Governo dos EUA processa Visa por práticas de monopólio

 Segundo a denúncia, as práticas da Visa resultaram em cobranças adicionais de bilhões de dólares para consumidores e empresas americanas

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos apresentou, nesta terça-feira (24), uma ação contra a Visa, acusando a empresa de manter ilegalmente um monopólio sobre as redes de cartões de débito no país.

Segundo a denúncia, apresentada em um tribunal de Nova York, as práticas da Visa resultaram em cobranças adicionais de bilhões de dólares para consumidores e empresas americanas, além de reduzir a inovação em pagamentos por débito.

A ação vem após anos de investigações das autoridades de concorrência dos Estados Unidos sobre as práticas comerciais da Visa.

Argumentos

"Alegamos que a Visa ganhou ilegalmente o poder de cobrar tarifas que excedem em muito o que poderia cobrar em um mercado competitivo”, disse o procurador-geral americano, Merrick Garland, em uma declaração.

"A Visa é o primeiro nome que muitos usuários de cartões de débito veem quando pegam seu cartão para comprar algo. Mas eles não veem o papel que a Visa desempenha nos bastidores”, acrescentou Garland aos repórteres.

"Controla [nos EUA] uma complexa rede de comerciantes, instituições financeiras e consumidores” e se comporta como um “monopólio”, acrescentou.

Segundo a denúncia, a Visa cobra cerca de 8 bilhões de dólares (R$ 43,7 bilhões) anuais pelo uso de sua rede nos Estados Unidos, com base no volume total processado. Globalmente, a empresa processa 12,3 trilhões de dólares (R$ 67,2 trilhões) em pagamentos por ano.

O Departamento de Justiça denuncia que a Visa impõe acordos que são excludentes a comerciantes e bancos, penalizando assim os clientes que utilizam outras redes de débito ou sistemas de pagamento alternativos. Além disso, afirma que a companhia busca neutralizar potenciais ameaças ao seu domínio de mercado por parte de empresas de tecnologia e startups, por meio de acordos de parceria, em vez de permitir que compitam diretamente.

A Visa impõe volumes mínimos a serem processados, de modo que castiga negócios e bancos que utilizam concorrentes, mesmo quando seus rivais oferecem preços mais baixos. Por meio de tais táticas, a Visa mantém uma "enorme barreira” de proteção ao seu negócio, o que lhe permite obter lucros substanciais.

Visa nega

Em uma declaração, a assessora jurídica da Visa, Julie Rottenberg, qualificou a ação legal como "sem mérito”. Além disso, rejeitou a ideia de que a Visa exerça um monopólio e descreveu o mercado de cartões de débito como “um universo em constante expansão, com empresas que oferecem novas formas de pagamento por bens e serviços”.

"Quando negócios e consumidores escolhem a Visa, é por causa de nossa rede segura e confiável, [nossa] grande proteção contra fraudes e o valor que oferecemos”, acrescentou Rottenberg.

As ações da Visa caíram fortemente em Wall Street, 5,49%, após o anúncio do processo judicial.

AFP e Correio do Povo