades da empresa.
Correio do Povo
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