Como será a gestão compartilhada de R$ 6,5 bilhões para obras de reconstrução do RS

 Outra medida assinada por Lula autorizou a antecipação de R$ 5,132 bilhões em precatórios que já eram devidos

As duas medidas foram anunciadas pelo presidente Lula nesta terça-feira | Foto: Camila Cunha / CP Memória

O presidente da Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira, duas medidas que versam diretamente sobre o Rio Grande do Sul. Uma regra sobre o financiamento e execução de obras para a reconstrução do Estado após as enchentes e define a criação de um fundo federal com R$ 6,5 bilhões para tal finalidade. Outra autoriza a antecipação de R$ 5,132 bilhões em precatórios que já eram devidos, cumprindo promessa do governo federal e determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), e compensações.
Como funcionará nas obras de cheias?

• o governo do RS ficará responsável pelo planejamento, contratação e execução das obras de reconstrução e incrementação dos sistemas de proteção contra cheias em território gaúcho.
• o governo federal fará a gestão do fundo pelo qual serão liberados os recursos, no valor de R$ 6,5 bilhões.

O que foi definido em Brasília é um acordo de cooperação interfederativa entre União e RS, a partir de um colegiado em que o Palácio Piratini terá três cadeiras (o governador Eduardo Leite, o secretário extraordinário da Reconstrução, Pedro Capeluppi, e o secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Carlos Rafael Mallmann) e o governo federal terá dois (o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta). Esse conselho fará a gestão das obras.

Como funcionará a gestão do fundo?
Já a gestão do fundo será feito por um colegiado de mesma proporção, mas maioria do governo Lula, com três participantes, e outros dois assentos destinados ao governo Leite.

“A comissão vai fazer o acompanhamento de obras, gestão e liberação de recursos, especialmente olhando para as obras de contenção contra cheias. O fundo, que ainda será constituído, terá recursos que vão financiar as obras, especialmente na Região Metropolitana de Porto Alegre, como nos diques de proteção de Eldorado do Sul, do Arroio Feijó, entre outros”, disse Leite, na capital federal.

Paulo Pimenta celebrou a cooperação inédita. “O acordo de cooperação é um avanço muito importante na relação federativa entre União e RS. É um modelo inédito de governança. Estes dois conselhos vão trabalhar de forma integrada”, disse o ministro.
Precatórios

Antes da reunião, o presidente assinou a MP que antecipa o pagamento de precatórios e antecipação. Até o dia 15 de outubro, segundo despacho do ministro Luiz Fux, do Supremo, o Estado deverá receber uma quantia de R$ 5,132 bilhões.

• Do valor total, pouco mais de R$ 4,4 bilhões serão destinados ao pagamento de precatórios e R$ 674 mil, a transferências, a título de compensação, pelos efeitos da Lei Complementar 194, de 2022.
• Entre os precatórios, R$ 2,8 bilhões serão pagos por meio do Ministério da Previdência Social, R$ 1,5 bilhão, diretamente pela União e R$ 84,7 milhões, pelo Ministério da Saúde.
• Outros R$ 25,4 milhões são provenientes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
• Os valores seriam pagos em 2025.

A resolução foi resultado de um acordo firmado entre os entes federativos durante a mesa de conciliação mediada por Fux no STF para a negociação sobre a dívida gaúcha com a União.

Correio do Povo