Vistorias nas unidades da rede foi concluída; em abril, incêndio na pousada da avenida Farrapos resultou na morte de 11 pessoas
A prefeitura de Porto Alegre não renovará o contrato de acolhimento de moradores em situação de rua com a rede de pousadas Garoa. A decisão ocorreu após a conclusão das vistorias realizadas nas unidades da rede, depois que 11 pessoas morreram em decorrência de um incêndio na Pousada Garoa da avenida Farrapos no final de abril. Dez vítimas faleceram na hora da tragédia e outra veio a óbito no final de junho, depois de quase 60 dias internada.
Segundo a vistoria, a força-tarefa criada pela prefeitura identificou problemas estruturais, de higiene e de segurança na maioria das 23 unidades. Entre as recomendações do relatório, está a elaboração de uma legislação municipal que regulamente as condições mínimas sanitárias e de higiene para pensões/alojamentos, além de alterar o enquadramento da atividade citada de risco I (leve ou irrelevante) para II (risco médio) ou III (risco alto), exigindo assim vistoria para o licenciamento sanitário, que atualmente é inexistente.
As vistorias foram realizadas entre os dias 29 de abril e 3 de maio. A prefeitura segue com procedimento aberto de Investigação Preliminar Sumária (IPS) da Procuradoria Geral do Município (PGM) para apurar os fatos no âmbito da prefeitura sobre o contrato com a empresa. Também continuam as investigações sobre o incêndio na Polícia Civil.
No momento, 66 pessoas sob responsabilidade da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) seguem acolhidas em unidades da rede de pousadas Garoa, mas serão transferidas para casas de passagem nos próximos meses, conforme a prefeitura. Das 308 pessoas atendidas na Garoa após o incêndio em 26 de abril, 115 foram encaminhadas para receber auxílio-moradia ou para abrigos e casas de passagem. Duas retornaram para casas de familiares, 48 estão em alojamentos provisórios e 77 seguem hospedados em albergues e Centros Pop.
Correio do Povo atestou precariedade de unidade da rede Garoa
Antes da prefeitura dar início à série de vistorias para averiguar as condições das unidades da Pousada Garoa, uma equipe do Correio do Povo já havia visitado ao menos três unidades e flagrou inúmeras irregularidades da estrutura das pousadas, desde elétrica precária, extintores sem recarga e portas com cadeado fechado. As unidades visitadas pela equipe são semelhantes em condições e valores à pousada que pegou fogo no final de abril.
Correio do Povo
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