A medida cria incentivos tributários para descarbonizar a matriz energética brasileira
A Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (12), um novo projeto de lei que trata de hidrogênio verde. O objetivo é garantir os incentivos tributários ao setor, que foram vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sanção da proposta anterior. O veto ocorreu porque, segundo o Executivo, porque a compensação para a renúncia fiscal não estava suficientemente especificada no texto. O texto vai agora para o Senado.
O novo projeto foi acordado com o Palácio do Planalto e apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) como relator.
“Quando tivemos a aprovação do projeto, ele foi à sanção e houve uma observação pontual de que não estava suficientemente caracterizada no projeto a origem dos recursos que embasam os créditos tributários que poderão ser usados para a produção do hidrogênio de baixo carbono”, explicou Jardim, no plenário.
O projeto cria incentivos tributários para estimular a produção de hidrogênio verde e descarbonizar a matriz energética brasileira, por meio do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). O valor dos benefícios chega a R$ 18,3 bilhões nos cinco anos.
Os créditos fiscais serão concedidos de 2028 a 2032. Hidrelétricas e produtores de biocombustíveis, como etanol, também poderão participar do Rehidro, além da biomassa, biogás, biometano e energias eólica e solar.
De acordo com o novo projeto, o crédito fiscal corresponderá a um porcentual de até 100% da diferença entre o preço estimado do hidrogênio de baixa emissão de carbono e o preço estimado de bens substitutos.
“O Poder Executivo definirá o montante de créditos fiscais que poderão ser concedidos, observadas as metas fiscais e os objetivos do programa”, diz o texto. Os valores deverão ser previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que é enviado todos os anos pelo Executivo ao Congresso.
O projeto prevê ainda que caberá à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizar a produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio. Somente empresas brasileiras e sediadas no Brasil é que poderão produzir o hidrogênio verde.
O limite para a emissão ser considerada de baixo carbono é de 7 kg de CO2. Na primeira votação, a Câmara havia incluído uma redução gradativa desse teto a partir de 2030, mas o Senado retirou essa regra e os deputados acataram a mudança na votação final.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
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