Lei de 2010 estabelece penalizações para proprietários que não removerem automóveis das vias
Alguns dos reflexos da enchente de maio estão visíveis estacionados, abandonados, em ruas e demais vias de Porto Alegre. São automóveis deixados à própria sorte, seja por proprietários que moravam próximos ou que foram arrastados pela correnteza. Quase cinco meses depois da histórica inundação, a Capital ainda convive com veículos cujos donos são desconhecidos, em que pese o trabalho da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) para sua remoção.
Na Capital, a lei 10.837, de fevereiro de 2010, estabelece que um veículo está abandonado após 30 dias estacionado em logradouro público, porém o prazo começa a contar após a denúncia à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU). Também está determinado que é objeto de abandono o automóvel cuja carroceria tem “evidentes sinais de colisão ou ferrugem, ou for objeto de vandalismo ou depreciação voluntária.”
Ainda conforme a legislação, caso o proprietário seja identificado, ele recebe uma notificação extrajudicial, e é estabelecido o prazo de dez dias para sua retirada, sob pena de remoção, exceto nos casos em que não houver emplacamento. Após 90 dias do recolhimento, se não houver manifestação do dono, o objeto vai a leilão. Mas a demanda é alta, e a quantidade de veículos presentes nas ruas, em parte junto a lixo e exibindo marcas evidentes da passagem da água, mostra que, em diversas situações, o prazo já está extrapolado.
Segundo o levantamento mais recente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), feito em julho, sobre os impactos das enchentes no Estado, houve R$ 5,6 bilhões em pedidos de indenizações de clientes junto às companhias, sendo os automóveis o segundo maior contingente, com 18.086 registros, ou mais de R$ 1,2 bilhão demandado. Além das questões de mobilidade urbana, carros deixados em ruas também comprometem a segurança e representam riscos ambientais e sanitários.
Na rua Voluntários da Pátria, na região do bairro Vila Farrapos, há diversos automóveis que formam um verdadeiro cemitério nas vias. O mesmo ocorre na avenida A. J. Renner. As áreas em questão estão entre as mais afetadas pelas enxurradas. Deixar um veículo em via pública também é uma infração média, quando está estacionado de maneira irregular, mas sem prejudicar a circulação, com a adição de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 130,16, ou grave, gerando cinco pontos na CNH, cobrança de R$ 195,23 e possibilidade de remoção, quando interfere no tráfego.
Em relação aos veículos abandonados na enchente, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) informou estar finalizando o levantamento e a busca pelos proprietários para identificar a real situação. Tão logo finalize esse processo, os veículos que não tiveram identificação dos proprietários serão levados para terreno destinado ao recebimento dessas sucatas enlameadas até que haja o leilão dos mesmos.
Correio do Povo
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