Funrigs, que concentra parcelas não pagas da dívida a serem destinadas à reconstrução e resiliência, receberá R$ 4,2 bilhões. Montante para enfrentamento à questão climática não foi detalhado
O governo do Estado encaminhou ao Parlamento na manhã desta quinta-feira o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. A entrega foi feita pelo governador Eduardo Leite (PSDB) ao presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Brito (PP), e acompanhada por integrantes do secretariado, representantes do Judiciário e deputados.
A PLOA de 2025 prevê receitas totais de R$ 83,8 bilhões e despesas totais de R$ 86,6 bilhões, com déficit orçamentário estimado de R$ 2,8 bilhões. O déficit, contudo, deve ser revisto, em função do bom desempenho das receitas. E poderá ser suprimido, ou, inclusive, se transformar em superávit, conforme admitiram, durante a entrega, tanto Leite quanto a secretária estadual do Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans.
O orçamento estima recursos de R$ 4,2 bilhões no Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). O fundo foi estabelecido depois da tragédia climática de abril/maio, como forma de auxiliar o RS em sua recuperação. Ele é composto por recursos das parcelas da dívida do Estado com a União, suspensas pelo governo federal por três anos a partir de maio, assim como os juros do período. Os valores devem ser investidos integralmente em ações de reconstrução e resiliência climática.
Questionado sobre qual o montante previsto no orçamento, além dos recursos do Funrigs, para ações de reconstrução e prevenção em relação as questões climáticas, Leite evitou fornecer um valor total.
“Na verdade, teremos pelo menos R$ 4,2 bilhões do Funrigs, distribuídos de diversas formas. Eu digo pelo menos porque muitas outras ações o Estado empreenderá fora do recurso do fundo”, afirmou.
O projeto encaminhado ao Parlamento prevê R$ 4,3 bilhões em investimentos para 2025, e uma arrecadação de R$ 53,6 bilhões de ICMS, uma elevação de 14,4% em relação a proposta aprovada para 2024. No material de divulgação da Secretaria de Planejamento (SPGG) sobre a peça de 2025, o Estado também faz uma correção importante no discurso adotado durante a tragédia climática. E, por um tempo, depois dela, quando havia chegado a estimar perdas bilionárias na arrecadação do imposto neste ano.
O material distribuído nesta quinta informa que, em decorrência da forte recuperação apresentada pelo Estado, a projeção agora é de uma arrecadação, em 2024, superior a 10% do que foi arrecadado em 2023. No ano passado a arrecadação do ICMS totalizou R$ 44,7 bilhões. O ajuste feito agora significa uma estimativa de arrecadação para 2024 de pelo menos R$ 49 bilhões.
A recuperação da economia e seus impactos na arrecadação vêm sendo acompanhados pelo Correio do Povo desde o mês de junho. A projeção de agora ainda é conservadora e, conforme diferentes especialistas em contas públicas, o amealhado com o imposto neste ano deve ultrapassar os R$ 50 bilhões.
Sobre o déficit previsto de R$ 2,8 bilhões para 2025, Calazans explicou que o número seguiu o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), elaborada antes do desastre climático e do cenário de recuperação que se seguiu. “As projeções tinham um cenário mais conservador. Mas entendemos que, com a retomada, em função de uma alavancagem nas receitas, pode ser que o défict ao final do ano seja suprimido.”
Calazans disse ainda que, em função da injeção de recursos diversos na economia e da retomada, o governo também trabalha com a possibilidade de não haver déficit em 2024 (o estimado para o exercício atual na lei orçamentária correspondente era de R$ 2,7 bilhões). O material da SPGG está prevendo resultados orçamentário e primário com superávit neste ano.
Durante a entrega do projeto, o governador destacou que, a partir de um acordo firmado com o Ministério Público, o RS deixará de computar gastos com inativos da educação como despesas da área. E, ao mesmo tempo, manterá a obrigação constitucional de destinar 25% de sua receita com impostos e transferências para a educação. Na prática, a alteração deverá aumentar os recursos para a área. “Isso significará R$ 360 milhões a mais em 2025 e outros R$ 400 milhões em 2026”, adiantou o governador.
A Assembleia tem até 30 de novembro para aprovar a PLOA e devolver ao Executivo para sanção do governador.
Correio do Povo
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