A partir de janeiro de 2025, o governo começará a recolher impostos em cima das operações
O Ministério da Fazenda recebeu 113 pedidos de autorização, de 108 empresas, para atuação no mercado de apostas esportivas no País. Nessa lista, está a Caixa Loterias, subsidiária da Caixa Econômica Federal.
O número de solicitações superou as estimativas da equipe econômica, que quase quintuplicou a projeção de arrecadação com o setor neste ano.
No Orçamento deste ano, a estimativa de receita com a tributação dessas apostas é de R$ 728 milhões. Agora, a Fazenda projeta R$ 3,4 bilhões, caso todas as interessadas atendam às regras estabelecidas na regulamentação.
Em dezembro, o Estadão já havia antecipado que a cifra poderia ultrapassar os R$ 3 bilhões em 2024. Na ocasião, 134 empresas haviam solicitado autorização prévia. O montante estimado virá apenas do pagamento das chamadas 'bets' pelas outorgas, que têm vigência de cinco anos e custam R$ 30 milhões.
A partir de janeiro de 2025, o governo começará a recolher impostos em cima das operações. Estima-se que a União poderá arrecadar cerca de R$ 12 bilhões anuais.
O movimento preocupa profissionais de saúde, que comparam os jogos online ao crack, devido ao risco de dependência. A ascensão vertiginosa também colocou em alerta entidades do varejo, que apontam o redirecionamento de parte da renda das famílias aos sites de azar, impactando o consumo.
Além das apostas esportivas, a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou a atividade dos cassinos online - dentre eles, o chamado Jogo do Tigrinho.
A Fazenda estima que cerca de 220 sites poderão oferecer apostas de forma autorizada e regulada a partir de 2025 - todas com o domínio '.bet.br'. Isso porque cada empresa poderá oferecer até três marcas, a depender da opção comercial da companhia.
Para as empresas, a alíquota de imposto será de 12% sobre a receita bruta dos jogos, subtraídos os prêmios pagos. Apostadores terão de recolher 15% sobre ganhos superiores a R$ 2.112, mas esse recolhimento será feito de forma anualizada, e não prêmio a prêmio - como previa o texto original.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
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