Condecorações estão previstas no regimento interno da Câmara da Capital, mas com regras específicas para a distribuição
Está no regimento interno da Câmara de Porto Alegre a permissão para que cada vereador protocole homenagens a pessoas e instituições. Títulos, troféus, comendas e diplomas são distribuídos periodicamente. Desde o início do período eleitoral deste ano, no dia 6 de agosto, até a publicação desta reportagem, já foram entregues 39 homenagens pelos vereadores.
O ritmo de trabalho, naturalmente, se altera no Legislativo municipal em época de eleições. Visando a reeleição, grande parte dos vereadores — neste ano, apenas três não tentarão — busca fortalecer e ampliar a sua base de apoiadores. As condecorações são um meio para isso.
Empresários, movimentos sociais e seus representantes, políticos e entidades religiosas, além de outros setores da sociedade civil, destacam-se entre as homenagens cedidas desde o pontapé inicial do período eleitoral. Algumas entregas já haviam sido aprovadas, mas a decisão da data do evento é acordada pelos vereadores.
Um legislador da capital gaúcha não pode, porém, distribuir títulos abundantemente. Existem regras. Para honrarias como títulos de Cidadão ou Cidadão Emérito de Porto Alegre, o vereador pode figurar duas vezes como autor de um projeto a cada duas sessões. A homenagem, normalmente, é destinada para pessoas que tenham atuação destacada em alguma área.
Para quem tem algum trabalho de destaque na Capital por, no mínimo, cinco anos, existe o troféu Câmara Municipal. Pode ser protocolado apenas uma vez por vereador nos quatro anos de mandato. A comenda Porto do Sol, são duas por legislatura e o diploma de honra ao mérito, quatro.
Apesar da quantidade de homenagens, é importante destacar que o período eleitoral não tem influenciado na presença dos vereadores em plenário. Com a aprovação de um projeto, em março deste ano, ficou extinta a possibilidade de os vereadores registrarem presença nas sessões de maneira remota. Mesmo com as campanhas nas ruas acontecendo, é preciso estar fisicamente na sessão.
Desde o início do período eleitoral, também, foram aprovados projetos relevantes para a cidade. Nos bastidores, porém, outros projetos que estão sendo discutidos são caracterizados como eleitoreiros, visando a promoção do candidato para uma possível reeleição.
Entre as pautas já aprovadas, destacam-se propostas relacionadas às enchentes, como a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre a situação das casas de bombas pela prefeitura da Capital, anualmente; a aprovação da contratação de três empréstimos pelo Executivo para urgências no sistema de proteção contra as cheias; e a possibilidade de concessão de benefício fiscal excepcional em caso de calamidade pública.
Confira a lista de homenagens entregues desde o dia 6 de agosto:
Vereadores | Instituições ou pessoas homenageadas |
|---|---|
| Alex Fraga (PSol) | Conselho Regional de Biologia (CRBio) |
| Aldacir Oliboni (PT) | Associação Protetora da Infância Murialdo Porto Alegre |
| Atena Roveda (PSol) | Editora Jambô |
| Cassiá Carpes (Cidadania) | Carlos Kalil, médico cardiologista; e Maurício Erthal, gestor escolar |
| Cláudio Conceição (União Brasil) | Maurício Soares Martins, pastor; Marcos Paulo Magalhães, empresário; e Carlos Alberto Zanella, empresário |
| Claudio Janta (Solidariedade) | Porto Alegre 24 Horas |
| Comandante Nádia (PL) | Saul Veras Boff, empresário |
| Cuca Congo (PCdoB) | Airton Fernandes Araújo, cientista político |
| Everton Gimenis (PT) | Miguel Rossetto (PT), deputado estadual do RS |
| Gilson Padeiro (PSDB) | Sortica Eventos |
| Hamilton Sossmeier (Podemos) | Tércio Evangelista, pastor; Missões Evangelísticas Vinde Amados Meus; José Tomaz Rodrigues Lima, pastor; e Igreja Brasa |
| Idenir Cecchim (MDB) | 150 anos da imigração italiana no Rio Grande do Sul; Valerio Caruso, cônsul-geral da Itália no Estado; família de Carmine Motta; Cleber Benvegnú, jornalista; Krás Borges & Duarte Advogados Associados; Gilberto Porcello Petry, ex-presidente da Fiergs; Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção de Porto Alegre (Acomac); Zildo de Marchi, empresário; Gustavo Juchem, advogado; João Pedro Lamana Paiva, registrador imobiliário; Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul (Sescon-RS); e MK Life - Medical and Dental Products Brasil |
| João Bosco Vaz (PDT) | Antônio Carlos Macedo, jornalista |
| José Freitas (Republicanos) | Guaracy Santos, bispo |
| Lourdes Sprenger (MDB) | Gabriel Souza (MDB), vice-governador do RS |
| Márcio Bins Ely (PDT) | Andrade Maia Advogados; 62 anos da regulamentação do exercício da profissão de corretor de imóveis; e Sérgio Arnoud, sindicalista |
| Mauro Pinheiro (PP) | Vilson Covatti (PP), ex-deputado |
| Pedro Ruas (PSol) | 63 anos do Movimento Cívico da Legalidade; Miguel Antônio Orlandi, teólogo; e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia |
Correio do Povo
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