União irá confiscar dinheiro esquecido e não reivindicado

 Segundo o Banco Central (BC), há R$ 8,5 bilhões disponíveis para resgate, os dados são referentes ao mês de julho

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta referente ao regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento. Um dos pontos do texto prevê a compensação financeira por meio da transferência de recursos esquecidos em instituições financeiras para União.

Segundo o Banco Central (BC), há R$ 8,56 bilhões disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR). Os dados são referentes a julho.

A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados é fruto de um acordo entre o Executivo e o Legislativo com o intuito de encontrar formas de compensação financeira em decorrência da falta de arrecadação por causa da desoneração da folha de pagamento de 17 setores e municípios.

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O texto inicial, aprovado no Senado Federal em agosto, já previa a transferência de recursos para a União. No entanto, de acordo com o BC, a medida não se enquadra em déficit primário (valor calculado a partir da diferença entre as receitas totais do governo e as despesas), o que poderia inviabilizar a compensação financeira.

Agora, pela matéria aprovada na Câmara dos Deputados, os cidadãos terão o prazo de 30 dias a partir da publicação da lei para retirar o dinheiro esquecido. Decorrido o período, os valores poderão ser incorporados de forma definitiva ao Tesouro Nacional, sendo considerados como receita orçamentária primária.

Apesar disso, o titular dos recursos ainda poderá requerer judicialmente o reconhecimento de direito aos depósitos ao longo de seis meses. O período deverá ser contato a partir da publicação do edital do Ministério da Fazenda no Diário Oficial.

Como consultar o recurso esquecido?

O Banco Central possui um sistema para que cidadãos e empresas consultem recursos esquecidos em bancos ou instituições financeiras. Para saber se há algum dinheiro a receber, basta usar o CPF ou CNPJ e a data de nascimento ou abertura da empresa.

As consultas são feitas por meio do endereço valoresareceber.bcb.gov.br.

Desoneração da folha

A proposta aprovada na Câmara dos Deputados estabelece um prazo para o fim gradual da folha de pagamento até 2027. O benefício, que permite a aplicação de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez dos 20% incidentes sobre a folha de pagamento, deve custar R$ 26 bilhões neste ano, segundo estimativas da Receita Federal.

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