Complexo prisional em Porto Alegre recebe último prédio para expansão da APAC

 Cerimônia de entrega marca avanço na recuperação e reintegração de condenados

Foi realizada na manhã desta sexta-feira a cerimônia de entrega do último prédio do complexo prisional para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Porto Alegre (APAC Porto Alegre). O evento marcou a entrega das chaves do imóvel que abrigava o Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico da 10ª Região Penitenciária, no Bairro Coronel Aparício Borges, zona leste da cidade.

A APAC Porto Alegre, que funciona no local desde 2018 através de um termo de cessão de uso, recebeu a última parte da edificação que ainda era utilizada pela Polícia Penal. A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, incluindo procuradores de Justiça, o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, e o superintendente da Polícia Penal, Mateus Schwartz, além de representantes da OAB e servidores das instituições.

“A transferência do último pavilhão do complexo Pio Buck para a APAC Porto Alegre representa um grande avanço para o projeto, não apenas em termos de espaço, mas também de confiança. Trabalhamos para que mais pessoas possam receber oportunidades para mudar de vida, o que se traduz em redução da reincidência. Tudo é feito com cuidado e responsabilidade. Somos gratos pela parceria dos Poderes e instituições que apoiam a ideia, assim como pelo esforço dos integrantes da sociedade civil. A APAC Porto Alegre funciona há cinco anos e meio, e cada passo é bem estudado, para que haja segurança”, destacou o procurador de Justiça Gilmar Bortolotto.

Léa Duarte, diretora-adjunta do Departamento de Políticas Penais, ressaltou a importância da entrega do prédio para a reestruturação das atividades da APAC e o fomento necessário para sua consolidação como estrutura e metodologia. Segundo ela, a cerimônia consolidou a parceria entre instituições e reforçou os bons propósitos para que a APAC alcance o objetivo de abrigar até 200 recuperados.

APAC é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Busca, também, em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, a promoção da justiça e o socorro às vítimas. A metodologia APAC se fundamenta no estabelecimento de um rigoroso regime disciplinar, caracterizado por respeito, ordem, trabalho e envolvimento da família do sentenciado, seguindo o fiel cumprimento da lei de execução penal.

A valorização do ser humano e da sua capacidade de recuperação é também um importante diferencial no método. O condenado cumpre a sua pena em presídio de pequeno porte, com capacidade média de 100 a 180 “recuperandos” (como são chamados os apenados na APAC), dando preferência para que o preso permaneça na sua terra natal ou onde reside sua família.

Cada APAC é filiada à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), órgão coordenador e fiscalizador das APACs, reconhecidamente de utilidade pública em nível internacional, que tem a função de orientar, assistir e manter a unidade de propósitos das associações. O Brasil conta com cerca de 70 APACs, onde mais de 7 mil recuperandos cumprem suas penas nos regimes previstos em lei.

Correio do Povo