O texto era, até o momento, a iniciativa mais próxima de uma regulamentação das redes sociais no país
O Grupo de Trabalho das Fake News, anunciado em junho por Arthur Lira (PP-AL) e outros líderes partidários, ainda não iniciou os trabalhos para o qual foi criado. Os debates sobre o tema seguem concentrados no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, como os casos envolvendo o X (antigo Twitter).
Em abril de 2023, o projeto teve regime de urgência aprovado. Com esse status, o texto poderia ir diretamente ao plenário, pelas análises das comissões, como é o rito tradicional. A ideia era que as novas regras valessem já para as eleições municipais de 2024, mas elas foram engavetadas em maio, após uma série de negociações, diante da incerteza sobre a aprovação.
O texto era, até o momento, a iniciativa mais próxima de uma regulamentação das redes sociais no país. O presidente da Câmara argumentou que o projeto não andou em razão das polêmicas que o envolveram.
“Teve os problemas da agência reguladora, de todas as versões feitas e praticadas pelas redes sociais com relação à falta de liberdade de expressão, à censura. Quando um texto ganha uma narrativa como essa, ele simplesmente não tem apoio. Não é questão de governo e oposição”, declarou Lira.
Os trabalhos do GT, segundo o presidente da Câmara, durariam de 30 a 45 dias, com o intuito de amadurecer o texto, evitando disputas políticas e ideológicas antes de ir ao plenário. Mas a ideia nunca saiu do papel.
Inicialmente, o relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP), não havia sido incluído no grupo sob a justificativa de que o projeto de lei relatado pelo parlamentar estava “contaminado” e, por isso, ele teria perdido as condições de liderar o debate.
A decisão, no entanto, foi reconsiderada, e o deputado passou a integrar o grupo que debateria o tema; mas, de acordo com Lira, o novo relator deveria ser escolhido internamente.
O texto de Orlando Silva criava uma série de regras para a atuação das redes sociais. Em abril de 2022, antes das eleições presidenciais, o presidente da Câmara já havia se empenhado para aprovar a proposta. Na ocasião, porém, o regime de urgência foi derrotado por apenas oito votos.
O GT conta com 20 deputados, entre bolsonaristas, representantes da esquerda e lideranças religiosas. Entre os cinco esquerdistas estão Afonso Motta (PDT-RS), Erika Hilton (PSOL-SP), Jilmar Tatto (PT-SP) e Lídice da Mata (PSB-BA), além do relator.
Já os deputados da oposição, que somam sete, são Eli Borges (PL-TO), Filipe Barros (PL-PR), Gustavo Gayer (PL-GO), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Maurício Marcon (Podemos-RS), Pedro Aihara (PRD-MG) e Rodrigo Valadares (União-SE).
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
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