Impacto financeiro estimado é de R$ 3 bilhões até o final de 2026
O governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou a reforma que deve reestruturar diversas carreiras públicas da administração direta e indireta do Estado. O pacote deve conter três projetos que devem ser encaminhados à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 17, para serem votados na sexta-feira, 19. As alterações abrangem 38.238 servidores, entre ativos e inativos, e extinguem 22 mil cargos.
A reestruturação, alcunhada de “Projeto Estado Servidor” pelo tucano, também envolve recomposição salarial para a segurança pública e a contratação temporária de funcionários. O impacto fiscal previsto pelo governo é de R$ 3 bilhões até o final de 2026.
O reajuste proposto para os servidores da segurança pública é de 12%, destinado à Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto-Geral de Perícias e Superintendência dos Serviços Penitenciários. A reposição deve ocorrer de forma escalonada — 4% em janeiro de 2025, 4% em outubro de 2025 e 4% em outubro de 2026.
Como o prazo médio para realização de concursos e chamamento de aprovados é de 18 meses, o Executivo decidiu propor a contratação temporária de 2,5 mil funcionários, principalmente para responder às demandas do Estado após as enchentes. Destes, 2.182 servirão à administração direta nas secretarias e 318 à administração indireta nas autarquias.
Já a reestruturação de carreiras vai ensejar mudanças mais profundas. O primeiro governo Leite foi marcado por diversas reformas, que atingiram diretamente os servidores públicos estaduais. Em nome do equilíbrio fiscal, a extinção das vantagens por tempo de serviço e das promoções automáticas acabou gerando desequilíbrio entre servidores que adquiriram vantagens ao longo do tempo e os novos servidores que não possuem esse direito.
Assim, o Palácio Piratini vai alterar a forma de remuneração nas carreiras estaduais, implementando novas tabelas de remuneração, com vantagens para todas as carreiras, considerando tempo de serviço e desempenho. A tabela proposta estabelece os graus A, B, C, D, E e F, cada qual com níveis de 1 a 3. Além disso, a remuneração dos servidores será alterada para o modelo de subsídios.
A mudança de nível ocorre por progressão, automaticamente, respeitado desempenho e tempo. Para servidores que estejam nos graus A e B, são necessários 2 anos para cada progressão de nível. Nos demais graus, passam a ser necessários 3 anos para cada progressão. A mudança de grau ocorre por promoção. São necessários 4 anos nos graus A e B para cada promoção e 5 anos nos demais graus.
Considerando a capacidade fiscal do Estado, a implementação será escalonada. Os graus A e B terão implementação integral em janeiro de 2025; Os graus C e D das tabelas terão implementação em 2 parcelas iguais: janeiro de 2025 e outubro 2025; Os graus E e F das tabelas terão implementação em 3 parcelas iguais: janeiro e outubro de 2025 e outubro de 2026.
Dentre as autarquias, serão priorizadas Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Departamento Autônomo de Estradas e Rodovias (Daer), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Escritório de Desenvolvimento de Projetos (EDP), IPE-Prev, IPE-Saúde, Instituto Rio-Grandense do Arroz (Irga) e a Junta Comercial. O plano prevê a isonomia entre cargos nas diferentes entidades, evitando diferenças salariais entre posições com atribuições semelhantes, e redução de cargos e funções de 847 para 557.
Correio do Povo
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