quinta-feira, 26 de setembro de 2024

STF impede auditoria em sistema de distribuição de processos aos ministros da Corte

 


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, reverteu uma decisão anterior e proibiu o site UOL, juntamente com uma equipe de especialistas em tecnologia da informação, de inspecionar o código-fonte do sistema de distribuição de processos judiciais aos ministros da Corte brasileira.

Após um período de 4 anos, o STF havia inicialmente concordado com um pedido do UOL, feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), que solicitava o acesso ao código-fonte da Suprema Corte.

A autorização do STF permitia não apenas a inspeção, mas também a análise dos registros de uso do sistema.

Embora a visita para a inspeção tivesse sido previamente agendada em acordo com funcionários do STF, a decisão foi alterada menos de 72 horas antes da data marcada.

Em uma nova declaração, Barroso argumentou que a análise do código-fonte do STF poderia facilitar “ataques cibernéticos” e que a revisão seria realizada no futuro, sem uma data específica.

O UOL recorreu da decisão do ministro, invocando a LAI (Lei de Acesso à Informação). Especialistas que acompanhariam a reportagem do site expressaram preocupações em relação à nova decisão de Barroso, apontando que esta se baseava em interpretações equivocadas de segurança e em uma falta de transparência por parte do Judiciário.

O sistema do STF é responsável por sortear qual ministro irá relatar cada processo judicial. Questões sobre o funcionamento desse sistema surgiram em 2017, quando o ministro Edson Fachin foi sorteado para assumir a relatoria de processos da Lava Jato após a morte do ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo.

Recentemente, novas preocupações foram levantadas, especialmente quando Alexandre de Moraes foi designado para relatar a maioria dos processos relacionados a supostas tentativas de golpe de Estado e à investigação que envolveu denúncias de suposta interferência do Governo Bolsonaro (PL) na Polícia Federal (PF).

Após a nova decisão de Barroso, o UOL solicitou uma entrevista com o presidente do STF, que, por meio de sua assessoria, informou que não se pronunciaria.

Gazeta Brasil

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