X diz que foi orientado pelo STF a pagar multas por boleto e volta a pedir desbloqueio

 Plataforma afirma que transferência é “mera providência administrativa”

O X (antigo Twitter) voltou a pedir nesta sexta-feira o desbloqueio imediato da rede social no Brasil. A empresa afirma que a transferência do dinheiro das multas entre contas judiciais é "mera providência administrativa” e não deveria impedir a liberação da plataforma.

“Tendo sido certificado e comprovado o pagamento integral das multas estipuladas por Vossa Excelência, é certo que restou preenchida a única condição remanescente para o desbloqueio da plataforma do X em território nacional”, diz a manifestação enviada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

O ministro informou mais cedo que os R$ 28,6 milhões desembolsados pela empresa para quitar as multas foram depositados na conta judicial errada e que a plataforma tinha 'pleno conhecimento' da conta correta. Moraes determinou que a Caixa Econômica transfira imediatamente o dinheiro para a conta judicial vinculada ao processo, no Banco do Brasil.

Em sua nova manifestação, o X afirma que fez o pagamento por meio de uma guia de depósito judicial - uma espécie de boleto bancário - emitida pela Caixa Econômica por orientação do próprio STF. “O X Brasil jamais foi intimado a efetuar o referido pagamento por meio de depósito na conta vinculada a estes autos (Banco do Brasil - código 0001; agencia 1607-1, conta 170500-8). Pelo contrário, o mesmo foi realizado por meio do pagamento de guia de depósito emitida pela Caixa Econômica Federal (CEF) de acordo com as orientações recebidas deste E. Supremo Tribunal Federal”, diz o documento.

Alexandre de Moraes também pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe se é a favor do retorno do aplicativo, sinalizando que vai aguardar o parecer antes de decidir. O X, por sua vez, afirma que a única condição estabelecida pelo ministro para o retorno do aplicativo foi o pagamento das multas, 'sem a necessidade de prévia oitiva da Procuradoria-Geral da República'.

A plataforma pede que o ministro notifica imediatamente a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para levantar o bloqueio em todo o território nacional.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo