Até o momento, governo não projeta aumentar a faixa de isenção do tributo para o próximo ano.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025, mas sem incluir a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Com isso, cidadãos que recebem até dois salários mínimos não terão mais isenção no próximo ano.
Conforme o projeto apresentado pela equipe econômica, o salário mínimo passará de R$ 1.412 para R$ 1.509 em 2025, mas a faixa de isenção permanecerá em R$ 2.824 mensais.
No início deste ano, Lula enfrentou críticas ao estabelecer a isenção para rendas de até R$ 2.112, o que impactaria diretamente aqueles que recebem até dois salários mínimos. Após as críticas, o governo elevou o valor para o patamar atual.
Sem ajustar a tabela do IRPF, o Executivo projeta um aumento na arrecadação para 2025, já que quem ganhar R$ 3.018 (o equivalente a dois salários mínimos em 2025) terá que pagar o imposto.
Se o governo decidir rever a tabela de última hora, como fez no início de 2024, será necessário recalcular a receita prevista, o que poderá resultar em menor arrecadação no próximo ano.
Em 1996, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), eram necessários oito salários mínimos para que o contribuinte fosse obrigado a pagar o Imposto de Renda. Com a falta de atualização da tabela, esse número diminuiu significativamente.
Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional (União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), alertou que, sem a correção da tabela, a classe média será prejudicada em 2025.
Ele explicou que aqueles que têm seus salários vinculados ao mínimo serão os mais afetados. Segundo ele, o governo estará aumentando a arrecadação às custas da classe média, sem cobrar proporcionalmente dos mais ricos, o que considera inconstitucional.
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