Emedebista, de 43 anos, tentava a reeleição como vereador
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS), indeferiu o pedido de registro da candidatura a vereador de Pablo Melo (MDB), filho do prefeito Sebastião Melo (MDB). A decisão, publicada nesta quarta-feira, 25, entendeu como procedente uma ação que pedia a inelegibilidade do parlamentar, justamente por ser filho do mandatário do executivo.
O voto da relatora do processo, desembargadora Patrícia da Silveira Oliveira, foi seguido à unanimidade por todos os outros seis membros do tribunal. A casa referendou a interpretação da Constituição Federal que estabelece a proibição de candidatura de parente do chefe do poder executivo.
O advogado Lucas Lazari, que representa o candidato a vereador pelo PT, Jeferson Aguiar, autor da ação, observa que há uma única exceção na Constituição à inelegibilidade por parentesco: quando o parente tem mandato eletivo e é candidato à reeleição. "Destes dois critérios, porém, Pablo atende apenas um deles, uma vez que é candidato à reeleição por ser suplente em exercício de mandato, em razão da licença do titular Cezar Schirmer, que ocupa a Secretaria Municipal de Planejamento. Pablo, portanto, não é titular de mandato", afirmou.
Contraditório
Quando perguntado sobre seu oposicionamento, o vereador respondeu que respeitas a decisão, mas que deve recorrer. "Respeitamos a decisão do Tribunal e respeitosamente não concordamos. Vamos recorrer da decisão junto ao TSE,” afirmou.
Entenda o caso
Como publicado anteriormente pelo Correio do Povo, a candidatura do emedebista é alvo de contestação judicial desde agosto de 2024. A ação é movida por Jeferson Aguiar, candidato a vereador pelo PT.
Melo pode recorrer da decisão Neste caso, a matéria voltará a ser julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por se tratar de uma matéria constitucional, o caso pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se a decisão final for favorável ao indeferimento de Pablo – ainda que ele venha a ser eleito – o vereador perde o direito à cadeira.
Correio do Povo
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