Pautas incluem reposição salarial para segurança pública e reestruturação da Agergs
O governador Eduardo Leite (PSDB) reuniu na noite desta segunda-feira, no Palácio Piratini, deputados de sua base aliada para planejar as próximas ações do Executivo na Assembleia Legislativa. Ainda antes do recesso parlamentar, o governo do Estado deve protocolar junto ao Parlamento um projeto de reforma administrativa, com o objetivo de reestruturar carreiras do Estado, agilizar burocracias e simplificar processos.
O governador expôs alguns desafios para reconstruir o Estado após as enchentes que ocorreram em maio e seguem impactando a economia gaúcha. Entre os empecilhos elencados por Leite estão a restrição financeira, as regras fiscais, o excesso de burocracia e a falta de pessoal técnico. Para sanar essas questões, ele planeja a reestruturação de carreiras do Estado, adequação do quadro de cargos da administração indireta, reajuste salarial para as forças de segurança e contratações temporárias de pessoal como resposta à calamidade.
Diversas autarquias devem ser objetos de reestruturação, como a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), o Departamento Autônomo de Estradas e Rodovias (Daer), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), IPE-Saúde, Instituto Rio-Grandense do Arroz (Irga) e Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
Na reunião, Leite também sinalizou que deve enviar uma proposta de reajuste salarial para servidores da segurança pública do Estado. A reposição deve ter o percentual da inflação calculado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente aos últimos três anos.
Também adiantou que deve realizar a contratação temporária de quadros técnicos para que a administração pública possa dar conta da demanda urgente em relação à enchente. Devem ser contratadas pouco mais de 1,7 mil funcionários temporários para a administração direta (secretarias) e 280 funcionários para a administração indireta (autarquias e fundações).
Leite pretende protocolar os projetos que precisam do aval do Legislativo antes do recesso parlamentar de inverno, que se inicia em 17 de julho e se estende até o final do mês. No final de julho, saem os resultados financeiros do segundo quadrimestre, e o Rio Grande do Sul deve ficar próximo dos limites prudenciais previstos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Há também campanha eleitoral e realização de eleições.
Apesar de a calamidade pública pela qual passa o Rio Grande do Sul evidenciar a necessidade de fortalecer a máquina pública para responder à crise, algumas demandas apresentadas já estavam no horizonte do governo estadual desde antes das cheias históricas.
A necessidade de reestruturação da Agergs, por exemplo, ficou evidente após um vendaval em janeiro deste ano deixar até 1,3 milhão de gaúchos sem energia elétrica, principalmente nas áreas abrangidas pela Ceee Equatorial e pela RGE.
Nesta oportunidade, já há quase seis meses, Leite foi pessoalmente à sede da Agergs para tratar da uma futura reestruturação. “Não é uma necessidade de agora. É de muito tempo. São dez serviços públicos e estamos recebendo novos serviços e novas atribuições. Não tivemos, até o momento, a adequação do quadro da Agergs para responder a essas atribuições”, afirmara na época a conselheira-presidente da agência, Luciana Luso de Carvalho.
Correio do Povo
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